O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou na terça-feira, dia 9 de junho, que a partir de agora serão recusadas as emendas apresentadas às medidas provisórias (MP) que tratem de assuntos diferentes do tema original da MP. O líder da bancada do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), considerou correta a decisão. “Essa já era uma posição da bancada do PT. As medidas provisórias devem tratar apenas do objeto a que se propuseram”, disse Vaccarezza.
A decisão, adotada como uma espécie de despacho normativo, prevê que a recusa valerá tanto para as emendas de parlamentares quanto para as de relator. O autor da emenda poderá recorrer ao plenário contra a decisão de recusar a emenda.
De acordo com o presidente da Câmara, a competência de recusar emendas é do presidente da comissão mista (prevista em resolução do Congresso Nacional para analisar inicialmente uma MP). No entanto, Michel Temer acrescentou que, se não for criada a comissão mista, a Presidência da Câmara recusará as emendas que abordem tema diferente da MP.
A decisão será aplicada a partir das próximas medidas provisórias que forem examinadas inicialmente pela Câmara. A decisão do presidente da Câmara foi tomada após realização de estudo encomendado por ele a respeito da apresentação de emendas sobre assuntos diferentes ao tema original de medidas provisórias.
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