Vaccarezza encaminha votação no Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Salu Parente
Os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal continuam como destaques na pauta de votação do plenário nesta semana. Os deputados já aprovaram a criação da Petro-Sal (PL 5939/09) e ainda restam mais três propostas para serem apreciadas. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) já manifestou expectativa de que dentro de mais duas ou três semanas seja concluída a votação de todos os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, apesar da obstrução dos partidos de oposição para tentar impedir a apreciação das matérias.
Os debates devem começar pelo PL 5938/09, do Executivo, que estabelece o regime de partilha para as novas áreas do pré-sal a serem licitadas. De acordo com o líder do PT, esse projeto é o centro da mudança do marco regulatório e, por isso, “é importante iniciar a apreciação por essa proposta”, disse Vaccarezza.
A bancada do PT já anunciou a decisão, tomada por ampla maioria na última semana, de apoiar o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09 aprovado na comissão especial presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto eleva de 18% para 25% a participação dos estados produtores na distribuição dos royalties de petróleo, além da adoção do regime de partilha. Os municípios produtores ficam com 6%, enquanto as cidades afetadas pelas atividades de embarque e desembarque de petróleo têm a participação elevada de 2% para 3%. A cota de Distrito Federal, estados e municípios não-produtores salta de 7,5% para 44% dos royalties. A União fica com 22%. Desse total, 3% serão destinados à mitigação dos impactos da exploração do petróleo no meio ambiente.
De acordo com o líder do PT, o substitutivo, além de manter o sistema de partilha, que vai garantir o controle da riqueza do pré-sal pelo povo brasileiro, também não ocasiona perda para os estados não confrontantes, ao propor uma nova sistemática para a distribuição de royalties. “Ao contrário, tem ganho”, frisou Vaccarezza.
Mais pré-sal - Também constam da pauta do plenário outros dois projetos que tratam do pré-sal. PL 5940/09, que cria o Fundo Social e PL 5941/09, que trata da capitalização da Petrobras.
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