Pré-sal: Fundo Social e criação da Petro-sal são aprovados nas comissões especiais.

Petrosal

A comissão especial que analisa o projeto do Executivo 5939/09 que cria a estatal Petro-Sal para gerir a exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal aprovou nesta quarta-feira, 04 de novembro, o texto básico do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Ficou faltando apenas um destaque, que será apreciado após o encerramento da Ordem do Dia do plenário. Já a comissão que discute o processo de capitalização da Petrobras (PL 5941/09) decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira, 10 de novembro, data marcada para início do processo de votações, no plenário, dos quatro projetos do governo que estabelecem o marco regulatório para o pré-sal.

O relator, entre outras mudanças, estabeleceu prazos para a permanência de diretores e conselheiros da Petro-Sal. Faria propõe que tenham mandato de quatro anos, sendo permitida somente uma recondução. Ele acolheu ainda uma emenda que impõe uma auditoria independente anual às demonstrações contábeis da Petro-Sal. Outra emenda acatada impede que a empresa tenha escritórios adicionais além de sua sede em Brasília e seu escritório central no Rio de Janeiro.

Fundo Social

A comissão especial que analisa a criação do Fundo Social do pré-sal aprovou nesta quarta-feira 04 de novembro,  o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

O texto aprovado destina para o Fundo Social (FS) 100% dos recursos arrecadados pela União com royalties e participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano. “Para garantir a imediata capitalização do FS acatei sugestão de deputados do meu partido que defendiam a destinação dos recursos das áreas já licitadas. Isso irá permitir que o Fundo já tenha fonte de recursos logo que ele for aprovado pelo Congresso e regulamentado pelo Executivo”, afirmou Palocci.

A nova fonte de recursos para o fundo foi proposta pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), José Guimarães (PT-CE) e Pedro Eugênio (PT-PE), autor do PL 5417/09 ao qual está apensado o projeto do governo. Na proposta original do governo e mantida pelo relator, a principal fonte de recurso do FS viria do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção. “O bônus continuará sendo fonte de recurso do fundo, mas como isso vai acontecer a médio e longo prazo, é positivo incluir essa nova fonte de receita para que a capitalização do fundo seja imediata”, argumentou Palocci.

O relator preferiu não fazer estimativa de quanto o FS terá de imediato com os recursos de royalties e da participação especial. “Até a votação em plenário, prevista para a próxima semana, vou fazer uma estimativa com as projeções das áreas já licitadas”, informou.

Saúde – O relatório do deputado Palocci inclui as áreas de saúde pública e desenvolvimento regional entre os setores que serão beneficiados pelo Fundo. O texto do governo beneficiava apenas as áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza. Palocci não acatou sugestões de parlamentares para incluir também nas áreas beneficiadas a Previdência Social e a segurança pública. “Entendo que as áreas prioritárias e que precisam de recursos emergenciais foram contempladas, o que não impede que no futuro o governo mude ou inclua os setores contemplados pelo FS”, explicou.

O deputado Palocci deixou aberta uma possibilidade para que o governo, com a anuência do Congresso, possa utilizar-se por tempo determinado, se necessário, de uma parte dos recursos principais do fundo em investimentos nas beneficiadas pelo FS. A proposta original limitava o uso apenas dos rendimentos do fundo. “Claro que nesse início seria temerário utilizar parte do montante principal, mas no futuro, como esse é um fundo que terá um volume expressivo, parte poderá ser utilizada sem nenhum prejuízo”. Ele fez uma simulação para justificar a importância desta possibilidade. “Um FS com recursos da ordem de 50 bilhões – com juros de 4% – renderia R$ 2 bilhões, se for autorizado um gasto de apenas 4% do principal você dobra o volume de recursos que o governo teria disponível para as áreas escolhidas”, argumentou.

Para o deputado Pedro Eugênio o texto aprovado aperfeiçoou a proposta do governo. “Estamos aprovando um Fundo Social Soberano capaz de dar a resposta às necessidades do país”, afirmou. O deputado José Guimarães destacou a importância do parecer ter recebido o apoio da oposição. “Isso demonstra que o relatório tem o pensamento médio da comissão”, ressaltou.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza com Informes PT.