Em razão do fim do período regimental da sessão do Plenário da Câmara de ontem, o presidente Michel Temer encerrou os trabalhos e convocou sessão ordinária para as 14 horas de hoje para concluir a votação do Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal.
Durante toda a Ordem do Dia, a discussão ocorreu em torno de uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos já existentes de exploração do petróleo, tanto do pré-sal quanto de outras áreas.
Ela determina que, descontada a parte da União, o restante seja distribuído segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
Assinaturas – O presidente Michel Temer atendeu a uma questão de ordem do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não admitiu a emenda. Cunha argumentou que ela foi protocolada sem o número de assinaturas necessário para validar a sua apresentação (1/5 dos deputados) quando o projeto tramita em regime de urgência.
O deputado Humberto Souto disse que, quando apresentou a emenda na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, foi informado de que não precisava anexar as assinaturas. “Recolhemos cerca de 300 assinaturas”, ressaltou.
Temer explicou que, ao saber do problema pela secretaria-geral, perguntou ao deputado Ibsen Pinheiro sobre as assinaturas e obteve a resposta de que havia o número suficiente. Porém, a secretaria confirmou depois que elas não estavam anexadas. “Não há um despacho do presidente aceitando ou recusando as emendas, pois elas são apresentadas ao longo da discussão”, lembrou Temer, que convocou para hoje uma reunião com os líderes partidários para resolver o impasse surgido em torno da emenda.
Equívoco – Líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP) defendeu a aprovação integral da proposta relatada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e lamentou que parte da base governista tenha passado a apoiar a emenda de Ibsen Pinheiro e Humberto Souto. “É uma posição equivocada que só está ajudando quem não quer nem o regime de partilha nem a distribuição de royalties de forma equilibrada e democrática”, avaliou.
Vaccarezza lembrou que, já no primeiro semestre de 2010, deverá haver licitação de novas áreas do pré-sal. Se o projeto não for aprovado até lá, essa licitação poderá ser feita pela regra ainda vigente, “e os royalties seguirão sendo drenados para o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, em detrimento dos demais estados”.
Jornal da Câmara
