Pré-sal: Câmara dos Deputados conclui votação que capitaliza a Petrobras

11fev2010 foto 2 brizza cavalcante edit1 300x212 Pré sal: Câmara dos Deputados conclui votação que capitaliza a Petrobras
Cândido Vaccarezza, líder do Governo na Câmara dos Deputados - Foto: Brizza Cavalcante

Concluída na quarta-feira, dia 3 de março, a votação do projeto de lei que prevê a capitalização da Petrobras. Foi aprovada a emenda que permite, aos atuais acionistas minoritários da Petrobras, usarem até 30% dos recursos das suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na subscrição de ações da empresa. A matéria segue para o Senado.

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, comemorou a aprovação: “Ao aprovarmos o projeto de autoria do governo do presidente Lula dotamos a empresa com recursos suficientes para que ela possa explorar o pré-sal. A medida fortalece a Petrobras, que tem o governo do Brasil como acionista majoritário, e possibilita que as riquezas representadas por esta importante reserva de petróleo e gás possam ser repartidas, indiretamente, com toda a sociedade brasileira”.

O próximo passo para a conclusão da votação, na Câmara dos Deputados, do novo marco regulatório do pré-sal, será a apreciação da distribuição dos royalties, parte do projeto de lei que estabeleceu o regime de partilha, sistema que já foi aprovado pelo plenário da Câmara em dezembro passado.

Novo marco regulatório do pré-sal

O plenário já aprovou o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo. Também já foi aprovado o PL 5941/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal e, agora, o PL 5941/09, que prevê a capitalização da Petrobras. As matérias serão apreciadas pelo Senado Federal.

Assessoria do deputado Cândido Vaccarezza

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