O que faz um Deputado Federal?

Os deputados federais têm como principais responsabilidades representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Também são prerrogativas da Câmara dos Deputados, entre outras coisas, a autorização para instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional.

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Plenário da Câmara dos Deputados (foto: Agência Brasil)

Rotina do Parlamentar

A rotina do parlamentar na Casa divide-se fundamentalmente em atividades em plenário e nas comissões. Os dias em que há maior atividade na Casa são terça, quarta e quinta-feira, quando há Ordem do Dia (votações) em Plenário e trabalho das comissões.

Ordem do Dia

A Ordem do Dia é o momento da sessão em que são analisados e votados os projetos em pauta. Elas acontecem nas tardes de terça-feira e quarta-feira, nas manhãs e de quinta e, às vezes, nas manhãs de sexta. Neste momento, o trabalho das comissões precisa ser interrompido e os deputados devem se dirigir ao Plenário. Nas segundas e sextas, acontecem as sessões ordinárias não-deliberativas, sem votações, mas com discursos dos parlamentares.

As comissões

As comissões são órgãos temáticos encarregados de discutir e votar projetos, promovendo, inclusive, debates com convidados. Elas podem ser permanentes ou temporárias. As primeiras, que somam 22, fazem parte da estrutura institucional da Casa. A mais importante delas é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos. É nessas comissões que as matérias em tramitação na Casa é analisada e debatida pelos parlamentares. Muitos dos projetos em análise na Câmara não precisam ser votados pelo plenário, bastando a votação nas comissões. É o que se chama de tramitação em caráter conclusivo.

As comissões temporárias podem ser especiais ou de inquérito – as chamadas CPIs. Elas encerram suas atividades ao término da legislatura, quando alcançado seu objetivo, ou se o prazo de duração dos trabalhos expirar.

Nas comissões permanentes, que se reúnem em média duas vezes por semana, o deputado pode ser designado como relator de projetos. Nesse papel, ele deve apresentar um parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, ou ainda um texto que irá substituir o projeto original (substitutivo). O deputado também pode requerer a realização de audiências públicas ou seminários com a finalidade de discutir temas de interesse da comissão.

Frequência

Para registrar a presença dos parlamentares na Casa, em plenário e nas votações nominais, a Câmara adotou o Sistema Eletrônico de Votação (SEV). O registro eletrônico é feito por meio da impressão digital do deputado, coletada em postos específicos localizados no plenário.

O deputado precisa registrar a freqüência na Casa todos os dias úteis (de segunda a sexta-feira). O registro da presença é importante para se ter o quorum de abertura das sessões. Nos dias em que há sessão deliberativa (com votações), o parlamentar deve registrar presença em Plenário, que será utilizada para quorum de abertura da Ordem do Dia. O registro da presença em plenário dispensa o registro de presença na Casa.

Fonte: Agência Câmara

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6 Respostas para “O que faz um Deputado Federal?”

  1. LuanaOliveira

    Nossa muito obrigado me ajudou muito para um trabalho !

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  2. juliana ferreira de santana

    olha vocês estão fazendo um trabalho espetacular

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  3. adriany

    brigadimm me ajudou bastante o q é um dep.Federal

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  4. lidia

    boa noite
    parabens pela lei que a pessoa que dirige alcolizada se responsabilizar financeiramente pelos danos
    sugiro que os ladroes e assaltantes pague tambem todos os danos causados com seus atos,
    prejuizos materiais, fisicos, e emocionais.
    att

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  5. EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

    OLA BOA NOITE A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS. GOSTARIA QUE VOCÊS OUVISSEM MAIS A POPULAÇÃO ANTES DE DECIDIR O NOSSO DESTINO. QUE DEMOCRACIA É ESSA E EM QUE NÓS VIVEMOS ? SEGUNDO O QUE DIZ NO art. 1º PARÁGRAFO ÚNICO. QUE TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIOS DOS SEUS REPRESENTANTES.QUE REPRESENTANTES ? PRA SER SINCERO SÓ HAVERÁ JUSTIÇA E DEMOCRACIA,QUANDO A SOCIEDADE PARTICIPAR MAIS DO DESTINO E TRANSFORMAÇÕES DE NOSSO PAIS. OBRIGADO…

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