Valor Econômico
A Câmara aprovou na terça-feira, 9 de março, um projeto de lei que reorganiza as funções das Forças Armadas e fortalece o Ministério da Defesa, hoje ocupado pelo ministro Nelson Jobim (PMDB).
O projeto integra a Estratégia Nacional de Defesa formulada pelo próprio Nelson Jobim e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto, em dezembro de 2008. Ele foi encaminhado ao Congresso Nacional em setembro do ano passado e, na prática, amplia os poderes da Pasta da Defesa, a quem fica reservado o poder de “formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, empregadas nas atividades operacionais”.
Aprovado por 328 votos a 5 e três abstenções, o projeto determina, entre outras questões, que o ministro passe a ser o responsável por escolher os secretários da Pasta. Também tem por objetivo aumentar a presença de civis em postos dirigentes, especialista em defesa, no ministério.
Além disso, a proposta unifica as operações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, cria o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, e permite que o ministro da Defesa exerça a direção sobre elas.
Dá também poder de polícia para os militares nas fronteiras do país. Uma emenda, de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), acrescentou ao projeto que esse poder de polícia vale também em áreas com finalidades específicas, independentemente da “posse, propriedade ou finalidade” da terra. O objetivo, com isso, é que as Forças Armadas possam entrar em áreas reservadas aos indígenas.
Além disso, nessas áreas, as Forças Armadas poderão realizar patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações, aeronaves e prisões em flagrante, seja nas fronteiras terrestres ou nas marítimas.
Uma outra emenda aprovada obriga o ministério a implementar o “Livro Branco de Defesa Nacional”, cuja finalidade é dar maior transparência a Estratégia de Defesa Nacional, possibilitando o acesso livre ao orçamento e ao planejamento plurianual do setor.
O projeto segue agora para o Senado Federal.
