O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirmou que a aprovação da lei vai suprir uma lacuna. “Essa lei eleitoral servirá de referência para o Brasil e para as futuras eleições. Até hoje, em cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definia como deveria ser a eleição. Isso é sinal de que havia uma lacuna e estamos preenchendo esse espaço. A minha expectativa é de que o Senado aprove em tempo recorde essa lei para que possa valer já para as eleições de 2010″, disse.

Veja os principais pontos do PL 5498/2009

O projeto traz diversas alterações em dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e da Lei das Eleições (9.504/97), além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral. Caso seja aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República até setembro, passam a valer as seguintes regras já para as eleições de 2010:

Internet- Fica autorizado o uso da Internet nas campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Fica proibido o envio de mensagens em massa e é vedada também a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga nos sites. A multa para quem infringir a lei poderá variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Mulheres – Haverá uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à participação política feminina e de 10% do tempo dos partidos no rádio e TV para as mulheres. Atualmente não existe percentual. Se o partido não destinar o percentual para essa finalidade, no ano seguinte terá que acrescentar mais 2,5% do fundo partidário como sanção pelo não cumprimento da lei.

Doações - Os candidatos também poderão captar doações pela rede de computadores, mas só poderão fazer doações pela Internet as pessoas físicas que serão identificadas pelo CPF. Os candidatos poderão, imediatamente após as convenções partidárias, arrecadar recursos e realizar atos referentes à estruturação da campanha. Os partidos receberiam os números do CNPJ com antecedência para distribuir entre os candidatos.

Propaganda eleitoral – Fica permitida a participação do pré-candidato em entrevistas jornalísticas, realizar reuniões em recintos fechados e prévias partidárias. Fica permitida a colocação de bonecos, cartazes, cavaletes móveis em vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e pessoas. Fica vedada a utilização de trios elétricos, mas será permitido o uso de carros de som para divulgação de mensagens de candidatos. São definidos os conceitos de montagem e trucagem para um maior controle contra campanha “suja” na TV. Será permitida a transmissão de debates no rádio e na TV sempre que houver concordância de dois terços dos partidos que possuem candidatos majoritários na circunscrição.

Utilização de outdoors e aluguel de muros – Permanece a proibição do uso de outdoors e de muros para as campanhas dos candidatos.

Voto impresso – A proposta institui o voto impresso para conferência com o voto da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas.

Foto – Será exigido do eleitor a apresentação de documento com foto na sessão de votação com o objetivo de evitar fraudes.

Gastos – Será de 50% o limite de gastos com pessoal com o uso de recursos do fundo partidário.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza com Informes PT
 

A declaração foi feita em reunião, na Presidência, com parlamentares ligados ao tema e representantes dos aposentados.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que está construindo uma proposta com o governo para viabilizar essa votação.

“Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros”, disse Fontana. A expectativa do parlamentar é que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena.

Veto a MP
O veto presidencial a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.

O governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria 1/3 do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo o senador Paulo Paim.
As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.

Acordo para adiamento
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votação, prevista inicialmente para julho, foi tomada em acordo com a presença de vários representantes dos aposentados. Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar.

“Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar à primeira quinzena [de agosto] e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscarmos uma mobilização.”

Pequeno grupo
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.

Vaccarezza garante que no governo Lula o aumento das aposentadorias foram acima da inflação
“Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado”, argumentou o parlamentar.

Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.

Jornal da Câmara

Mesmo com a pauta do Plenário trancada pela MP 462/09, que estipula suplementação de recursos para prefeituras que tiveram perdas de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, os deputados poderão votar a reforma eleitoral em sessão extraordinária. 

Para valer já nas eleições de 2010, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro deste ano.

Veja, abaixo, alguns destaques da proposta de reforma eleitoral:

Internet - Poderão ser utilizados sites, blogs, e-mails, twitter e youtube. Fica permitida também a arrecadação pela web. Fica proibido, no entanto, o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam. É vedada ainda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga nos sites.

Voto impresso – A proposta institui o voto impresso para conferência com o voto da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas. Pela proposta, o eleitor vai conferir o voto eletrônico, confirmar as suas escolhas e, então, o voto será impresso e depositado automaticamente em local lacrado.

CNPJ - Por sugestão do PT, o texto obriga que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o CNPJ deve ser entregue logo após as convenções. Isso facilitará a arrecadação e o gasto imediatamente após as convenções, além de permitir um melhor acompanhamento da movimentação financeira da campanha.

Propaganda eleitoral - Define o que é ou não é propaganda antecipada para evitar ações judiciais. O texto permite, por exemplo, a participação do pré-candidato em entrevistas jornalisticas, realizar reuniões fechadas e a realização de prévias partidárias. Fica permitido o uso de bonecos, cartazes e cavaletes móveis. Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios.

Vice e suplente - Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar também, de modo claro e legível, o nome dos candidatos a vice ou a suplente de senador .

Foto - Será exigido do eleitor a apresentação de documento com foto na sessão de votação para evitar fraudes.

Inelegibilidade - Passa a ser permitido que o candidato considerado inelegível pela Justiça Eleitoral possa concorrer quando, no processo eleitoral, sobrevier decisão que restabeleça seus direitos.

Inauguração - O texto propõe a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. A legislação atual prevê apenas cassação do registro.

Denúncia - Fica estabelecido prazos para que os partidos façam representação sobre captação ilícita de sufrágio, gastos proibidos e apuração de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas. Atualmente a lei não define esse prazo.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza com Informes PT
 

Segundo os números apurados pelo instituto, no cenário sem Ciro Gomes, Serra ainda venceria a disputa nacional com 46% das intenções de voto contra 29% de Dilma. Mas, no Nordeste, a equação já seria outra. Serra teria 37,6%, e Dilma, 41,4%. A região registra também os maiores índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obtém 59% de avaliação positiva (ótimo + bom) no país.

O ex-prefeito carioca observou em seu comunicado que a pesquisa espontânea do GPP-Brasil inovou e perguntou quem seria hoje o melhor presidente para o Brasil, a fim de testar todo o potencial de transferência de votos do presidente Lula. Lula ganha disparado na avaliação com 42%, Serra 8%, Aécio 4%, Dilma 3%, Ciro 1% e 1% de Heloísa Helena.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza com Informes PT

Os beneficiários, sozinhos ou em associação com os vizinhos da comunidade, se organizam para utilizar a energia elétrica em suas propriedades para irrigação, o funcionamento de bomba elétrica d’água nos poços, maquinários agrícolas, resfriadores para leite, carne ou peixe, estufas agrícolas, casas de farinha, ou ainda para substituir os motores a diesel por motores elétricos.

Criado em 2004, o programa também permitiu a pessoas de todo o País realizar atividades simples, como assistir televisão, refrigerar alimentos, usar o ferro elétrico. Foram, ao todo, 1,57 milhão de aparelhos de tevê e 1,46 milhão de geladeiras comprados pelos beneficiários. Além disso, quase a metade dos atendidos deixou de gastar com outras fontes de energia mais poluentes, como diesel, gasolina, querosene, gás ou pilhas.

Além do impacto positivo causado no meio rural, o Programa movimenta a indústria nacional. As obras geram cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. Mais de 4,6 milhões de postes, 708 mil transformadores e 883 mil quilômetros de cabos já foram utilizados nas instalações.

Retorno ao campo – Mais do que proporcionar facilidades cotidianas aos moradores do meio rural, a chegada da luz estimula, de Norte a Sul, a fixação do homem no campo, invertendo o fluxo migratório. De acordo com pesquisa do Ministério de Minas e Energia, cerca de 96 mil famílias que haviam abandonado suas terras em busca de outras oportunidades nos grandes centros estão retornando às origens depois da chegada da energia elétrica.

A pesquisa aponta que nove em cada dez beneficiários dizem que a qualidade de vida aumentou. Para 86%, as condições de moradia também são melhores. A renda familiar cresceu para 38,5% deles, assim como as condições de trabalho para 34% dos atendidos. Até o nível de escolaridade tem impacto: 41,1% passaram a estudar no período noturno.

Nordeste - O Nordeste concentra quase a metade dos dez milhões de brasileiros atendidos pelo Luz para Todos: são 4,9 milhões de pessoas. No Norte, 1,7 milhão de brasileiros foram atendidos; no Sudeste, 1,8 milhão; no Sul, 809 mil pessoas; e, no Centro-Oeste 716 mil pessoas. O programa consegue atingir comunidades como quilombos e aldeias: são cerca de 91 mil quilombolas e outros 91 mil indígenas beneficiados com a chegada da energia. Além disso, 11 mil escolas em todo o Brasil, que não contavam com luz para educar as crianças, receberam eletrificação.

Para alcançar essa meta, alguns estados apresentam números expressivos de atendimento. A Bahia beneficiou 1,6 milhão de pessoas e Minas Gerais e Pará, 1,1 milhão de moradores do meio rural cada um. Além disso, 13 estados superaram a meta de atendimento inicialmente prevista. No Espírito Santo, foram atendidas quase 300% pessoas a mais que a meta. Em São Paulo, 161% e, em Santa Catarina, 120%.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza com o boletim Em Questão

BRASÍLIA – A bancada governista na Câmara cobra do PSDB e do DEM que as manobras de obstrução da pauta preservem os projetos que interessam à equipe econômica, especialmente os que refletem no enfrentamento da crise.

Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), o líder da base aliada, Cândido Vaccarezza (PT), afirma que a oposição tem que ser feita ao governo, e não ao País.

Associação Paulista de Jornais – Qual a pauta prioritária do Congresso para enfrentar a crise de credibilidade da instituição?

Cândido Vaccarezza – Primeiro, nós precisamos dar prioridade a todas as questões relativas à crise econômica. O Brasil precisa de firmeza e da votação de propostas que enfrentem a crise internacional. E isso o governo está fazendo bem. Propostas que promovam a infraestrutura. Cito como exemplos a PEC do Trabalho Escravo e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que vai permitir a criação de muitos empregos.

APJ – Reforma política. As mudanças não valeriam para 2010, então?

Cândido Vaccarezza – Para 2011, os deputados e senadores eleitos teriam o poder de revisar itens da Constituição que tem a ver com as questões do Estado. O papel do Senado, o processo eleitoral. Só temas relativos à reforma política.

APJ – Nas negociações com a oposição, pode haver esta contaminação da agenda do Legislativo com a disputa presidencial, por exemplo?

Vaccarezza – A oposição está obstruindo tem obstruído a pauta, que é o papel deles enquanto oposição. O que nós temos pedido a eles é que façam oposição ao governo e não ao País.

APJ – A reapresentação do projeto que permite o terceiro mandato para o presidente não atrapalha este diálogo com a oposição?

Vaccarezza – Não atrapalha em nada. O PT e o governo tem posições claras em relação a este assunto. O PT tem compromisso com a democracia. E como parte deste compromisso, queremos fazer uma reforma política. Quando Lula foi eleito, não era possível a segunda reeleição. Então, não concordamos com a possibilidade de o presidente da República ter mais de uma reeleição.

APJ – Como o senhor avalia o fato de a oposição criticar o baixo índice de execução de obras do PAC?

Vaccarezza – A oposição é contra o governo e é contra o PAC. E é contra o Lula. Agora, os dados que eles tem não são reais. Já foram entregues várias obras do PAC. O presidente Lula, inclusive, aumentou os recursos para o PAC. Então, eles estão meio sem bandeira e ficam procurando assunto. É a CPI da Petrobras, é uma informação desencontrada que eles dão sobre o PAC. O povo do Brasil, porém, está vendo a grande obra que o governo federal está fazendo.

Jornal de Limeira

Na trave 2. A pedido do petista, Temer pôs em votação requerimento do líder do PSOL, Ivan Valente (SP). O líder do PSDB, José Aníbal (SP), não estava presente. Tucanos tiveram de se descabelar para derrubar a proposta.

da Coluna Painel – RENATA LO PRETE – FOLHA DE S.PAULO

Vaccarezza afirmou que “a Petrobras está oferecendo transparência para toda a sociedade” e destacou o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) à iniciativa. A entidade divulgou nota onde afirma que “considera legítima a decisão da Petrobras de criar um blog”. A nota da ABI acrescenta que “as questões relativas ao funcionamento da empresa e aos seus atos de gestão interessam ao conjunto da sociedade”.

O líder do PT defende que o blog continue a divulgar todas as entrevistas dadas pelos dirigentes da empresa. E que pautas muito específicas podem ser colocadas no blog depois que o jornal solicitante publicar a matéria. Isso é importante para que o leitor possa ter a oportunidade de fazer a comparação e conhecer como a imprensa trata o chamado outro lado da notícia. 

E protestou contra as ações que a oposição tem tomado em relação à Petrobras: primeiro, pediu a criação de uma CPI no Senado, sem fundamento, nem fato determinado; agora, quer impedir que a empresa divulgue informações para a população brasileira por meio do blog institucional, http://petrobrasfatosedados.wordpress.com/.

Vaccarezza ressaltou que várias denúncias feitas contra a empresa foram a partir de informações divulgadas no portal da própria Petrobras, como se aquelas informações fossem inverídicas ou ilegais e merecessem ser denunciadas. E afirmou que “informação é democracia, é transparência. Isso é o que o povo quer e do que o povo gosta”.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza

“Nós, que defendemos a democracia, que defendemos a autonomia universitária, que defendemos a universidade brasileira, não podemos assistir calados à ação autoritária e bárbara da Polícia do Estado de São Paulo na Universidade de São Paulo. A USP, pela sua história, não merece. E tenho certeza de que a história do Governador José Serra não combina com o que está acontecendo na USP”, afirmou Vaccarezza.

A greve dos funcionários da USP, que dura mais de um mês, recebeu a adesão dos professores e alunos da universidade na sexta-feira, dia 5 de junho. O movimento é por reajuste salarial, além de outras reivindicações. A polícia militar está na USP desde a semana passada, ocupando prédios, como o da reitoria, para cumprir ordem de reintegração de posse e resguardo do direito de ir e vir.

Na tarde do dia 9, um protesto dos grevistas reuniu também alunos e funcionários de duas outras universidades – a Unesp e a Unicamp. A manifestação foi iniciada de forma pacífica, mas depois houve um confronto entre os manifestantes e a polícia militar, que recebeu reforços e estava armada de escopetas, cassetetes e escudos. Um confronto que deixou seis pessoas feridas.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza