Problema adiado

Editorial O Estado de S. Paulo

O governo conseguiu adiar a votação do projeto de lei que estende a todas as pensões e aposentadorias a correção pelo índice aplicado ao salário mínimo. Se aprovada neste ano, essa mudança custaria à Previdência, já em 2010, uma despesa adicional de R$ 6,9 bilhões. Seria um peso excessivo até para um governo conhecido por sua propensão à gastança, agora acentuada pela campanha eleitoral. Em caso de aprovação pelo Congresso, restaria o recurso ao veto presidencial. Mas, precisamente por causa das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado em evitar o custo político de vetar a extensão do benefício a milhões de aposentados e pensionistas. Se o problema se resolver no Legislativo, tanto melhor para o presidente e para sua candidata, a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil.

Por enquanto, o presidente apenas ganhou tempo. Um aliado, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), provocou o trancamento da pauta de votação da Câmara, ao pedir prazo para analisar uma medida provisória (MP) sobre o setor elétrico. Enquanto essa MP não for votada, nenhum outro projeto será submetido ao plenário da Câmara. Ninguém sabe por quanto tempo o projeto das aposentadorias ficará parado, até porque os projetos de regulamentação do pré-sal deverão ser a prioridade dos parlamentares nas próximas semanas.

A votação do projeto na quarta-feira seria especialmente arriscada para o governo, por causa da presença de grande número de aposentados e pensionistas nas galerias (cerca de mil, segundo o serviço de segurança). A pressão era forte e quem votasse contra o projeto correria um grande risco político. Rejeitar a extensão do benefício ainda será politicamente arriscado, mesmo numa sessão mais tranquila, com muito menos interessados nas galerias. De toda forma, será preferível para o governo uma votação num ambiente menos tenso que o da última quarta-feira.

O presidente Lula terá, a partir de agora, mais tempo para mobilizar apoio parlamentar ao acordo negociado há cerca de dois meses com representantes das centrais sindicais e das associações dos aposentados. Pelo acordo, as aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo serão reajustadas por um índice diferente daquele aplicado ao salário básico, mas terão um aumento especial nos próximos dois anos.

Se esse entendimento prevalecer, o governo terá em 2010 menos problemas fiscais do que teria com a aprovação do projeto. Mas o benefício maior para as contas públicas viria mais tarde. A médio e a longo prazos, a correção das aposentadorias e pensões pelo índice aplicado ao salário mínimo seria desastrosa. Em 2050, essas despesas corresponderiam a 18% do Produto Interno Bruto. Em outras palavras, quase um quinto de toda a produção brasileira de bens e serviços seria destinada ao pagamento dos inativos.

Nenhuma economia do mundo poderia funcionar nessas condições. Ao propor a emenda que unifica as correções do salário mínimo, das aposentadorias e das pensões, o senador Paulo Paim (PT-RS) desprezou, simplesmente, as advertências dos especialistas em cálculos previdenciários. Ao fazê-lo, criou um problema político para o governo petista e virtualmente pôs em xeque o presidente Lula.

Mas o próprio Lula não entra nessa história apenas como vítima. Seu governo jamais foi estritamente responsável no tratamento das questões previdenciárias. Suas decisões contribuíram para inflar os custos da Previdência. O discurso de seus auxiliares e de muitos de seus aliados foi sempre contrário a um tratamento sério do problema das aposentadorias e pensões. O déficit previdenciário nunca foi reconhecido como um problema grave, e às vezes nem mesmo como problema.

Por demagogia e incompetência, o núcleo do governo petista deixou espaço para iniciativas como a do senador Paulo Paim. Só recentemente o perigo de um descontrole dos gastos da Previdência parece ter sido notado no Palácio do Planalto. Daí a tentativa de um acordo com dirigentes das centrais sindicais e das associações de aposentados. Na quarta-feira, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza, ainda tentou, num discurso, mostrar os perigos da mudança no reajuste das aposentadorias e pensões. O público das galerias deu-lhe as costas. Se pelo menos os seus aliados levarem a sério as suas palavras, o problema será contornado, para alívio do presidente Lula.