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Arquivo da tag: legislativo
“Mais equilíbrio para a democracia brasileira”, Vaccarezza
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, considera fundamental que seja votada nesta semana, a PEC 511-A/06 que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A matéria recebeu na Câmara, substitutivo aprovado em comissão especial presidida por Cândido Vaccarezza, no objetivo de recuperar a produtividade do Legislativo paralisada pelo poder das MPs de trancar a pauta de votações. O texto acordado na comissão, entre outras importantes alterações, propõe o fim do trancamento, mas chega ao plenário sem conclusão para a questão dos créditos extraordinários e a hipótese da edição de uma MP que revogue outra já em tramitação. “Estamos construindo consenso também sobre isto”, avalia o deputado Vaccarezza. Continue lendo
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A Educação precisa de um texto que sirva de referência jurídica
O Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis, coordenado por Cândido Vaccarezza, realizou nesta quarta-feira, audiência pública sobre a área da Educação. Em debate, a versão preliminar do parecer do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), sobre a sistematização das atuais normas relativas ao segmento. Ao expor os detalhes do texto já construído, os consultores legislativos da Câmara dos Deputados encarregados de assessorar o trabalho, esclareceram que a consolidação proposta continuará usando a Lei de Diretrizes e Bases como eixo central da legislação sugerida. É também na LDB que se fundamenta o projeto de nº 678/2007, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), que serve de base à sistematização da legislação educacional. Continue lendo
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Menor jornada de trabalho pode criar 2 milhões de empregos
“Cerca de 2,252 milhões de empregos poderão ser criados no Brasil, quando reduzirmos a carga de trabalho para 40 horas semanais”, registra Cândido Vaccarezza, apoiado em números de simulação feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos. O deputado, um dos maiores defensores da idéia no Congresso, lembra que a alteração na legislação, é uma necessidade do desenvolvimento nacional. Principal bandeira unificada das centrais sindicais, a diminuição da carga horária é apoiada pelo próprio presidente Lula – “Trará maior qualidade de vida”, disse – e até já acertada em segmentos como o químico de São Paulo, “com entendimento entre empresários e trabalhadores”, lembra Vaccarezza. Continue lendo
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Deputado visitará Pres. Bernardes, Adamantina, Teodoro Sampaio e Tupã
O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) visita neste fim da semana, várias cidades paulistas. A começar de Presidente Prudente, onde estará na manhã desta sexta-feira, 25 de abril, encontrando as lideranças regionais do PT e a Imprensa local, desde as 10 horas, quando será realizado um café da manhã. Em seguida, Vaccarezza dará entrevista coletiva, sobre temas como os recursos direcionados para a região pelo PAC e Territórios da Cidadania. A visita às cidades daquela região paulista continua até sábado, passando por Presidente Bernardes, Adamantina, Teodoro Sampaio e Tupã, onde o deputado manterá várias conversas políticas, inclusive com militantes e prefeitos petistas, focadas, entre outros temas, nas próximas eleições municipais. Continue lendo
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Audiência discute consolidação das leis do trabalho
“Só os poderosos ganham com o cipoal da legislação”, alertou Cândido Vaccarezza na audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debateu o projeto de sua autoria que consolida as leis trabalhistas. Também coordenador do Grupo de Trabalho para a Consolidação das Leis, ele reafirmou que a legislação precisa ser entendida pelo cidadão: “São tantas leis que poucos compreendem seus direitos.” Ao ressaltar que a consolidação não pode mexer no mérito, explicou. “É infundado qualquer medo de perda de direitos, por exemplo, quanto aos trabalhadores.” Com o que concordou o deputado Vicentinho (PT/SP), célebre líder sindicalista: “Cuidado com idéias falsas! Precisamos apoiar o enxugamento da legislação.” Continue lendo
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Leis Trabalhistas – Vaccarezza busca consenso para votar consolidação
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) garantiu que só vai levar à votação o Projeto de Lei 1987/07, que consolida as leis trabalhistas, após a produção de um texto capaz de traduzir o consenso dos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que apóiam a proposta. “Eu não vou assumir compromisso com quem é contra a consolidação, com quem acha que o processo tem de parar”, ressalvou o deputado, que é autor da proposta e também coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Ele estima que o projeto será votado pelo grupo em 60 dias. Continue lendo
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Comissão da Câmara aprova mudança em tramitação de medidas provisórias
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias aprovou hoje o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta acaba com o trancamento de pauta pelas MPs e mantém em 120 dias o prazo de 120 dias de validade das MPs. A proposta também submete a admissibilidade das medidas às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, exige que as MPs tenham homogeneidade em seu conteúdo; e restringe a apresentação de MPs sobre matéria orçamentária. Continue lendo
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Bloqueio da pauta acaba, mas haverá ‘trancamento branco’
Depois de ameaçar desidratar o poder do presidente da República de editar medidas provisórias, a comissão especial da Câmara aprovou ontem um projeto que, na prática, mantém boa parte da capacidade do Planalto de legislar. Na letra da proposta que altera a edição e a tramitação das MPs, o presidente poderá editar quantas medidas quiser e, ainda, beneficiar-se de uma espécie de “trancamento branco” da agenda de votações do Congresso. No caso de créditos orçamentários – objeto da maior parte das MPs editadas e principal foco de reclamação dos parlamentares -, a limitação estabelecida na proposta ainda será debatida no plenário porque não houve acordo entre governo e oposição. Continue lendo
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Mais equilíbrio à democracia brasileira diz Vaccarezza
O grande acordo foi construído e, assim, nesta quarta-feira, a Comissão que Altera os Ritos das MPs, presidida por Cândido Vaccarezza, aprovou, por unanimidade, o relatório que muda a tramitação das MPs no Congresso. O presidente da Cãmara, Arlindo Chinaglia, prestigiou a ocasião, qualificada como histórica. “A Câmara deve muito a esta comissão que realizou uma tarefa considerada impossível: devolver ao Legislativo, o poder de votar.”. A proposta acaba com o trancamento de pauta pelas MPs; mantém prazo de 120 dias de validade; submete sua admissibilidade às CCJs da Câmara e do Senado e exige que tenham homogeneidade de conteúdo. Muito cumprimentado, Vaccarezza explicou: “Agora, vamos ao Plenário – que poderá estar desobstruído, ainda em abril.” Continue lendo
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