Arquivo da tag: Projetos de Lei

Congresso discute cibercrime

Publicado em 05/07/2007 por admin

Em discussão no Congresso Nacional, a lei tipifica delitos praticados no ambiente da World Wide Web (www) e estabelece punições aos infratores. Polêmico, um substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos de lei foi discutido ontem durante quatro [...]

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Quando mais é menos

Publicado em 04/07/2007 por admin

A Câmara dos Deputados quer revogar leis federais obsoletas e inconstitucionais e romper com a cultura que valoriza a produção excessiva de normas   Nos seus primeiros 43 anos de funcionamento, o Parlamento alemão recebeu menos projetos para avaliar do [...]

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Vaccarezza discursa na Câmara dos Deputados sobre a importância da consolidação das leis federais

Publicado em 04/07/2007 por admin

Terça-feira (3), o deputado Vaccarezza fez um pronunciamento no plenário da Câmara sobre a importância do trabalho de consolidação da legislação brasileira.

Vaccarezza é presidente do Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Federais e desde que assumiu já conseguiu colocar em pauta e aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quatro projetos de lei, que revogam leis obsoletas referentes a questões previdenciárias, culturais, de telecomunicações e de terras devolutas e colonização. Os projetos são de autoria do Poder Executivo e tramitavam há mais de oito anos na Câmara dos Deputados. Confira a íntegra do discurso de Vaccarezza.
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Pauta está trancada por uma MP e dois projetos de lei

Publicado em 19/06/2007 por admin

Uma medida provisória com prazo de tramitação vencido e dois projetos de lei do Executivo com urgência constitucional trancam a pauta do plenário nesta semana. Quando forem votadas o plenário irá retomar os debates do PL 1210/07, que trata da reforma política. Estão marcadas sessões ordinárias para hoje, amanhã e quinta-feira, às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h. Continue lendo →

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Reforma política: luta histórica do PT

Publicado em 12/06/2007 por admin

Um dos principais focos de atenção do Congresso Nacional nesta legislatura, a votação da reforma política pode alterar este ano o futuro das eleições no país. O tema faz parte de uma luta histórica do PT, um dos primeiros partidos [...]

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Combate ao excesso de medidas provisórias

Publicado em 11/06/2007 por admin

O Congresso Nacional chegou a um raro consenso: vai alterar o rito de tramitação das medidas provisórias editadas com força de lei pelo Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), que defende a mudança, criou um grupo de [...]

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CCJ vota projeto que revoga atos normativos

Publicado em 05/06/2007 por admin

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota várias proposições hoje. Entre elas dois projetos de lei, do Executivo, que revogam vários atos normativos. O PL 3 990/00 revoga a lei 601, de 1850, que tratava de terras devolutas e [...]

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Novas comissões especiais estão em formação na Câmara e analisarão PECs e projetos de lei

Publicado em 17/05/2007 por admin

Novas comissões especiais estão em formação na Câmara. Duas delas vão dar parecer sobre propostas de emenda à Constituição (PECs). A PEC 52/03 estabelece que na criação, fusão ou desmembramento de municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade [...]

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Câmara aprova projetos contra exploração sexual

Publicado em 11/05/2007 por admin

A Câmara dos Deputados aprovou ontem três projetos de lei que tem como objetivo combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Agora, todos serão votados no Senado. Um das principais propostas é a que passa a considerar crime qualquer tipo [...]

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