Enquanto a proposta de emenda constitucional espera no Congresso, 32% dos trabalhadores formais já trabalham 40 horas semanais

Sindicatos de categorias mais organizadas de trabalhadores estão conquistando acordos de redução da jornada sem cortes nos salários, enquanto a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada legal, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, permanece parada no Congresso, sem previsão de data para ser votada.

O movimento pela redução da jornada cresce ano a ano e virou a principal bandeira de luta das centrais sindicais em 2010. Segundo cálculos do professor José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade São Paulo (FEA-USP), em seis anos o número de trabalhadores que trabalham até 40 horas subiu de 28,6% para 31,97% do total.

Só este ano, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região fechou acordos com 22 empresas, que beneficiam mais de 5,5 mil trabalhadores. A maioria prevê redução gradual da jornada.

É o caso dos 900 metalúrgicos da Schneider Electric Brasil, fabricante de aparelhagem elétrica e equipamento para automação. A partir de julho próximo, eles passarão a trabalhar 43 horas por semana. Em de maio de 2011, o período deverá ser reduzido para 42 horas. Em novembro do mesmo ano, está prevista nova negociação para se chegar às 40 horas semanais.

“Estamos buscando acordos que atendem tanto os trabalhadores quanto as empresas e mostram que a redução da jornada é possível”, afirma o presidente do sindicato, Miguel Torres.

Outras categorias. No mês passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado de São Paulo e o sindicato das empresas chegaram a um acordo para renovação da convenção coletiva da categoria. Além de reajuste linear de 6% nos salários, o acordo prevê redução da jornada para 40 horas a partir de janeiro do próximo ano. Existem hoje 80 mil profissionais dessa área no Estado.

“A redução da jornada é a nossa principal vitória”, diz o presidente do sindicato, Antonio Neto, também presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Os trabalhadores químicos nas indústrias farmacêuticas de São Paulo cumprem jornada de 40 horas desde setembro de 2009. A conquista, obtida na convenção coletiva em 2008, beneficiou 80 mil químicos associados a sindicatos da Força e da CUT.

A luta pela jornada de 40 horas é uma bandeira das centrais há quase duas décadas. Acordos têm garantido jornada reduzida às categorias com poder de mobilização. Entre as grandes empresas, como as montadoras, a jornada de 40 horas já é praxe. “80% da nossa categoria têm jornada entre 40 e 42 horas”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

O número de acordos tem crescido em todo o País. Entre 2002 e 2008 (último dado disponível), a quantidade de brasileiros com carteira assinada e jornada de 40 horas deu um salto de 56%, conta Pastore, da USP.

Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, Pastore estima que o número de trabalhadores com jornada de 40 horas subiu de 6,9 milhões para 10,8 milhões. Com isso, o grupo passou a representar 31,97% do total de trabalhadores formais no País, ante 28,6% em 2002.

Teste. Há pouco mais de um mês, o Laboratório Buenos Ayres, farmácia de manipulação de medicamentos com cerca de 500 funcionários, resolveu fazer um teste, e reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais. O presidente da empresa, Sérgio Marques, se comprometeu em manter a jornada reduzida desde que houvesse ganhos de produtividade. “Reduzimos quatro horas na semana e ganhamos o dobro em produtividade”, diz.

Os sindicatos acham, no entanto, que isso tem um limite. O problema são as micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades para absorver ou repassar aumentos de custos, e alguns ramos de atividade. No comércio, os trabalhadores precisam cumprir jornadas longas, que chegam a superar 50 horas semanais, porque o salário base é baixo e eles precisam complementar a renda com comissões sobre as vendas.

“Vamos ampliar a pressão sobre o Congresso para garantir jornada de 40 horas com adicional de 75% sobre as horas extras para todos os trabalhadores brasileiros”, diz o presidente da CUT, Artur Henrique.

As entidades patronais se mobilizam na defesa do interesse das empresas. “Não há nenhuma possibilidade de adotar a medida sem comprometer a competitividade das empresas e ameaçar o emprego”, diz o diretor do departamento sindical da Fiesp, Roberto Della Manna.

Sindicalistas veem incentivo à especialização
Em um contexto de crescente demanda por trabalhadores qualificados, a redução da jornada contribuiria em muito para esse desafio, dizem os sindicalistas. A adoção da medida liberaria mais horas para que o trabalhador tivesse melhores condições de estudar e se qualificar, além de dedicar mais tempo para o convívio familiar e o lazer.

É o caso da metalúrgica Simone Soares, de 36 anos, que trabalha como auxiliar de estoque em uma fábrica de chapinhas e secadores de cabelo, na capital paulista. No ano passado, Simone se matriculou em um curso técnico de controle de medidas, em Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo, onde reside, mas teve de desistir no meio do caminho. Ela não conseguia chegar no horário e era impedida de entrar na sala de aula.

Desde fevereiro, no entanto, a jornada na empresa em que Simone trabalha foi encurtada de 42 horas para 41 horas semanais. Pelo acordo negociado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região, o expediente será de 40 horas a partir de fevereiro de 2011. Ela pretende voltar a estudar.

Com a saída antecipada do trabalho, e fora do horário de pico de trânsito em São Paulo, ela pode chegar com tranquilidade antes do horário de início das aulas.

“Quero fazer um curso de especialização em controles estatístico, que vai somar pontos na minha carreira”, diz Simone, que é casada e tem dois filhos.

Além de trazer progresso social, os sindicalistas dizem que a redução da jornada funcionaria como redutor do desemprego e estimulador do crescimento econômico. Acreditam que as empresas contratarão mais trabalhadores para produzir em 40 horas o que produzem em 44 horas.

Especialistas como o professor Hélio Zylberstjan, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), afirmam que ninguém conseguiu provar que houve aumento de empregos nos países onde a jornada foi reduzida por lei ou negociação.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), calcula que o impacto da redução da jornada no custo da hora trabalhada seria de uma alta média dede 1,99%, “o que não afetaria a vida das empresas”, observa Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo.

Entidades empresariais são contra redução da jornada por força de lei. Os empresários defendem a livre negociação. “Cada um sabe aonde aperta o seu calo”, diz o diretor da Fiesp Roberto Della Manna. / M.R.

A redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas é um avanço no processo de regulamentação trabalhista no Brasil. A mudança vai gerar novos empregos formais e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Estima-se que a proposta vá possibilitar a criação de 2,5 milhões de empregos. A redução da jornada também trará maior satisfação ao trabalhador, o que contribuirá para o aumento do índice de produtividade.

Com menor carga horária, os trabalhadores terão mais tempo para se qualificar e aumentar a produtividade e a qualidade do resultado final do produto ou serviço oferecido ao mercado pelas empresas. Além disso, a menor jornada dará aos trabalhadores mais tempo para se dedicar à família e ao lazer.

A redução de quatro horas semanais na jornada não provocará perda de competitividade por parte das empresas. Veja-se o exemplo de países como Bélgica, Inglaterra, Portugal e França, onde as jornadas semanais são inferiores a 40 horas. Aqui no Brasil, categorias como químicos e metalúrgicos, por exemplo, conseguiram reduzir as respectivas jornadas por acordo coletivo de trabalho. E a produtividade nessas áreas continua elevada.

A aprovação da redução imediata da jornada é o ideal. Porém, se não for possível, podemos acordar com centrais sindicais, trabalhadores e empresários uma data futura para a implementação da proposta. A redução poderá ser feita de forma gradativa e com a redução da carga tributária para os empregadores.

A redução da jornada de trabalho para padrões de países desenvolvidos, antes de prejudicar a economia e as empresas, vai possibilitar maior dinamismo para a indústria, o comércio e o setor de serviços. Menor jornada significa mais emprego e, em consequência, aumento no mercado interno de consumo e aquecimento da economia.

As perspectivas de crescimento econômico – a previsão é de que o PIB cresça 6% no próximo ano – nos garantem desenvolvimento econômico, melhoria na qualidade de vida das pessoas, geração de emprego e distribuição de renda. Reduzir a jornada semanal de trabalho é uma medida de justiça e de avanço social e trabalhista.

*Cândido Vaccarezza é deputado federal (PT/SP) e líder do partido na Câmara.

**Publicado originalmente em O Globo – 02.01.2010

A redução da jornada de trabalho foi o tema da comissão geral que reuniu na terça-feira, 25 de agosto, representantes do trabalhadores, empresas, sindicalistas e parlamentares no plenário da Câmara. Vaccarezza avaliou que, além de permitir a distribuição dos ganhos de produtividade dos últimos anos, a redução da jornada vai permitir que o trabalhador possa se qualificar ou dedicar mais tempo à família.

Durante o debate, o presidente da Central ?nica dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, defendeu a importância da redução da jornada sem corte de salários para gerar mais empregos e dividir com os trabalhadores o crescimento da produtividade e do patrimônio das empresas acumulado nos últimos anos. “O resultado das mil maiores empresas do Brasil aponta para uma rentabilidade da ordem de 13,9% e o aumento da receita da ordem de 18,4%. Pergunto: não é possível incorporar 1,99% de custo na folha de pagamento de quem teve esse lucro, essa rentabilidade e esse aumento do patrimônio?”, questionou o sindicalista.

Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu a redução imediata da jornada e destacou que os comerciários trabalham, atualmente, até 54 horas por semana. O sindicalista lembrou que as mulheres são maioria nessa categoria. “Como elas podem cumprir esta jornada e cuidar da família, cuidar do futuro do Brasil?”, questionou.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza com Informes PT