Por Cristiane Jungblut e Chico de Gois – O Globo
Líder da base diz que redução na liberação de emendas não será suficiente, se novas despesas forem aprovadas
BRASÍLIA. O governo reagiu ontem à pressão pela aprovação, no Congresso Nacional, de mais projetos que aumentem os gastos públicos, como o reajuste do Poder Judiciário — já aprovado em uma comissão da Câmara — e o fim da contribuição dos servidores civis inativos (aposentados), previsto em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O parecer dessa PEC pode ser votado em comissão especial na próxima semana.
Enquanto o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avisou que novos gastos seriam compensados com mais cortes em emendas parlamentares, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi mais realista: disse que os recursos das emendas parlamentares seriam insuficientes para bancar todos essas bondades do ano eleitoral.
— Se for juntar todas as propostas de gastos que há por aí, não tem emenda parlamentar que chegue, não sei nem se tem orçamento que cubra. Se juntar o fim do fator previdenciário, o fim da cobrança dos inativos, todas as emendas constitucionais, como a PEC 300 (que beneficia policiais civis, militares e bombeiros), seriam necessários dois “Brasis” e cinco camadas de pré-sal — disse Vaccarezza, afirmando que Padilha não ameaçou os parlamentares.
Segundo Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará aqueles gastos com previsão orçamentária, como o reajuste dos servidores do Senado, cujo impacto já está no Orçamento.
— O que era previsto, já tinha previsão orçamentária, a tendência é que seja sancionado.
Foi assim em relação à Câmara (ao reajuste dos funcionários da Casa, sancionado na semana passada e que já tinha previsão no Orçamento) — disse Padilha, após reunião de coordenação com outros ministros e o presidente Lula
Equilíbrio nas contas é a meta, diz ministro
Para Padilha, é preciso saber de onde sairão os recursos
BRASÍLIA. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, frisou que o governo não permitirá um desequilíbrio das contas públicas por conta dos novos reajustes: — O governo, inclusive quando tem que aceitar propostas do Congresso, deixou muito claro de onde retira os recursos para que essas propostas sejam aprovadas, sem gerar desequilíbrio. Não acredito que os parlamentares venham a contribuir para qualquer desequilíbrio orçamentário do país — afirmou.
Ao reagir à aprovação do reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima do salário mínimo, semana passada, o governo anunciou que o gasto adicional de R$ 1,6 bilhão, em relação aos 6,14% que já estavam em vigor desde o início do ano, seria compensado com o corte na liberação de emendas.
Mas essa ameaça é retórica, já que, na prática, o governo sempre congela a liberação das emendas de bancada e comissões, cujo pagamento médio anual é de apenas 30% a 40% — o que sempre gera rebelião dos deputados e senadores.
O Orçamento de 2010 prevê recursos de R$ 9 bilhões para o pagamento das chamadas emendas de bancada e de comissão, mas os parlamentares já sabem que só terão acesso a 30% ou 40% desse valor. Já as emendas individuais totalizam R$ 7,42 bilhões (R$ 12,5 milhões para cada um dos 594 parlamentares).
Essas não costumam ser prejudicadas, principalmente em ano de eleições.
Emendas de bancada serão mais atingidas O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), já disse que os cortes para arcar com aumento dos aposentados ocorrerão apenas nas emendas de bancada, mas acredita que até mesmo esse corte seja anulado no final do ano, se a arrecadação do governo continuar crescendo.
Ao falar das pressões, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que a estratégia é evitar que as propostas sejam votadas em plenário, já que, nas comissões da Câmara e do Senado, o governo não tem obtido maioria para barrar as propostas — oposição e governistas vem se unindo em todas essas votações.
Como O GLOBO mostrou ontem, a PEC 555 prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores civis inativos já aposentados em 2003, quando a cobrança foi criada. Hoje, a cobrança rende R$ 2 bilhões ao governo. Os deputados querem aprovar o relatório sobre a PEC no dia 30, na comissão especial.
Depois de aprovada pela Câmara, será apreciada ainda no Senado, e, depois, promulgada em sessão do Congresso Nacional.
