Arquivo da tag: Emenda Constitucional

Quando mais é menos

Publicado em 04/07/2007 por admin

A Câmara dos Deputados quer revogar leis federais obsoletas e inconstitucionais e romper com a cultura que valoriza a produção excessiva de normas   Nos seus primeiros 43 anos de funcionamento, o Parlamento alemão recebeu menos projetos para avaliar do [...]

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Câmara aprova R$ 1,8 bi a mais para prefeituras

Publicado em 04/07/2007 por admin

O plenário da Câmara aprovou ontem aumento de um ponto porcentual do Fundo de Participação dos Municípios, o que significa um acréscimo, a partir do ano que vem, de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano no repasse às prefeituras. Em [...]

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Vaccarezza defende direito do eleitor escolher seu representante

Publicado em 14/06/2007 por admin

O deputado é contra o voto em lista pré-ordenada de candidatos. O tema é o ponto mais controverso no debate sobre a reforma política, que entrou na pauta de votação da Câmara na quarta-feira.

Se aprovada a adoção da lista pré-ordenada, o eleitor passará a votar apenas nos partidos nas eleições para vereadores, deputados estaduais e federais, perdendo o poder de escolher seus candidatos. Continue lendo →

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Dallari e Comparato defendem fim da ocupação da USP

Publicado em 01/06/2007 por admin

Segundo os professores, novo decreto de Serra foi uma vitória para os alunos. Estudantes fazem assembléia nesta sexta para decidir sobre a ocupação. Para os professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP ) Dalmo Dallari e [...]

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Câmara conclui votação do Fundeb e matéria vai a sanção

Publicado em 31/05/2007 por admin

O plenário da Câmara concluiu ontem, com a apreciação do último destaque ao texto, a votação da medida provisória que regulamenta o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A MP 339/06 segue agora para sanção presidencial.   O Fundeb foi criado [...]

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Votação da maioridade é adiada no Senado

Publicado em 31/05/2007 por admin

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), deu início ontem a uma série de audiências públicas para a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia vai de encontro aos [...]

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Só União pode legislar sobre bingo no país, diz Supremo

Publicado em 31/05/2007 por admin

O STF (Supremo Tribunal Federal) editou ontem as três primeiras súmulas vinculantes, enunciados que sintetizam o entendimento da corte máxima do país sobre temas julgados. Uma delas diz que são inconstitucionais as leis estaduais que autorizem os jogos de azar, [...]

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Vaccarezza defende reforma política ampla

Publicado em 28/05/2007 por admin

A bancada do PT volta a debater esta semana a reforma política. Infelizmente, sob o argumento da reforma possível, a discussão está restrita apenas a fidelidade partidária, lista fechada de candidatos, financiamento público de campanha e fim das coligações.

Para o deputado Vaccarezza, a reforma política não pode ser amesquinhada nesses quatro itens. ?O fundamental da reforma é aperfeiçoar a democracia, facilitando a convocação de plebiscitos e referendos e a apresentação de projetos e emendas de iniciativa popular?, explica.
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Reforma tributária tramitará por dois anos, afirma ministro

Publicado em 16/05/2007 por admin

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o projeto de emenda constitucional da reforma tributária será levado ao Congresso até setembro deste ano. Daí em diante, ele prevê um prazo de até dois anos de tramitação e regulamentação [...]

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