Projeto que aumenta rombo na Previdência deve ir a nova votação
O Globo
BRASÍLIA. Após o cochilo que permitiu a aprovação, no Senado, do projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados que continuam a trabalhar, o governo se mobilizou ontem para barrar a aprovação final da proposta no Congresso. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu recorrer ao plenário do Senado para que o projeto não vá diretamente para a Câmara, como estava previsto, já que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo.
No plenário, será apresentado um pedido para que o assunto vá a novo exame, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o governo tem maioria. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Senado está “passando do limite” na aprovação desse tipo de projeto. Vaccarezza disse que, se o projeto chegar à Câmara, barrará sua tramitação.
O Senado está passando do limite, e não é problema só da base. Se não houvesse ano eleitoral, seria diferente. Não tenha dúvida, vamos barrar isso — afirmou Vaccarezza.
Para o petista, se a proposta virar lei, haverá uma corrida à Justiça: — O que o Senado aprovou, infelizmente, corrobora a crítica que estamos fazendo do eleitoralismo. Você definir uma questão que tem retroatividade a 1991 é, no mínimo, uma irresponsabilidade.
É injusto, porque, se a pessoa está trabalhando, deve ser para ajudar a financiar a Previdência.
É um posto de trabalho que ela está ocupando. Por isso, contribuir é mais correto. Todos vamos envelhecer, e o sistema tem que ser sustentável — disse Vaccarezza.
DEM ameaça insistir em concessão de 100% do PIB mais inflação
Apesar de já estar com a estratégia traçada no Senado, Jucá, ex-ministro da Previdência, não quis comentá-la.
Afirmou apenas que não se pode criar esse rombo para o INSS.
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) também reclamou de irresponsabilidade fiscal, lembrando que a Previdência já é deficitária. Frisou que não se sabe a dimensão do impacto nas finanças públicas, se o projeto for aprovado. Só com o fim da contribuição previdenciária dos inativos, o rombo seria de cerca de R$ 14 bilhões, sem contar o impacto da devolução do que foi cobrado dos aposentados. Para ele, isso é reflexo do ano eleitoral.
— Estamos em fase de só fazer benfeitorias. É só criação de despesa — disse Madeira.
No caso do reajuste dos aposentados, com votação na Câmara marcada para o dia 27, Vaccarezza criticou a ameaça do DEM de insistir na aprovação de uma emenda que prevê a concessão de 100% do PIB, mais a inflação, o que daria cerca de 8,7% de reajuste — contra os 6,14% dados pelo governo, na Medida Provisória 475, e pagos desde janeiro. A proposta do DEM amplia o aumento dado ao salário mínimo aos demais aposentados.
Mas a ameaça do líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), é isolada, já que a base aliada e as centrais sindicais — em especial a Força Sindical — fecharam em torno de um reajuste de 7,7%, equivalentes à concessão da inflação do período mais 80% do PIB de 2008. Vaccarezza ainda tenta convencer os governistas a aprovar um reajuste de 7%.
O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse ontem que o governo deve tratar com “responsabilidade fiscal” a questão do reajuste das aposentadorias. Lembrou, porém, que a base das aposentadorias é o salário mínimo, que vem crescendo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Mas frisou que é preciso saber se há dinheiro para cobrir as despesas.
— Acho que tudo que melhora a situação dos aposentados é bom, mas tem que se pensar no dinheiro para pagar isso. Aí, a base do governo, às vezes, desafina com o próprio governo nessa matéria. São duas coisas para pensar: em melhorar a situação dos aposentados, e na responsabilidade fiscal — disse Serra, em entrevista à Rádio Bandeirantes. (Cristiane Jungblut e Flávio Freire).
