O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), vai propor ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que seja realizada ainda neste mês de março, ou em abril, uma comissão geral para debater o processo de consolidação das leis do trabalho.
“Esse seria o último processo de debate na Casa do relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O Brasil, infelizmente, está defasado nessa área. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não incorpora uma série de leis que já foram aprovadas ou revogadas. Precisamos fazer uma nova consolidação das leis do trabalho. Esse é o objetivo da comissão geral”, disse.
Vaccarezza é autor do projeto de lei (PL 1987/07) que consolida a legislação trabalhista brasileira, cujo substitutivo está sendo elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim.
Segundo o líder do PT o Brasil tem hoje 180 mil normas legislativas, milhares dessas completamente obsoletas e que não podem ser aplicadas. “Outras milhares são colidentes entre si e outras são colidentes com a Constituição, são inconstitucionais. Atrapalha muito o funcionamento jurídico no Brasil esse emaranhado de leis, essa incerteza jurídica. A consolidação dá a segurança jurídica. A consolidação não vai acrescentar nem retirar direitos. Ela deixa claro quais são os direitos”, afirmou.
Em reunião ontem, Vaccarezza também anunciou que está deixando a presidência do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, em função das atribuições como líder do PT, mas disse que se manterá atuante no tema. “Acho que independentemente da minha presença no grupo vamos ter um impulso na consolidação. Como líder do PT vou levar esse debate para as lideranças da Casa, e acho que vamos ter um bom desdobramento”, disse.
Informes PT
