A base aliada do governo venceu a obstrução regimental deflagrada pelos partidos de oposição há cerca de duas semanas e o plenário da Câmara conseguiu encerrar, nesta terça-feira, a discussão do projeto que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal – PL 2502/07 do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e o apensado do Executivo PL 5938/09 – e que é considerado pelo governo “a espinha dorsal” das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. Um acordo fechado na tarde de hoje entre os líderes da base aliada vai viabilizar a aprovação da proposta, que deverá ser votada em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira, 09 de dezembro, às 14h05.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) o importante no projeto é a mudança do sistema de concessão para partilha na exploração do petróleo do pré-sal. “Com essa mudança criamos condição para o Brasil usar de forma mais consistente, mais vigorosa, a riqueza do pré-sal visando combater a pobreza, melhorar a educação e a saúde, desenvolver novas pesquisas em ciência e tecnologia e criar infraestrutura para o País”, disse Vaccarezza.
Os deputados já aprovaram uma das quatro propostas que tratam do pré-sal. Foi criada a Petro-Sal (PL 5939/09), mas ainda existem três projetos (PLs 5938/09, que trata da partilha; 5940/09, sobre o fundo social; e 5941/09, da capitalização da Petrobras) para serem apreciados pelo plenário.
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