Introdução
A consolidação das leis tem como objetivo o fortalecimento da democracia, o aperfeiçoamento da legislação e a promoção da cidadania. O imenso vo-lume de leis existentes no Brasil coloca o cidadão em um grande labirinto, impedindo-o de exercer plenamente e de forma eficaz seus direitos e deveres.
Quantas pessoas já não se depararam com milhares de solicitações para exercer um direito? Você já pensou em casar? Então, preencha formulários, entregue documentação, faça anúncio no jornal, remeta as informações para outros cartórios, espere 15 dias para o Ministério Público verificar se não há impedimentos, pague a todos… Depois disso tudo, será que sobra ânimo para o casamento?
Mas, não é só o cidadão que encontra dificuldades. As empresas também sofrem para ajustar-se a enorme legislação existente no País. O excesso de regulamentação nos faz caminhar para o passado, substitui o progresso por “burro-cracia”. O grande número de normas gera interpretações e confl-itos, ocasiona insegurança jurídica e afasta investimentos.
Hoje, a consolidação das leis é uma realidade no Estado de São Paulo. O processo foi liderado por Cândido Vaccarezza em seu mandato na As-sembléia Legislativa. Agora, como deputado federal, Vaccarezza quer estender a iniciativa para todo Brasil, uma vez que um dos seus compro-missos é contribuir para desburo-cratização do País e para o fortaleci-mento da democracia, com distribui-ção de renda e geração de emprego.
Baixe a cartilha completa abaixo:
Consolidação das Leis do Estado de São Paulo – Lei do Idoso
