Qualquer um que tiver relação com a organização criminosa de Carlos Cachoeira será investigado. Por outro lado, não vamos compactuar com a espetacularização ou com o esvaziamento da investigação.

O texto da mensagem captado ontem pela TV refletiu minha preocupação pessoal com tensionamentos pontuais entre o PT e o PMDB. Meu objetivo era deixar claro ao governador Sérgio Cabral que, apesar das discordâncias pontuais, a boa relação entre nossos partidos deve ser mantida.

Gostaria de enfatizar ainda que o governador Sérgio Cabral (PMDB) não foi citado em nenhuma gravação dos inquéritos, conforme atestado nos depoimentos dos delegados da Polícia Federal à comissão. Logo, não tem sentido falar em uma suposta “blindagem”. A situação é diferente no caso do governador Marconi Perillo (PSDB), contra quem pesam suspeitas fortes de que havia uma cota de funcionários do seu governo indicados pela organização criminosa, principalmente na Polícia Civil e no Detran-GO.

O deputado federal Cândido Vaccarezza visitou neste fim de semana a cidade de Pereira Barreto, na região noroeste do Estado de São Paulo. Vaccarezza foi à cidade lançar a pré-candidatura do advogado Elias Teles de Almeida, o Dr. Elias, a prefeito da cidade. O deputado afirmou que espera que “os companheiros do Partido dos Trabalhadores escolham na convenção de junho o nome do Dr. Elias como candidato à prefeitura”.
Vaccarezza também prestou contas do mandato e anunciou o destino de emendas para a cidade. A pedido do Dr. Elias, que é assessor do deputado, Vaccarezza destinou as emendas para a área da Saúde. Agora em 2012, serão enviados R$ 350.000,00 para a compra de ônibus para a Secretaria da Saúde; R$ 180.000,00 para a aquisição de aparelho de ultrassom; R$ 180.000,00 para reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e R$ 180.000,00 para a compra de vários equipamentos para a Saúde. Ele lembrou também nos anos anteriores destinou emendas para a construção do palco na praia Por do Sol, para recapeamento de ruas e apara a reforma da praça da lapinha e da matriz.
Na plenária que aconteceu na Câmara Municipal, Vaccarezza lembrou o avanço do país com a implantação dos projetos sociais dos governos do Partido dos Trabalhadores, nas administrações dos presidentes Lula e Dilma. O deputado ressaltou a importância da distribuição de renda e investimentos nos programas de aceleração do crescimento do país.
Vaccarezza também falou sobre os investimentos realizados na área da Educação, como o PROUNI e o FIES, que possibilitaram aos segmentos mais carentes da população ter acesso ao ensino técnico e superior.
Na plenária estavam o presidente da Câmara de Pereira Barreto, Fabrício Quaresma, o presidente do PT local, José Carlos Franco Farinha, o vereador Arnaldo Pedroso Coelho e a vice-presidente do PT, prof. Elba Coba, além de dezenas de lideranças e militantes.
Após a plenária na Câmara Municipal, o deputado realizou reuniões com partidos políticos que podem fazer parte da coligação com o PT.

Foto: Alexandra Martins/Câmara

O  deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) designou comissão para redigir até a próxima quarta-feira (23) uma proposta para a questão das dívidas dos estados com a União. O  coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Presidência da Câmara para analisar o assunto espera ainda marcar uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para colher a posição oficial do governo federal. O encontro do GT pode ocorrer no próprio Ministério da Fazenda.

A comissão será formada pelos deputados Vaz de Lima (PSDB-SP), Vitor Penido (Dem-MG), Weliton Prado (PT-MG), Edmar Arruda (PSC-PR), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Danilo Forte (PMDB-CE).

Entre 1997 e 2001, a União financiou as dívidas dos estados e de alguns municípios com base no pagamento, em 30 anos, dos valores corrigidos pelo IGP-DI. Naquela época, as dívidas somavam cerca de R$ 100 bilhões. Depois de 15 anos de pagamentos, o montante da dívida soma R$ 429,8 bilhões.

Os governadores e prefeitos argumentam  que as condições que geraram as cláusulas contratuais mudaram e é preciso rever as condições firmadas nos contratos. A Câmara está mediando esse debate.

Atualmente o débito é atualizado pela soma da variação do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. Governadores e deputados defendem a adoção do IPCA + 2%. Entre 1997 e 2011, o IGP-DI somou 245,7%, índice bem acima do acumulado pelo IPCA (149,7%).

Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) defende trabalho da CPMI do Cachoeira:

“Temos que investigar todas as questões que estão no entorno da organização criminosa. Todas, sem exceção, doa a quem doer. Essa CPI não pode ser politizada como tentou fazer o procurador, nem pode ser vendeta, nem vingança. A CPI tem que investigar a organização criminosa que fazia corrupção de agentes públicos, sequestros como descobrimos aqui, espionagem política, lavagem de dinheiro, contrabando e outros tipos de crimes.”

No requerimento, a CPMI estabelece prazo de cinco dias para que o procurador explique quais as providências adotadas, à época, pela PGR no inquérito. Entre outras informações, a comissão pede as seguintes informações:

- Em que circunstâncias chegaram à PGR a investigação da Operação Vegas?
- Em que data o inquérito chegou à PGR?
- Diante dos indícios verificados no curso da investigação da Operação Vegas – e reconhecidos na representação para instauração do Inquérito 3430/12, do STF – de envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido/GO) com o contraventor, quais providências foram adotadas na época;
- Em que data e em quais circunstâncias a PGR teve conhecimento da Operação Monte Carlo, da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia?
- Diante dos indícios verificados no curso das investigações da Operação Monte Carlo, quais as providências adotadas, à época, pela PGR no inquérito?

CPMI decide reconvocar Cachoeira

A CPMI decidiu também reconvocar Cachoeira para a terça-feira (22) da semana que vem. A comissão vai pedir formalmente que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello volte atrás em sua decisão de suspender o depoimento do contraventor que estava previsto para esta terça.

Os deputados e senadores da comissão também decidiram oferecer aos advogados de Cachoeira o “amplo acesso” aos documentos em poder da comissão. Os advogados terão as mesmas prerrogativas que os parlamentares no acesso aos documentos.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) elogiou as decisões da CPMI. “Nós temos tempo, já avançamos muito, criamos jurisprudência para futuras CPI, que não são câmaras de tortura,” explicou Vaccarezza.

Ele acrescentou que a comissão vai investigar todas as questões que estão no entorno da organização criminosa. “Todas, sem exceção, doa a quem doer. Essa CPI não pode ser politizada como tentou fazer o procurador, nem pode ser vendeta, nem vingança. A CPI tem que investigar a organização criminosa que fazia corrupção de agentes públicos, sequestros como descobrimos aqui, espionagem política, lavagem de dinheiro, contrabando e outros tipos de crimes.”

O que esperamos da CPMI
*Cândido Vaccarezza

Artigo publicado no Jornal Brasil Econômico em 15/05/2012

Deputados e senadores aprovaram quase que por consenso o roteiro de trabalho da CPMI do Cachoeira. A comissão vai se concentrar no envolvimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas apuradas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo.

Além de apurar o esquema de lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos, a comissão deve investigar e monitoramento ilegal de empresários e autoridades públicas montado para fraudar licitações e manipular políticos.

Desde a redemocratização, quase todos os presidentes brasileiros sofreram a pressão de comissões parlamentares de inquérito que investigaram denúncias de corrupção nas altas esferas do poder federal. Uma levou ao ‘impeachment’ do presidente. Em todas as outras, de uma maneira ou de outra, a minoria usou a investigação para desestabilizar o governo.

A CPMI do Cachoeira inova ao envolver personagens centrais da oposição ao governo. Mas nem por isso foge à regra. Carrega ingredientes de desestabilização que precisam ser evitados em defesa da harmonia das instituições e da preservação do próprio papel fiscalizatório e de mediação dos conflitos do Poder Legislativo.

Os trabalhos não devem ser palanque de promoção pessoal e nem se transformar num instrumento de disputa entre partidos, o que pode comprometer o resultado das investigações e contaminar o ambiente político e paralisar o processo legislativo. A sobriedade deve vir de todos. A justa indignação da sociedade brasileira não pode ser mercantilizada pela imprensa, transformando um debate sério num “frisson” midiático.

Embora dotada de poderes de investigação próprios da autoridade judicial não pode deixar transformar o Congresso numa delegacia de polícia. Podemos requerer novas quebras de sigilo e convocar testemunhas, mas todos os atos e decisões devem ser motivadas e restritas ao objeto da investigação para evitar excessos. É necessário expor as razões de fato e de direito em todas providências adotadas.

Também não podemos transformar as inquirições dos investigados em sessões de tortura e constrangimento. A CPMI não é um tribunal medieval de inquisição. As comissões parlamentares de inquérito não substituem o papel das autoridades judiciais.

Ao contrário. Servem para dar respaldo político à atuação das diversas instituições envolvidas com o controle e a manutenção da ordem. Em casos como os que estamos testemunhando agora, o crime organizado ganha dimensões que ameaçam a eficácia e muitas vezes a própria integridade dos  agentes públicos responsáveis pelo combate à corrupção.

Temos para isso a força política do Poder Legislativo e da opinião pública por meio da imprensa, e também a capacidade de reunir numa força-tarefa o conjunto das instituições públicas –  da Polícia Federal , do Ministério Público, dos órgãos de controle, do Banco Central etc. – para promover o devido enfrentamento da ameaça ao estado de direito. Com essas prerrogativas, o que se espera da CPMI é que assegure uma apuração isenta de todos os desvios e ofereça ao final medidas concretas de melhoria do controle do Estado.

Deputado federal pelo PT de SP, é membro da CPMI do Cachoeira

da esquerda para a direita: deputado Carlos Zarattini (PT-SP), senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Vaccarezza em comitiva oficial de parlamentares brasileiros no Paris Air Show Le Bourget 2012, feira de armamentos bélicos.