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Consolidação das Leis no Estado de São Paulo – Direitos do Idoso – Lei 12.548/07
As 31 leis estaduais existentes sobre o idoso foram agrupadas, analisadas, revisadas e desse estudo surgiu a Lei 12.548/07, de autoria do deputado Vaccarezza, promulgada em 28/02/2007, que regulamenta os direitos do idoso no Estado de São Paulo. Ao término [...]
Deputado Vaccarezza visita Hortolândia
O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT) participou de um encontro com o prefeito Ângelo Perugini, a deputada estadual Ana Perugini e lideranças políticas, no sábado (5), em Hortolândia. Esta é a quarta visita que Vaccarezza faz ao município este ano. [...]
Vaccarezza faz palestra na Fiesp sobre consolidação
Nesta segunda-feira (26), o deputado federal Cândido Vaccarezza fez uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ? FIESP sobre o trabalho do Grupo de Consolidação da Câmara dos Deputados.
Vaccarezza está retomando e quer concluir esse processo iniciado há 10 anos na Câmara e logo depois abandonado. O deputado assumiu a presidência do Grupo para Consolidação das Leis Federais e já determinou um levantamento de toda legislação federal obsoleta, que está em conflito com a Constituição Federal de 1988 ou que possui redação confusa até junho de 2007.
O próximo passo é revogar essas leis e a partir daí agrupar, analisar, revisar e consolidar a legislação por temas. Segundo Vaccarezza, as primeiras matérias a serem discutidas pelo grupo serão tributos, seguridade social, trabalho, economia, comércio, política, educação, saúde administração, direito e processo civil, direito e processo penal, racismo e cultura. Continue lendo
