Nota:
1 – O TSE – Tribunal Superior Eleitoral – não aceitou o pedido, do PSDB, de impugnação da candidatura de Dilma à presidência da República em consequência da quebra de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao candidato Serra. O ministro responsável pela decisão, Aldir Passarinho Junior, argumenta que não há provas de que a candidata da coligação ‘Para o Brasil seguir mudando’ está envolvida nas violações e no vazamento dos dados. E que não há evidências de que o episódio tenha provocado danos à disputa eleitoral. “Os fatos guardam relação com condutas que, pelo menos em tese, poderiam configurar, além de falta disciplinar, infração penal comum a exigirem apuração em sede própria, estranha à Justiça Eleitoral”, afirma o ministro em sua decisão (Representação nº 271123, em 02/09/2010 – http://www.tse.jus.br/internet/home/despacho_blank.htm)
2 – A Receita Federal do Brasil foi ágil na identificação da questão de acesso indevido a dados sigilosos a partir da unidade de Mauá, em São Paulo. Detectou que, infelizmente, as violações atingiram um total de 140 cidadãos, sendo alguns deles ligados aos tucanos.
3 - O sistema de dados da RFB identificou com precisão quem e quando acessou dados protegidos por sigilo fiscal e tomou as providências cabíveis.
4 – O crime de violação e vazamento de dados fiscais é assunto para a Polícia Federal e o Ministério Público, que já estão atuando no caso.
5 – Serra quer usar o fato politicamente porque sua candidatura está em queda vertiginosa, tenta politizar a questão de forma mambembe e levou o nome da própria filha à baila.
6 – Serra afirmou à imprensa que sabia, desde janeiro, que o sigilo fiscal de sua filha havia sido violado. Ao invés de tomar providência imediata, aguardou o andamento da campanha eleitoral para utilizar do fato de forma infundada e irresponsável.
7 – É também irresponsável falar de problema generalizado na máquina pública ou na Receita Federal. E tentar ligar o fato à campanha de Dilma.
8 – O episódio de violação dos dados fiscais que Serra, os tucanos e parte da mídia tentam imputar ao PT, ocorreu em setembro de 2009, quando Dilma sequer era candidata de nosso partido.
9 – O Brasil é um país democrático, com todas as instituições funcionando legal e normalmente. Não serão fatos como este que irão reverter o atual quadro eleitoral amplamente favorável à candidatura Dilma.
Brasília, 3 de setembro de 2010.
