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Arquivo da tag: senador
Briga por verbas para a saúde
Médicos e sindicalistas da base do governo vão dar muito trabalho ao Palácio do Planalto a partir da próxima semana, pois já se mobilizam para aprovar na Câmara dois projetos que assombram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um é a regulamentação da Emenda 29, que destina 10% do Orçamento da União aos gastos com a saúde, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). Outro é o fim do “fator previdenciário” e a vinculação dos aumentos das aposentadorias ao reajuste do salário mínimo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Os dois petistas, depois de conseguirem amplo apoio no Senado, estimulam a rebelião da base governista na Câmara para aprovar definitivamente o projeto. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), já mandou recado de que o presidente Lula não aceita os dois projetos. Continue lendo
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Bloqueio da pauta acaba, mas haverá ‘trancamento branco’
Depois de ameaçar desidratar o poder do presidente da República de editar medidas provisórias, a comissão especial da Câmara aprovou ontem um projeto que, na prática, mantém boa parte da capacidade do Planalto de legislar. Na letra da proposta que altera a edição e a tramitação das MPs, o presidente poderá editar quantas medidas quiser e, ainda, beneficiar-se de uma espécie de “trancamento branco” da agenda de votações do Congresso. No caso de créditos orçamentários – objeto da maior parte das MPs editadas e principal foco de reclamação dos parlamentares -, a limitação estabelecida na proposta ainda será debatida no plenário porque não houve acordo entre governo e oposição. Continue lendo
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Lula quer manter uso de MPs
BRASÍLIA – Na véspera de mais uma tentativa de votação das mudanças no rito das medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou ontem a posição do Governo durante reunião de coordenação política. O Governo mantém a posição de que é «razoável» uma maior participação do Congresso na tramitação das MPs, desde que não perca poder. Ou seja, o Palácio do Planalto quer que as medidas provisórias continuem tendo poder de lei e tendo prioridade de votação. Continue lendo
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Novo Rito – Proposta sobre tramitação de MPs pode ser votada hoje
A comissão especial que analisa as mudanças na tramitação das medidas provisórias se reúne hoje, às 14h30, e pode votar o substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado. A proposta de Picciani acaba com o trancamento da pauta por MPs, aumenta o prazo para a análise das medidas e restringe o envio de medidas provisórias sobre crédito extraordinário, entre outras mudanças. Continue lendo
Adiada decisão sobre medidas provisórias
Por falta de acordo em relação às propostas do relator, a comissão especial da Câmara que analisa mudanças na tramitação de medidas provisórias adiou para a próxima terça-feira a votação do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Dois pontos inviabilizaram a votação: o prazo de tramitação, que pelo texto do relator pode ser estendido para até 175 dias, e o quorum para inverter a pauta de votações. Apesar do impasse, o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que o acordo está próximo. “Não adianta aprovar um texto por maioria na comissão se não houver um amplo apoio em plenário, pois precisamos de três quintos da Casa para acabar com o trancamento da pauta pelas medidas provisórias”, justificou. Continue lendo
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DEM não aceita proposta do relator para MPs
O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), anunciou que seu partido votará contra o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que modifica as regras de edição e tramitação das medidas provisórias (MPs). A comissão especial que analisa o mérito da proposta discute, neste momento, as sugestões apresentadas por Picciani. Continue lendo
Votação de parecer que modifica rito é adiada
BRASÍLIA – A votação do parecer da comissão especial que analisa as mudanças no rito das medidas provisórias ficou para hoje. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o prazo é suficiente para as negociações em torno do texto final da comissão. Ele marcou para as 14h a sessão para análise do parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que apresentou substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado. Até o início da votação, esperada para as 15h, será possível apresentar destaques. Continue lendo
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Medidas Provisórias – Acordo pode viabilizar votação de parecer hoje
O parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à proposta que muda a tramitação das medidas provisórias deve ser votado hoje na comissão especial. Ontem, após a discussão do parecer, o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), avaliou ser o prazo suficiente para as negociações em torno de um acordo e marcou reunião para votação do parecer hoje. Até o início da votação, às 15 horas, poderão ser apresentados destaques. Continue lendo
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Alterações nas MPs devem ser votadas nesta quarta-feira
O presidente da Comissão das Medidas Provisórias, Cândido Vaccarezza, marcou para esta quarta-feira, a votação do relatório que proporá mudanças à tramitação atual das MPs no Congresso. O anúncio finalizou hoje, a sessão em que os deputados ofereceram críticas e sugestões ao substitutivo assinado pelo relator Leonardo Picciani. “Até amanhã – disse Vaccarezza -, continuaremos construindo um texto homogêneo, a partir das opiniões expostas. E até o início da sessão, aceitaremos os destaques a serem também votados.” A meta é garantir um acordo que vá ao plenário da Câmara, com ampla possibilidade de aprovação: “E assim, estaremos, enfim, mais perto de acabar com o que tem impedido o Legislativo, de votar outras grandes questões nacionais.” Continue lendo
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