De olho no Executivo – Ação fiscalizadora como deputado estadual – (2001 – 2006)

 

Desde 2001, no início do seu mandato, Vaccarezza redigiu cerca de 50 requerimentos de informação, pediu a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs - e apoiou outros parlamentares na mesma solicitação.

Um dos temas que despertou a atenção do deputado Vaccareza foram os gastos com publicidade e propaganda do Banco Nossa Caixa S.A. Em 10 de março de 2005, o deputado pediu informações à presidência da Nossa Caixa sobre o assunto e descobriu que as agências de publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Propaganda S.A. prestaram serviços ao banco sem contrato por mais 22 meses, recebendo nesse período R$ 42,9 milhões.

O requerimento de Vaccarezza deflagrou o escândalo da Nossa Caixa, veiculado em todos os jornais, e as irregularidades, das quais suspeitou, foram confirmadas pelo Tribunal de Contas da União em 25 de abril de 2006.

Vaccarezza apresentou pedidos para abertura de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs. Estes pedidos juntaram-se a outras 65 solicitações barradas pelo PSDB e seus aliados. Entre 2001 e 2006, a Assembléia não conseguiu instaurar nenhuma CPI para apurar denúncias na administração tucana.

Rebaixamento da calha do Rio Tietê

Requerimento 1990/05 - 10/06/05

Todos os contratos referentes ao gerenciamento, projeto executivo e às obras de rebaixamento da calha do Tietê estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, seja pela ausência de licitação, seja pela falta de planejamento que ensejou aditamentos muito superiores aos permitidos pela legislação. Os gastos iniciais previstos em cerca de 600 milhões de reais, hoje, superam 1 bilhão de reais.

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Requerimento 1917/05 - 3/06/05

O objetivo do pedido de CPI é averiguar o suposto tráfico de influência na contratação de leiloeiros e empresas para realização de leilões na administração direta e indireta. Sabesp, Metrô, CPTM e Fazenda Pública fazem leilões pela Internet com a empresa Superbid. Em todos os casos não houve licitação para contratação da empresa, que iniciou suas atividades com R$ 2 mil, saltando para R$ 10 milhões em três anos. Fundada pela filha e pelo genro do ex-prefeito José Serra com mais três sócios, a Superbid monopoliza os leilões pela Internet no Estado de São Paulo.

COMPRA DE ENERGIA

Requerimento 725/03 - 2/4/03

Em março de 2003, o Governo de São Paulo decidiu romper contratos de fornecimento de energia entre a Sabesp e todas as concessionárias de distribuição elétrica do Estado. Motivo: a Sabesp passaria a comprar energia elétrica diretamente da CESP, pagando R$4,00/megawatt/hora ao invés de R$110,00/megawatt/hora. O Governo do Estado anunciou a intenção de adotar o mesmo procedimento para o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Mas, se a diferença de valores era tão grande porque as empresas já não compravam energia diretamente da CESP?

ELETROPAULO

Requerimento 718/2003 – 2/4/03

Desde a privatização, em 1998, quando passou ao controle da empresa americana AES, a Eletropaulo acumulou uma dívida de R$ 5,5 bilhões. Deste total R$ 1,2 bilhão refere-se a um empréstimo obtido junto ao BNDES. Apesar da crise financeira, de 1998 a 2001, a Eletropaulo distribuiu US$ 318 milhões em dividendo no exterior. A possibilidade da dívida com o BNDES não ser paga e a provável volta da empresa ao controle estatal geraria ônus maiores aos cofres públicos, pois, com os ativos viriam também as dívidas.

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