Arquivo da tag: Direitos dos idosos

Consolidação das Leis no Estado de São Paulo – Direitos do Idoso – Lei 12.548/07

Publicado em 13/07/2009 por admin

As 31 leis estaduais existentes sobre o idoso foram agrupadas, analisadas, revisadas e desse estudo surgiu a Lei 12.548/07, de autoria do deputado Vaccarezza, promulgada em 28/02/2007, que regulamenta os direitos do idoso no Estado de São Paulo. Ao término [...]

Publicado em Consolidação das Leis | Com a tag , , , | Deixar um comentário

Fiesp convida Vaccarezza e apóia consolidação de leis

Publicado em 26/03/2007 por admin

Parece inacreditável, mas é a pura verdade: mesmo depois da assinatura da Constituição Cidadã de 1988, que instituiu inúmeros avanços no que concerne à garantia de igualdade de direitos, leis antigas que nunca foram revogadas ainda colocam o País na rota do atraso. O que dizer, por exemplo, de uma lei instituída pelo Marechal Deodoro, que regulamenta as relações do Estado com a Igreja e prevê o encaminhamento de um percentual do valor de venda de imóveis para congregações católicas? E que tal uma outra lei, de 1921, que proíbe o ingresso, em território nacional, de ?estrangeiros aleijados, cegos, portadores de doenças graves, loucos e mendigos??

É justamente para eliminar as leis obsoletas e tornar a legislação mais clara e compreensível aos cidadãos comuns que o médico Cândido Vaccarezza, em seu primeiro mandato como deputado federal, tem se articulado com as bancadas do Congresso para dar andamento a um grupo de trabalho dedicado à consolidação das leis. Continue lendo →

Publicado em Vaccarezza na Mídia | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixar um comentário

Selva legislativa

Publicado em 15/03/2007 por admin

Se o Brasil não é um país legal, não é por falta de leis. Um levantamento da Casa Civil concluído em fevereiro constatou que existem 177.595 normas legais federais no país. Ninguém precisa de tanta lei. A maioria, a bem da verdade, não tem utilidade. Pior, muitas delas são conflitantes e outras tantas trombam com a Constituição. É por isso que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chegou ao Congresso com a bandeira de retomar um projeto iniciado há 10 anos na casa e abandonado em seguida: a consolidação das leis federais do país.

Vaccarezza, que tem se articulado com as bancadas do Congresso, pretende montar um grupo de trabalho com cerca de 50 deputados para, inicialmente, fazer um levantamento por temas de toda a legislação brasileira e codificá-la. Alguns temas já foram definidos para discussão no grupo de trabalho: política, administração, trabalho; direito e processo Civil; direito e processo Penal; seguridade social; educação; saúde; racismo; tributário; economia e Comércio e Cultura.
Continue lendo →

Publicado em Vaccarezza na Mídia | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , , , | Deixar um comentário