Arquivo da tag: Consolidação das Leis Federais

Nova versão da Consolidação das Leis Trabalhistas está pronta

Publicado em 17/08/2007 por admin

A nova Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) está pronta. Simplificada, com 205 artigos revogados e adequada ao mercado de trabalho atual, incluindo temas como a contratação de temporários e participação dos trabalhadores na divisão dos lucros e resultados. A partir de agora, o projeto de lei 1.775/2007, protocolado na Mesa da Câmara pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), tem 30 dias para receber sugestões e voltar para a tramitação normal nas comissões.

O PL consolida os dispositivos normativos materiais da CLT, ou seja, aqueles que dizem respeito ao direito do trabalhador e foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis Federais, coordenado pelo deputado Vacarezza. Continue lendo →

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Vaccarezza recebe comenda do Tribunal Superior do Trabalho

Publicado em 09/08/2007 por admin

O deputado Cândido Vaccarezza recebeu sexta-feira (10) a condecoração da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grande Oficial.

O Ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho ? TST , indicou o deputado Vaccarezza para receber a honraria por conta da atuação do parlamentar a frente da Consolidação das Leis do Estado de São Paulo e da Consolidação das Leis Federais. Continue lendo →

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Vaccarezza discursa na Câmara dos Deputados sobre a importância da consolidação das leis federais

Publicado em 04/07/2007 por admin

Terça-feira (3), o deputado Vaccarezza fez um pronunciamento no plenário da Câmara sobre a importância do trabalho de consolidação da legislação brasileira.

Vaccarezza é presidente do Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Federais e desde que assumiu já conseguiu colocar em pauta e aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quatro projetos de lei, que revogam leis obsoletas referentes a questões previdenciárias, culturais, de telecomunicações e de terras devolutas e colonização. Os projetos são de autoria do Poder Executivo e tramitavam há mais de oito anos na Câmara dos Deputados. Confira a íntegra do discurso de Vaccarezza.
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Vaccarezza conquista apoio da Fiesp para consolidação

Publicado em 28/03/2007 por admin

O deputado federal Cândido Vaccarezza conquistou o apoio da Federação da Indústria do Estado de São Paulo – Fiesp para seu projeto de consolidação das leis federais. O comprometimento não ficou apenas na promessa. O presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da entidade e ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Sydney Sanches, nomeou uma comissão da Fiesp para estudar o tema e apresentar propostas ao parlamentar.

O deputado esteve segunda-feira (26) na Fiesp para falar sobre a consolidação. Vaccarezza foi o convidado especial da reunião do Conjur. O convite surgiu por conta do trabalho do deputado na presidência do Grupo de Consolidação das Leis Federais da Câmara dos Deputados.
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Fiesp convida Vaccarezza e apóia consolidação de leis

Publicado em 26/03/2007 por admin

Parece inacreditável, mas é a pura verdade: mesmo depois da assinatura da Constituição Cidadã de 1988, que instituiu inúmeros avanços no que concerne à garantia de igualdade de direitos, leis antigas que nunca foram revogadas ainda colocam o País na rota do atraso. O que dizer, por exemplo, de uma lei instituída pelo Marechal Deodoro, que regulamenta as relações do Estado com a Igreja e prevê o encaminhamento de um percentual do valor de venda de imóveis para congregações católicas? E que tal uma outra lei, de 1921, que proíbe o ingresso, em território nacional, de ?estrangeiros aleijados, cegos, portadores de doenças graves, loucos e mendigos??

É justamente para eliminar as leis obsoletas e tornar a legislação mais clara e compreensível aos cidadãos comuns que o médico Cândido Vaccarezza, em seu primeiro mandato como deputado federal, tem se articulado com as bancadas do Congresso para dar andamento a um grupo de trabalho dedicado à consolidação das leis. Continue lendo →

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Vaccarezza faz palestra na Fiesp sobre consolidação

Publicado em 23/03/2007 por admin

Nesta segunda-feira (26), o deputado federal Cândido Vaccarezza fez uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ? FIESP sobre o trabalho do Grupo de Consolidação da Câmara dos Deputados.

Vaccarezza está retomando e quer concluir esse processo iniciado há 10 anos na Câmara e logo depois abandonado. O deputado assumiu a presidência do Grupo para Consolidação das Leis Federais e já determinou um levantamento de toda legislação federal obsoleta, que está em conflito com a Constituição Federal de 1988 ou que possui redação confusa até junho de 2007.

O próximo passo é revogar essas leis e a partir daí agrupar, analisar, revisar e consolidar a legislação por temas. Segundo Vaccarezza, as primeiras matérias a serem discutidas pelo grupo serão tributos, seguridade social, trabalho, economia, comércio, política, educação, saúde administração, direito e processo civil, direito e processo penal, racismo e cultura. Continue lendo →

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Selva legislativa

Publicado em 15/03/2007 por admin

Se o Brasil não é um país legal, não é por falta de leis. Um levantamento da Casa Civil concluído em fevereiro constatou que existem 177.595 normas legais federais no país. Ninguém precisa de tanta lei. A maioria, a bem da verdade, não tem utilidade. Pior, muitas delas são conflitantes e outras tantas trombam com a Constituição. É por isso que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chegou ao Congresso com a bandeira de retomar um projeto iniciado há 10 anos na casa e abandonado em seguida: a consolidação das leis federais do país.

Vaccarezza, que tem se articulado com as bancadas do Congresso, pretende montar um grupo de trabalho com cerca de 50 deputados para, inicialmente, fazer um levantamento por temas de toda a legislação brasileira e codificá-la. Alguns temas já foram definidos para discussão no grupo de trabalho: política, administração, trabalho; direito e processo Civil; direito e processo Penal; seguridade social; educação; saúde; racismo; tributário; economia e Comércio e Cultura.
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Aliança PT-PMDB: Dançamos no mesmo passo, afirma Vaccarezza

Publicado em 13/03/2007 por admin

O deputado petista afirma que essa união dará frutos nas eleições de 2008 e 2010. A união entre PT e PMDB na eleição do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara sinalizou uma relação profícua que só deve [...]

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