O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, concede entrevista sobre o pagamento do retroativo da revisão do teto (Foto: Nicolas Gomes)

A partir do dia 31 de outubro os aposentados e pensionistas da Previdência Social começam a receber os valores referentes a parcelas atrasadas em função de revisão do teto dos benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/7), pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao detalhar o calendário de pagamentos que vai beneficiar 131.161 pessoas. O formato de pagamento foi definido, ontem (13/7), durante reunião entre os Ministérios da Previdência e da Fazenda, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, o governo está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na entrevista concedida, Garibaldi Alves esclareceu que o pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhão, e deverá ser feito em quatro grupos, conforme o valor que o beneficiário tiver a receber. O primeiro grupo começa areceber em outubro deste ano e o último no início de 2013. O cidadão que tiver direito ao atrasado vai receber o dinheiro em parcela única, segundo a proposta divulgada, e os valores devidos serão atualizados até a data do pagamento. O ministro informou também que a decisão do governo será ainda apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que cobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para que seja homologada judicialmente. Segundo ele, embora a decisão daquele tribunal diga respeito apenas as beneficiários dos dois estados, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.

Pela proposta, o primeiro grupo compreende aqueles que têm crédito de até R$ 6 mil e, de acordo com o ministro, são quase 70 mil pessoas, que representam mais de 50% do grupo. Para esses, o pagamento será efetuado no dia 30 de outubro de 2011. O segundo grupo, formado pelos que têm crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, receberão o pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro é daqueles que têm direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Neste caso, o pagamento deverá cair na conta em 30 de novembro de 2012. O último grupo de beneficiários, formado pelos beneficiários que têm direito a receber acima de R$ 19 mil, terá o pagamento creditado em 31 de janeiro de 2013.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/4) Medida Provisória que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos microempreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto reduz o percentual de contribuição previdenciária incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. Com isso, a partir de agora, para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio doença e salário-maternidade, entre outros, o empreendedor individual deverá participar com 5% do salário de contribuição. Já os profissionais autônomos que não integram o programa a alíquota é de 11%.

Com a medida, que tem força de lei, os microempreendedores individuais da área de comércio e indústria, por exemplo, que contribuíam com R$ 60,95 passarão a contribuir com R$ 28,25. Para os empreendedores individuais da área de serviços, o valor cai de R$ 65,95 para R$ 32,25.

As alterações entram em vigor hoje, produzindo efeitos a partir do dia 1º de maio de 2011.

Linha de crédito – O governo federal estuda ainda a criação de uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais, com condições adequadas às necessidades e à realidade produtiva dos seus negócios. A expectativa é que a nova modalidade de crédito seja lançada em aproximadamente 60 dias.

Programa – Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Programa Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011 ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1,5 milhão empreendedores até o final de 2011.

Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para aderir ao programa, o trabalhador deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A inscrição é feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor. Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.

A coluna semanal ‘Conversa com a Presidenta’, publicada em jornais e revistas no Brasil e no exterior, nesta terça-feira (5/4) aborda temas como a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina, a imagem do Brasil no exterior e os benefícios sociais produzidos pelo governo federal. A primeira questão apresentada à presidenta Dilma Rousseff vem de Correntina (BA). A professora Maria Alice B. dos Santos diz que a Transnordestina “é um sonho que estamos vendo realizar”. Ela indagou sobre quando a ferrovia estará concluída.

“De fato, Maria Alice, finalmente estamos vendo a realização de um sonho, que aliás é muito antigo – data do tempo do Império. De lá para cá, pelo menos três governos retomaram a ideia da Transnordestina, produziram novos estudos sobre o assunto, refizeram o traçado, mas de concreto nada foi feito. Somente no governo passado o empreendimento começou a tomar forma. Nós pretendemos que os trabalhos estejam concluídos até 2013. A Transnordestina terá 1.728 km de extensão e vai ligar a cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), capazes de operar navios de grande porte.”

A presidenta disse ainda que “os trabalhos da ferrovia estão avançados – mais de 50% do total está com obras em execução”. São 25 frentes, segundo a presidenta, que empregam diretamente mais de 11 mil trabalhadores. Trata-se de um megaempreendimento que vai contribuir para a redução das nossas desigualdades regionais e sociais. Voltada especialmente para o transporte de produtos agrícolas e de minério do semiárido, dará um grande impulso ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos no Nordeste.

Certa de que a imagem do Brasil no exterior “melhorou muito nos últimos anos”, a professora Carmen Wanda R. Schneider, moradora de Carazinho (RS), disse que “ainda somos vistos como um país onde impera a corrupção e a violência”. Ela questionou sobre qual seria a solução para mudar este cenário.

“Você tem razão em dizer que a nossa imagem vem melhorando no exterior. Isso é resultado da nossa política de crescimento econômico com democracia e inclusão social. Em relação à corrupção e à violência, ainda temos muito que avançar, mas os problemas estão sendo enfrentados com firmeza. A Polícia Federal (PF) vem atuando em parceria principalmente com a Controladoria-Geral da União, com o Tribunal de Contas da União, Receita Federal, INSS e Ibama.”

E prosseguiu: “somente em 2010, foram realizadas 63 operações especiais, que chegaram aos níveis mais altos da hierarquia das organizações criminosas. Fica a impressão de que a corrupção está aumentando, mas o que cresce mesmo é a investigação e a identificação dos criminosos. A PF desenvolve também um processo importantíssimo de integração com as forças de segurança estaduais, a exemplo do que ocorreu recentemente nas ocupações de morros no Rio de Janeiro. Aliás, o governo federal trabalha junto com o governo do Rio no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Entramos com obras de infraestrutura, com programas para os jovens, que oferecem esportes, lazer e cursos de capacitação. Da mesma forma, implantamos os Territórios de Paz nos locais em que a juventude vive em situação de vulnerabilidade. São mais de 90 ações de repressão e de prevenção do crime. Estes são apenas alguns exemplos das nossas iniciativas na área da segurança pública.”

O advogado Joaquim G. Espindola, de Arcoverde (PE), trouxe a questão da ampliação dos benefícios sociais criados pelo ex-presidente Lula. Para a presidenta Dilma, “os benefícios estão sendo ampliados fortemente e de várias formas, pois temos como prioridade o combate à pobreza extrema”. Segundo ela, “o valor dos benefícios do Bolsa Família, por exemplo, a partir deste mês, receberá um reajuste médio de 19,4%, o que representa um aumento real, ou seja, acima da inflação, de 8,7%”.

“O aumento mais expressivo, de 45,5%, foi para a faixa de 0 a 15 anos, porque achamos que crianças e jovens devem ser os principais beneficiários. Os estudos mostram que, depois da implantação do programa, o Brasil tem conseguido reduzir de forma significativa a desnutrição infantil. O índice de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos fora da escola caiu 36% em relação às famílias não-atendidas. É bom lembrar que o Bolsa Família é um programa que combate a pobreza e também estimula a economia. Outro exemplo de ampliação dos benefícios: há menos de duas semanas, assinei acordo para a construção de 718 creches em 419 municípios. Este lote faz parte das 6 mil unidades que vamos implantar até 2014. Lançamos também o programa Saúde Não Tem Preço, para a distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e hipertensão. No primeiro mês de funcionamento do programa, o número de remédios distribuídos para diabetes aumentou em 50% e, para hipertensão, em 61%. Cito também o Rede Cegonha, que vai garantir atendimento adequado e humano para mães e filhos, desde a confirmação da gravidez. Os investimentos no programa serão de R$ 9,4 bilhões até 2014.”

Além do reajuste do benefício, Senado aprova isenção da contribuição de aposentado que continua a trabalhar e possibilidade de saque do FGTS

Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo preparado nas comissões do Senado. Além do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para a Câmara. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou de “eleitoralismo” a aprovação pelo Senado do projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados que permanecem no mercado de trabalho.

Déficit. Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões.

A situação das contas públicas poderá ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou ontem que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para depois seguir para a Câmara. “Não tem sentido um rombo desse tamanho”, frisou Jucá.

Para técnicos do governo, o número é exagerado. Ele considerou nos cálculos a existência de 2 a 3 milhões de aposentados no mercado de trabalho – seja com carteira assinada ou não – e a renda média dos brasileiros. Segundo Cechin, muitos se aposentaram muito jovens, e não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária.

Em seu relatório, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) disse que não se trata de renúncia de receita. “O que está sendo cobrado não deveria sê-lo.”

Outro projeto tira o sono dos técnicos que administram os recursos do FGTS. Foi aprovada na CAS a possibilidade de o aposentado que voltar ao mercado retirar trimestralmente o dinheiro do fundo. Hoje, só o aposentado que não rompeu o contrato de trabalho tem o direito de sacar mensalmente o FGTS.

“É justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após a aposentadoria”, disse o relator da matéria na CAS, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Para técnicos da Caixa, não faz sentido permitir nem o saque mensal (como é hoje) nem o trimestral (como foi proposto).  COLABOROU ANA PAULA SCINOCCA

O Globo

BRASÍLIA. Após o cochilo que permitiu a aprovação, no Senado, do projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados que continuam a trabalhar, o governo se mobilizou ontem para barrar a aprovação final da proposta no Congresso. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu recorrer ao plenário do Senado para que o projeto não vá diretamente para a Câmara, como estava previsto, já que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo.

No plenário, será apresentado um pedido para que o assunto vá a novo exame, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o governo tem maioria. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Senado está “passando do limite” na aprovação desse tipo de projeto. Vaccarezza disse que, se o projeto chegar à Câmara, barrará sua tramitação.

O Senado está passando do limite, e não é problema só da base. Se não houvesse ano eleitoral, seria diferente. Não tenha dúvida, vamos barrar isso — afirmou Vaccarezza.

Para o petista, se a proposta virar lei, haverá uma corrida à Justiça: — O que o Senado aprovou, infelizmente, corrobora a crítica que estamos fazendo do eleitoralismo. Você definir uma questão que tem retroatividade a 1991 é, no mínimo, uma irresponsabilidade.

É injusto, porque, se a pessoa está trabalhando, deve ser para ajudar a financiar a Previdência.

É um posto de trabalho que ela está ocupando. Por isso, contribuir é mais correto. Todos vamos envelhecer, e o sistema tem que ser sustentável — disse Vaccarezza.

DEM ameaça insistir em concessão de 100% do PIB mais inflação
Apesar de já estar com a estratégia traçada no Senado, Jucá, ex-ministro da Previdência, não quis comentá-la.

Afirmou apenas que não se pode criar esse rombo para o INSS.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) também reclamou de irresponsabilidade fiscal, lembrando que a Previdência já é deficitária. Frisou que não se sabe a dimensão do impacto nas finanças públicas, se o projeto for aprovado. Só com o fim da contribuição previdenciária dos inativos, o rombo seria de cerca de R$ 14 bilhões, sem contar o impacto da devolução do que foi cobrado dos aposentados. Para ele, isso é reflexo do ano eleitoral.

— Estamos em fase de só fazer benfeitorias. É só criação de despesa — disse Madeira.

No caso do reajuste dos aposentados, com votação na Câmara marcada para o dia 27, Vaccarezza criticou a ameaça do DEM de insistir na aprovação de uma emenda que prevê a concessão de 100% do PIB, mais a inflação, o que daria cerca de 8,7% de reajuste — contra os 6,14% dados pelo governo, na Medida Provisória 475, e pagos desde janeiro. A proposta do DEM amplia o aumento dado ao salário mínimo aos demais aposentados.

Mas a ameaça do líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), é isolada, já que a base aliada e as centrais sindicais — em especial a Força Sindical — fecharam em torno de um reajuste de 7,7%, equivalentes à concessão da inflação do período mais 80% do PIB de 2008. Vaccarezza ainda tenta convencer os governistas a aprovar um reajuste de 7%.

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse ontem que o governo deve tratar com “responsabilidade fiscal” a questão do reajuste das aposentadorias. Lembrou, porém, que a base das aposentadorias é o salário mínimo, que vem crescendo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Mas frisou que é preciso saber se há dinheiro para cobrir as despesas.

— Acho que tudo que melhora a situação dos aposentados é bom, mas tem que se pensar no dinheiro para pagar isso. Aí, a base do governo, às vezes, desafina com o próprio governo nessa matéria. São duas coisas para pensar: em melhorar a situação dos aposentados, e na responsabilidade fiscal — disse Serra, em entrevista à Rádio Bandeirantes. (Cristiane Jungblut e Flávio Freire).

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer barrar na Casa o projeto que extingue a contribuição dos aposentados ao INSS retroativa a 1995, aprovada pelo Senado. “O Senado perdeu o juízo”, reclama. Atrás do prejuízo, que contou com a ajuda da base aliada — o relator do projeto foi o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) —, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB-RR, pedirá em plenário que o projeto volte para a Comissão de Assuntos Econômicos.

SÃO PAULO. O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou na segunda-feira, 18 de janeiro, que as contas da seguridade social urbana no país fecharam o ano passado com o primeiro superávit desde 1985: R$ 3,6 bilhões. Por outro lado, o sistema de previdência rural, que é não contributivo, teve déficit de R$ 40 bilhões, quase dez vezes maior do que sua arrecadação (R$ 4,6 bilhões).

— A necessidade de financiamento na Previdência foi basicamente rural — informou o ministro, comemorando o primeiro superávit em 24 anos. — A última vez que a previdência urbana foi equilibrada foi em 1985. De 1986 a 2007, precisávamos de R$ 14 bilhões, em média, para fechar as contas. Em 2008, o déficit caiu a R$ 1,5 bilhão, em valores atualizados.

Segundo o ministro, houve redução de 452 mil benefícios desde que o governo iniciou o censo previdenciário, em 2006.

— Esse é um dos fatores que está equilibrando a previdência pública.

Em 2009, a Previdência urbana arrecadou R$ 179,9 bilhões, pagando R$ 176,3 bilhões em benefícios. O superávit teria sido usado para pagar R$ 6,6 bilhões do passivo judicial do ministério, que tem 5,8 milhões de processos movidos por trabalhadores.

A Previdência também transferiu cerca de R$ 1 bilhão para os municípios, por meio da compensação previdenciária.

José Pimentel divulgou os números em reunião com participantes do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Segundo o presidente do Consea, Ruy Martins Altenfender, a Fiesp havia solicitado um detalhamento das contas.

— É importante fazer a separação da contabilidade dessas contas para buscar o equilíbrio da Previdência.

Os empresários também se preocupam com a diferença entre os vencimentos de aposentados dos setores público e privado.

Informações sobre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estarão disponíveis à população nas 1.110 agências em funcionamento no País. Na próxima sexta-feira (18), será lançada a Carta de Serviços ao Cidadão, documento com dados sobre os serviços prestados pelo órgão, as condições e prazos desse atendimento. A Carta é um instrumento de gestão pública tornado obrigatório para as instituições do Poder Executivo Federal que prestam atendimento ao público, segundo o Decreto 6.932 de agosto de 2009, de iniciativa da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. O órgão se junta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como as primeiras instituições públicas a cumprirem o decreto. (Leia a íntegra)

Leilão ressalta competitividade da energia eólica no Brasil

A produção de energia eólica no Brasil está cada vez mais atrativa. É o que revelou o primeiro leilão de energia gerada pelos ventos promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na segunda-feira (14), em São Paulo. Com um deságio de 21,49% em relação preço-teto definido no edital, o leilão negociou 753 lotes de 1 megawatt (MW) ao preço médio de R$ 148,39 MWh. O investimento estimado chega a R$ 9 bilhões e o preço alcançado garante competitividade à fonte eólica, limpa e renovável, frente à geração térmica, poluente e não-renovável. (Leia a íntegra)

Emissão de certificado de cadastro de imóvel rural pode ser feita via Internet

Um novo serviço facilita a vida de proprietários dos quase 6 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o País. Desde 14 de dezembro, é permitido emitir gratuitamente o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pela Internet, na página do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária: www.incra.gov.br.

O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Ele comprova  que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), instrumento fundamental para conhecer a estrutura fundiária do País. (Leia a íntegra)

Vaccarezza discursa na Tribuna da Câmara dos Deputados

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), desafiou na quarta-feira 2 de dezembro, da Tribuna, os partidos da oposição a enfrentarem “de forma clara” o debate sobre o reajuste dos aposentados e criticou a obstrução sistemática para impedir a votação do marco regulatório do pré-sal. A oposição tem impedido a apreciação dos projetos em plenário para pressionar o governo a votar o Projeto de Lei 1/07, que concede, a todos os aposentados pelo INSS, o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

“Estou disposto a claramente debater, sem medo, essa questão dos aposentados e desafio a oposição a fazer a discussão sobre os aposentados sem mistificação”, afirmou Vaccarezza.

De acordo com o líder do PT, o debate precisa ser feito com serenidade, coerência e mostrando sustentação para, de fato, ajudar os aposentados. “Os aposentados precisam ficar atentos aqueles que nunca respeitaram a categoria e agora fazem discurso em defesa deles”, disse Vaccarezza.

Ao alertar os aposentados sobre o discurso da oposição de querer que índice de reajuste do salário mínimo até 2023 valha também para o reajuste dos aposentados, o líder do PT afirmou que isso, na verdade, vai significar uma perda real para a maioria dos aposentados que ganham salário mínimo e que são dois terços da categoria. “Nenhum governo vai conseguir manter um reajuste até 2023 no ritmo que o governo Lula tem conseguido para o salário mínimo, se esse reajuste for extensivo para todos os aposentados. E o mais grave é a perda que isso vai significar para todos os trabalhadores brasileiros que ganham salário mínimo. Essa proposta é contra os aposentados e contra todos os trabalhadores que ganham salario minimo e terá repercussão negativa na política de recuperação do minimo e do crescimento econômico”, frisou Vaccarezza.

Um dos fatores que levaram ao crescimento econômico do Brasil, acrescentou o líder do PT, “foi a distribuição de renda através da política do governo Lula e dos partidos aliados de darem reajuste acima da inflação para todos os trabalhadores que ganham salario minimo”, disse Vaccarezza. Ele lembrou que em 2002 o salário minimo era em torno de US$ 70 e hoje já supera US$ 200 em função da implementação desde o início do governo Lula, em 2003, da política de valorização do salário mínimo. “De 2003 até hoje, dois terços dos aposentados tiveram todos os anos o reajuste acima da inflação. Um terço desses aposentados, durante todo o governo Lula, não teve nenhuma perda salarial”, afirmou Vaccarezza.

O líder do PT acrescentou que já está em curso um processo de negociação entre o governo, associações dos aposentados e centrais sindicais para chegar a uma solução sobre o tema. “Estamos dispostos, em 2010 a pagar para os aposentados uma perda de governos anteriores porque durante todo o nosso governo Lula os aposentados foram tratados de forma digna, decente e com respeito”, afirmou Vaccarezza.

Informes PT

Se o impasse continuar até o fim do ano, serão editadas 2 MPs, para desvincular benefícios do reajuste do mínimo

O governo federal pode recorrer a medidas provisórias para tentar isolar o senador Paulo Paim (PT-RS) e, ao mesmo tempo, desvincular o debate sobre o reajuste do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões do INSS. A ideia é impedir a aprovação da emenda de Paim, que estende a todos os aposentados o mesmo índice do mínimo e ameaça provocar um rombo na Previdência.

“Em janeiro de 2010 vamos ter o novo salário mínimo, e não está descartada a hipótese de medida provisória para tratar do assunto. Tudo depende do clima na Câmara”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Apesar da pressão dos aposentados, o governo não pretende negociar nada além do que foi acertado em agosto com as duas maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que está disposto a conceder um reajuste de 6% para aposentadorias acima do mínimo, em 2010 e 2011, o que representaria aumento real de 2,5% em cada ano. “A proposta é esta. Não há alternativa além disso”, disse Padilha.

Os aposentados acham o porcentual baixo e querem cerca de 8% – índice próximo do previsto para o salário mínimo. “Tem dinheiro pra todo mundo, menos para o aposentado. No governo Collor, os caras pintadas foram às ruas. Agora, na era Lula, são os caras enrugadas”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles.

Se o impasse persistir até o fim do ano, o governo vai publicar duas MPs. Uma sobre a política de longo prazo do mínimo – que entra em vigor em janeiro de 2010, quando ele deve subir de R$ 465 para R$ 510 – e outra sobre o reajuste dos aposentados. Atualmente, a correção dos benefícios para quem ganha mais de um salário mínimo tem como base apenas o INPC.

A emenda do senador Paim – o petista que causa dor de cabeça ao Planalto – foi feita ao Projeto de Lei 01/2007, do Executivo, que trata da política de elevação do salário mínimo até 2023. O acerto feito em agosto com as principais centrais foi uma tentativa do governo para impedir o avanço, no Congresso, do que foi batizado como “kit Paim”.

O acerto, porém, não vingou e os aposentados continuam a pressionar o Palácio do Planalto. Além da correção de todos os benefícios previdenciários pelo mesmo índice do piso salarial, eles querem acabar com o fator previdenciário – mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. E também querem restabelecer o valor das aposentadorias pelo número de salários mínimos que elas representavam quando foram concedidas. Todas essas medidas constam de projetos em debate na Câmara.

Convencidos de que podem obter mais vantagens por causa da proximidade das eleições de 2010, os aposentados querem reabrir as negociações. O governo também quer acordo, mas não admite ceder. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente temem que Lula sofra desgaste político ao ser obrigado a vetar a concessão de benefícios para não causar um rombo na Previdência. “Não tem essa de desgaste. Se tiver de vetar, o governo vai vetar”, insistiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Na segunda-feira, representantes da CUT e da Força Sindical, entre outras centrais, reúnem-se com dirigentes da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) para definir nova proposta a ser levada ao Executivo. Se o diálogo não avançar, os aposentados voltarão a protestar na Câmara.