As comissões especiais que analisaram os quatro projetos de lei que compõem o novo marco regulatório do pré-sal aprovaram as propostas do governo Lula sem mudar a sua essência: a exploração de petróleo e gás será feita pelo regime de partilha; a Petrobras será capitalizada; e foram criados o Fundo Social (recursos para investir nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social, combate à pobreza, saúde pública e desenvolvimento regional), e a Petro-Sal (empresa que vai acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados na área).
Os projetos estão prontos para apreciação em Plenário.
Regime de Partilha - O Projeto de Lei 5938/2009 foi aprovado nesta quarta-feira, 11 de novembro, na comissão especial que analisa a proposta do governo.
O relatório aprovado, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), também eleva de 18 para 25% a participação de estados produtores na distribuição dos royalties de petróleo.
Os municípios produtores ficam com 6%, enquanto as cidades afetadas pela atividade de embarque e desembarque de petróleo têm a participação elevada de 2% para 3%. A cota do Distrito Federal, estados e municípios não-produtores salta de 7,5% para 44% dos royalties. A União fica com 22%. Desse total, 3% serão destinados à mitigação dos impactos da exploração do petróleo no meio ambiente.
O relatório mantém a Petrobras como operadora do pré-sal. O bônus de assinatura, valor pago pelas empresas vencedoras de licitações, será dividido entre União (90%) e estados e municípios (10%).
Os treze destaques para votação em separado ou foram rejeitados ou foram considerados prejudicados, ou insubsistentes e, alguns, foram retirados pelos seus autores.
O regime de partilha foi proposto pelo governo Lula porque as áreas do pré-sal são de baixo risco exploratório e elevado potencial de produção.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, destaca que o regime de partilha foi desenvolvido de maneira a refletir as peculiaridades nacionais do setor e sua perspectiva de aumento de reservas e produção, aproveitando experiências bem sucedidas em outros países.
Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza com Informes PT
