O deputado esteve segunda-feira (26) na Fiesp para falar sobre a consolidação. Vaccarezza foi o convidado especial da reunião do Conjur. O convite surgiu por conta do trabalho do deputado na presidência do Grupo de Consolidação das Leis Federais da Câmara dos Deputados.
Em sua apresentação Vaccarezza destacou a importância da consolidação, que tem por objetivo tornar a legislação mais clara. Fazer com que todos conheçam os seus direitos e deveres, além de contribuir para o desenvolvimento do país. “Só para dar um exemplo, basta dizer que um decreto de 1933 ainda está em vigor e regula as normas de importação e exportação”, afirmou o deputado.
Grupo de trabalho - Começará com um levantamento das leis obsoletas, que não condizem com a realidade atual e que estão em conflito com a Constituição para na seqüência propor que sejam revogadas. Os trabalhos serão divididos em 18 temas, entre eles educação, saúde, seguridade social, trabalho, política, administração, direito tributário, direito e processo civil, direito e processo penal, leis sobre racismo, comércio, cultura e meio ambiente.
Vaccarezza afirmou que sua intenção é envolver de 30 a 50 deputados nesse processo para no prazo máximo de dois anos conseguir dividir em códigos a legislação brasileira. Vale aí uma explicação: código é a reunião em uma única lei todas as determinações sobre um assunto. Por exemplo: no Código do Idoso do Estado de São Paulo, concluído por Vaccarezza ainda como deputado estadual, agrupa na lei 12.578/07 todos os direitos da terceira idade no Estado de São Paulo.
O apoio obtido no Conjur é extremamente importante, uma vez que o conselho é formado por desembarcadores, juízes e advogados. Eles, com o conhecimento técnico que detêm, podem ajudar de maneira significa a tornar o trabalho do Grupo de Consolidação ainda mais eficaz e melhor.
“A consolidação de leis é essencial para que se crie um ambiente de efetiva segurança jurídica e um elemento de suma importância para o crescimento do País”, observou o ministro do Spremo Tribunal Federal, Sydney Sanches.
Entre os participantes da reunião do Conjur, além do ministro Sydney Sanches e dezenas de advogados, estavam o embaixador Sérgio Amaral, os desembargadoresKazuo Watanabe, Marcio Martins Bonilha, Sidnei Beneti e Álvaro Lazarini e o Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, Alessandro Rostagno.
