Nesta segunda-feira (26), o deputado federal Cândido Vaccarezza fez uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP sobre o trabalho do Grupo de Consolidação da Câmara dos Deputados.
Vaccarezza está retomando e quer concluir esse processo iniciado há 10 anos na Câmara e logo depois abandonado. O deputado assumiu a presidência do Grupo para Consolidação das Leis Federais e já determinou um levantamento de toda legislação federal obsoleta, que está em conflito com a Constituição Federal de 1988 ou que possui redação confusa até junho de 2007.
O próximo passo é revogar essas leis e a partir daí agrupar, analisar, revisar e consolidar a legislação por temas. Segundo Vaccarezza, as primeiras matérias a serem discutidas pelo grupo são tributos, seguridade social, trabalho, economia, comércio, política, educação, saúde administração, direito e processo civil, direito e processo penal, racismo e cultura.
O que é consolidação? – De acordo com o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, mais de 8.800 projetos de leis foram já foram apresentados entre fevereiro e março deste ano.
Entretanto, está comprovado que produzir leis só não basta. É preciso torná-las aplicáveis. Para deputado, a saída para conseguir um resultado efetivo é a consolidação da legislação, que nada mais é do que deixar apenas uma lei para cada assunto. Não cabe a consolidação alterar a legislação e sim organizá-la de forma a não gerar dúvidas ou contradições.
O objetivo é facilitar ao cidadão o conhecimento, o entendimento e a pesquisa de seus direitos e deveres. Isso acarreta o fortalecimento da democracia, uma vez que impede Executivo (quem de fato aplica as leis) de implementar apenas o que lhe é conveniente, bem como possibilita à população reivindicar os benefícios conquistados. Além disso, permite ao Parlamento aperfeiçoar a legislação vigente.
Experiência em São Paulo – Em 2005, quando assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa paulista, Vaccarezza definiu a consolidação das leis estaduais como prioridade. Na primeira etapa foi feita uma “limpeza” na legislação. Os 16 projetos de lei apresentados pelo deputado resultaram na revogação de 13 mil leis e decretos criados no período de
O primeiro tema a ser consolidado no Estado foi a questão do idoso. As 31 leis estaduais existentes foram agrupadas, analisadas, revisadas e desse estudo surgiu a lei 12.548/07, de autoria do deputado Vaccarezza, que está sendo chamada de Código do Idoso. Nela estão regulamentados todos os direitos da terceira idade no Estado.
Depois de concluído o trabalho ficou evidente a diferença entre o que está escrito na lei e o que é executado pelo Estado. A consolidação do idoso provou que em São Paulo não faltam leis de proteção à terceira idade, mas faltam respeito à legislação por parte do Executivo, mobilização da sociedade para exigir o cumprimento da lei e seriedade do Legislativo para corrigir imperfeições.
Antes de assumir como deputado federal, Vaccarezza também deixou prontos para serem aprovados os projetos que tratam da consolidação das leis relativas à moradia e à deficiência física e as conclusões são as mesmas. Leis sobram, falta ação.
