Projetos e Leis
Projetos de Lei como deputado federal
PL 2516/2011 – Torna obrigatória a utilização de Chip de identificação eletrônica em todas as armas de fogo.
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Propostas de Emenda Constitucional como deputado federal – (2007 – 2010)
Emendas à Reforma Tributária EMC-19/2008 PEC03107 => PEC-31/2007 Ver projeto na integra EMC-20/2008 PEC03107 => PEC-31/2007 Ver projeto na integra EMC-21/2008 PEC03107 => PEC-31/2007 Ver projeto na integra EMC-22/2008 PEC03107 => PEC-31/2007 Continue lendo
Relatorias como deputado federal – (2007 – 2010)
Deputado Vaccarezza enquanto membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi designado relator de diversos projetos de decreto legislativo que foram aprovados por unanimidade. Os PDCs relatados tem por objetivo autorizar a concessão de radiodifusão para as [...]
Leis e Emendas Constitucionais de autoria de Vaccarezza no Estado de São Paulo
Lei 10.936/01 Sangue e Derivados Criou o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, regulamentando a doação, a coleta, a armazenagem e a distribuição do sangue. A lei tornou obrigatória a realização de testes no sangue [...]
Outros Projetos de Lei como deputado estadual- (2001 – 2006)
PL 530/2004 Reserva de Vagas A proposta do deputado Vaccarezza reserva 50% das vagas de todos os cursos da USP, UNESP e Unicamp para alunos que cursaram o ensino médio na rede pública e inclui nestes 50% a participação mínima [...]
Projetos de Lei Complementar como deputado estadual – (2001 – 2006)
PLC 24/2003 Pagamento de Hora Extra e Adcional Noturno para Policiais O pagamento de horas extras de trabalho e adicional noturno aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo é o tema do projeto de lei complementar 24/03. [...]
De olho no Executivo – Ação fiscalizadora como deputado estadual – (2001 – 2006)
Desde 2001, no início do seu mandato, Vaccarezza redigiu cerca de 50 requerimentos de informação, pediu a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs - e apoiou outros parlamentares na mesma solicitação. Um dos temas que despertou a atenção do [...]
