Este artigo aborda o tripé da trava e apresenta sugestões adicionais às que vêm sendo adotadas pelo governo federal.

Taxa de juro. O ataque às taxas de juros constitui passo essencial para remover duas travas: a fiscal e a do crescimento. Ao reduzir a Selic, a trava fiscal dos juros é removida, abrindo a possibilidade de alcançar o equilíbrio nas contas públicas no próximo ano. A despesa anual com juros no setor público atingiu nos últimos 12 meses até março, R$ 237 bilhões (5,64% do PIB). São recursos desperdiçados e que poderiam ser usados para ampliar os programas sociais, a infraestrutura e para a redução da carga tributária, três frentes para avançar no crescimento econômico.

Ao orientar os bancos públicos para a prática de taxas de juros civilizadas, a trava do crescimento é rompida no que diz respeito ao limite imposto ao poder aquisitivo dos consumidores. O consumidor que usa o crediário é obrigado a pagar mais caro com a elevada taxa de juro. A ação dos bancos públicos, reduzindo suas taxas, precisa ser complementada por outras medidas de coerção/estímulo aos bancos privados.

Um dos complementos urgentes na defesa dos clientes é o tabelamento com forte redução para as escorchantes tarifas bancárias, pois os bancos estão procurando compensar a redução dos juros com a elevação das tarifas e/ou com a venda de operações casadas. No primeiro trimestre, a receita com tarifas superou em 42% (!) a despesa com pessoal dos bancos.

Outra medida em estudo pelo governo é a desburocratização das regras para a portabilidade de contas e de dívidas, facilitando a atuação do cliente na busca do seu interesse.

A redução dos ganhos de tesouraria – pela redução da Selic – e de tarifas bancárias – pelo seu tabelamento – conduz os bancos a ampliar a oferta de crédito criando maior competição entre eles.

Outra proposta é usar a política de depósito compulsório dos bancos no Banco Central de acordo com a taxa de juro cobrada pelo banco a seus clientes. Banco que cobrar taxa de juro menor terá porcentual de depósito compulsório menor, ficando com maior disponibilidade de recursos para empréstimos.

O início da ação dos bancos públicos já levou os bancos privados a reduzir o nível mínimo e máximo das várias modalidades de empréstimo à pessoas e empresas. Creio que o caminho está sendo aberto na direção de convergir para taxas de juros bancárias mais de acordo com a realidade internacional.

Câmbio. Para tentar sair da crise, as economias desenvolvidas desvalorizaram suas moedas pela emissão do equivalente a US$ 10 trilhões (!) desde 2008. Com isso, ampliaram a competitividade das suas empresas em relação às empresas dos países que não emitiram moeda. A base monetária da zona do euro gira em torno de 50% do PIB, nos países emergentes está acima de 12% e no Brasil é de 6%, a mais baixa entre os emergentes. É necessário elevá-la para no mínimo 12%. Essa é a forma eficaz e não onerosa de desvalorizar o real devolvendo parte da competitividade retirada das empresas sediadas no País e contribuindo para o equilíbrio das contas externas.

O câmbio no País ao nível atual de R$ 2 por dólar é insuficiente para trazer as contas externas para seu equilíbrio. Entre 2003 e 2007, período no qual as transações correntes foram superavitárias, o câmbio em valores atuais se situou em patamares elevados. O gráfico 1 ilustra a evolução do saldo de transações correntes e câmbio nos últimos sete anos, onde o ponto de corte para o equilíbrio nas contas externas se situou em R$ 2,90 por dólar. Nesse período, a concorrência internacional era menos acirrada. Assim, é de se esperar um câmbio superior a R$ 3,00 para permitir a retomada do equilíbrio das contas externas.

Carga Tributária (CT). Constitui poderosa trava ao crescimento por causa: do alto nível; da forte regressividade (quem ganha mais paga proporcionalmente menos); da ampliação de preços, reduzindo a competitividade das empresas e poder aquisitivo da população.

Em 2011, a previsão para a CT é atingir 34,1% do PIB, mesmo nível de 2008 (ver gráfico 2). Caso a Selic passe ao nível de 5% ao ano – nível médio dos países emergentes -, os juros que seriam economizados dariam para reduzir essa carga em 3,3 pontos porcentuais levando-a para 30,8% do PIB, nível que vigorou no início da década de 2000. A reforma tributária, caso ocorra, não vai reduzir a carga tributária por causa do conflito federativo, onde União, Estados e municípios se digladiam para elevar seus tributos. Mas a redução das despesas com juros dá ao governo federal a folga de recursos para potente desoneração fiscal.

Inflação. A mega emissão monetária feita pelos países desenvolvidos não causou inflação, apesar das taxas de juros serem próximas a zero, pois o comando dos preços se dá no mercado internacional conectando todas as empresas em forte concorrência. Essa realidade torna inútil a ação do Copom para alterar o nível de preços da economia. O mesmo vale para a emissão de moeda para ajustar a base monetária do País ao nível dos países emergentes. Repito a previsão feita em artigo anterior de inflação inferior a 4% neste ano.

Perspectivas. O desafio do governo é fazer a economia crescer a taxas de 4,5% neste ano, 5,5% em 2013 e 6,0% em 2014. Daria um crescimento médio anual de 4,7% neste governo, superior ao obtido em cada um dos dois mandatos de Lula, respectivamente 3,5% e 4,6%. A remoção dessas travas é necessária para atingir esses objetivos. Caso isso ocorra, Dilma poderá conquistar novo mandato em 2014, só que estaria partindo de situação macroeconômica e ambiente social superior ao atual no qual desfruta de níveis recordes de aprovação. Teria ainda, como Lula, boas possibilidades de eleger o sucessor, consolidando a política de crescimento com distribuição de renda. A conferir. (Publicado no jornal O Estado de S. Paulo)

Qualquer um que tiver relação com a organização criminosa de Carlos Cachoeira será investigado. Por outro lado, não vamos compactuar com a espetacularização ou com o esvaziamento da investigação.

O texto da mensagem captado ontem pela TV refletiu minha preocupação pessoal com tensionamentos pontuais entre o PT e o PMDB. Meu objetivo era deixar claro ao governador Sérgio Cabral que, apesar das discordâncias pontuais, a boa relação entre nossos partidos deve ser mantida.

Gostaria de enfatizar ainda que o governador Sérgio Cabral (PMDB) não foi citado em nenhuma gravação dos inquéritos, conforme atestado nos depoimentos dos delegados da Polícia Federal à comissão. Logo, não tem sentido falar em uma suposta “blindagem”. A situação é diferente no caso do governador Marconi Perillo (PSDB), contra quem pesam suspeitas fortes de que havia uma cota de funcionários do seu governo indicados pela organização criminosa, principalmente na Polícia Civil e no Detran-GO.

Foto: Alexandra Martins/Câmara

O  deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) designou comissão para redigir até a próxima quarta-feira (23) uma proposta para a questão das dívidas dos estados com a União. O  coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Presidência da Câmara para analisar o assunto espera ainda marcar uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para colher a posição oficial do governo federal. O encontro do GT pode ocorrer no próprio Ministério da Fazenda.

A comissão será formada pelos deputados Vaz de Lima (PSDB-SP), Vitor Penido (Dem-MG), Weliton Prado (PT-MG), Edmar Arruda (PSC-PR), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Danilo Forte (PMDB-CE).

Entre 1997 e 2001, a União financiou as dívidas dos estados e de alguns municípios com base no pagamento, em 30 anos, dos valores corrigidos pelo IGP-DI. Naquela época, as dívidas somavam cerca de R$ 100 bilhões. Depois de 15 anos de pagamentos, o montante da dívida soma R$ 429,8 bilhões.

Os governadores e prefeitos argumentam  que as condições que geraram as cláusulas contratuais mudaram e é preciso rever as condições firmadas nos contratos. A Câmara está mediando esse debate.

Atualmente o débito é atualizado pela soma da variação do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. Governadores e deputados defendem a adoção do IPCA + 2%. Entre 1997 e 2011, o IGP-DI somou 245,7%, índice bem acima do acumulado pelo IPCA (149,7%).

No requerimento, a CPMI estabelece prazo de cinco dias para que o procurador explique quais as providências adotadas, à época, pela PGR no inquérito. Entre outras informações, a comissão pede as seguintes informações:

- Em que circunstâncias chegaram à PGR a investigação da Operação Vegas?
- Em que data o inquérito chegou à PGR?
- Diante dos indícios verificados no curso da investigação da Operação Vegas – e reconhecidos na representação para instauração do Inquérito 3430/12, do STF – de envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido/GO) com o contraventor, quais providências foram adotadas na época;
- Em que data e em quais circunstâncias a PGR teve conhecimento da Operação Monte Carlo, da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia?
- Diante dos indícios verificados no curso das investigações da Operação Monte Carlo, quais as providências adotadas, à época, pela PGR no inquérito?

CPMI decide reconvocar Cachoeira

A CPMI decidiu também reconvocar Cachoeira para a terça-feira (22) da semana que vem. A comissão vai pedir formalmente que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello volte atrás em sua decisão de suspender o depoimento do contraventor que estava previsto para esta terça.

Os deputados e senadores da comissão também decidiram oferecer aos advogados de Cachoeira o “amplo acesso” aos documentos em poder da comissão. Os advogados terão as mesmas prerrogativas que os parlamentares no acesso aos documentos.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) elogiou as decisões da CPMI. “Nós temos tempo, já avançamos muito, criamos jurisprudência para futuras CPI, que não são câmaras de tortura,” explicou Vaccarezza.

Ele acrescentou que a comissão vai investigar todas as questões que estão no entorno da organização criminosa. “Todas, sem exceção, doa a quem doer. Essa CPI não pode ser politizada como tentou fazer o procurador, nem pode ser vendeta, nem vingança. A CPI tem que investigar a organização criminosa que fazia corrupção de agentes públicos, sequestros como descobrimos aqui, espionagem política, lavagem de dinheiro, contrabando e outros tipos de crimes.”

Como outros programas do Brasil Sem Miséria, ele será uma parceria dos governos federal, estaduais e municipais e terá três eixos principais. O primeiro, e muito importante, vai garantir uma renda mínima de R$ 70,00 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança de 0 a 6 anos. É uma ampliação e um reforço muito importante ao Bolsa Família, que será pago no cartão no mesmo dia em que as famílias já recebem o benefício.

Os dois outros eixos do Brasil Carinhoso consistem no aumento do acesso das crianças muito pobres à creche e na ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas. Na área da saúde, o Brasil Carinhoso fará um amplo controle da anemia e da deficiência de vitamina A nas crianças, além de introduzir remédio gratuito contra asma nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular.

“Quero enfatizar a importância de se ampliar efetivamente o acesso das crianças pobres às creches. E creche significa mais que um teto ocasional para essas crianças. A creche significa saúde, educação, comida, conforto, lazer e higiene. Significa atacar pela raiz a desigualdade. Para ampliar essa cobertura, vamos construir novas creches e, especialmente, ampliar e estimular convênios com entidades públicas e privadas”, sustentou Dilma.

De acordo com a presidenta, 78% das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem no Norte e no Nordeste, e por isso, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com máxima atenção para as crianças destas duas regiões.

O Brasil Carinhoso, de acordo com a presidenta, também vai aumentar o número de vagas e melhorar a qualidade das creches. No lançamento da ação, será assinado acordo com as prefeituras para a construção de mais 1.500 creches em todo o país. Até o final de 2014, a meta é de 6 mil novas creches.

“Mas nós temos ainda duas outras novidades: a primeira, é que nós vamos repassar para as prefeituras, de forma imediata, os recursos do governo federal para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas. A segunda novidade é que nós vamos estimular a matrícula de crianças do Bolsa Família nas creches de todo do país. Com o Brasil Carinhoso, nós também vamos aumentar em quase 70% o valor que o governo federal repassa aos municípios para reforçar a alimentação nessas creches”.

A presidenta destacou ainda que ampliar a cobertura dos programas de saúde para as crianças também é fundamental. Para isso, fará parte da ação a distribuição de vitamina ‘A’ durante as campanhas nacionais de vacinação e do suplemento de ferro nas Unidades Básicas de Saúde.

“Isso é importante porque a falta de ferro e de vitamina ‘A’ pode causar anemia e aumentar o risco de infecções, prejudicando o desenvolvimento por toda a vida. Vamos ampliar a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as nossas crianças”.

“O meu governo quer mudar o futuro do Brasil. Para isso, nós temos que olhar com atenção as nossas crianças. Os cuidados com a educação e a saúde das nossas crianças são importantíssimos, porque atacam a desigualdade entre pobres e ricos na raiz do problema: oferecem as mesmas oportunidades de crescimento”, disse a presidenta.

A necessidade de alteração da lei surgiu com sua promulgação. Ela instituiu procedimento extremamente rígido e formalista, que não contribuiu em nada para acabar com a corrupção. Pelo contrário, favoreceu os conluios.

O RDC tem vigência temporária, pois só será aplicável em licitações e contratos para a Olimpíada e a Paraolimpíada de 2016, a Copa das Confederações de 2013 e a Copa de 2014 e suas respectivas obras de infraestrutura.

A sua adoção não é obrigatória, ficando a critério da administração optar pelo regime de contratação que lhe parecer mais conveniente.

Com a proximidade dos jogos, havia necessidade de acelerar os procedimentos licitatórios, ampliando a sua eficiência. Mas a novidade do novo procedimento, a exigir maior treinamento dos servidores, aliada à proximidade dos campeonatos mundiais, dificultaram sua aplicação.

Daí a sugestão de adotar-se esse regime em substituição à atual lei de licitações.

O RDC representa um grande avanço. A restrição à publicidade do orçamento estimado pela administração obrigará os licitantes a apresentar suas propostas com preços de mercado.

A licitação eletrônica já constitui realidade no pregão, agilizando o procedimento. A inversão das fases de habilitação e julgamento restringirá a competitividade à fase de julgamento.

O modo de disputa aberto favorece a transparência na apresentação das propostas, com o acréscimo da possibilidade de negociação.

Se a lei 8.666 incluísse essas inovações, já seria grande o avanço em matéria de licitação e inegável o ganho em eficiência e moralidade.

MARIA SYLVIA ZANELLA DI pietro, professora de direito administrativo da USP (Universidade de São Paulo)

Conforme explicou o ministro, a rentabilidade da poupança só será alterada quando a taxa Selic for igual ou abaixo de 8,5%. Para os depósitos atuais, a remuneração continua a mesma, ou seja, 0,5% ao mês + TR (Taxa Referencial) ou 6,17% a.a. + TR.

Quando a taxa básica de juros cair para o patamar de 8,5%, a remuneração da poupança será de 70% da Selic + TR.  “Por exemplo, se a Selic chegar a 8%, a rentabilidade da caderneta será de 5,6% a.a. + TR. Mas essa regra só vale para novos depósitos. Para as cadernetas com depósitos até hoje fica tudo igual”, reforçou o ministro.

Conforme a Medida Provisória que será publicada hoje, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, quando o poupador precisar retirar dinheiro da poupança, os saques serão debitados na sua conta considerando, preferencialmente, o saldo dos depósitos efetuados a partir de amanhã (04/05/2012), quando a medida entra em vigor.

Antes de anunciar a alteração, Mantega enfatizou que a medida não afeta os interesses dos poupadores. “Os benefícios para os detentores da caderneta de poupança continuam os mesmos: a liquidez é diária, ou seja, o poupador saca o dinheiro quando quiser, rentabilidade mensal, isenta do Imposto de Renda e sem  limite de aplicação”, reforçou, acrescentando que a caderneta mantém a mesma versatilidade e simplicidade.

Segundo o Banco Central, existem hoje 100 milhões de cadernetas de poupança ativas no Brasil, com um volume de R$ 431 bilhões.

Mantega explicou que a mudança está sendo realizada de forma a evitar uma migração de grandes investidores (que aplicam em fundos de renda fixa, DI, títulos públicos, etc) para a poupança, que, com a queda na taxa básica de juros, pode ficar mais atraente. “À medida que a Selic vai sendo reduzida, os fundos de investimento, mesmo pagando Imposto de Renda e Taxa de Administração, têm menor rentabilidade. Se compararmos a remuneração da poupança em relação à Selic, ela sempre esteve abaixo de 70% [da taxa]”, destacou o ministro.

Ele reafirmou que a caderneta de poupança continua sendo uma excelente aplicação para a maioria da população brasileira, mas observou que a mudança é necessária porque a regra atual do rendimento da poupança funciona como um obstáculo para a queda da taxa de juros da economia a partir de certo patamar da Selic. Além disso, a remuneração fixa da poupança  cria uma taxa mínima de juros para a captação dos bancos. A expectativa do governo, segundo Guido Mantega, é que esse novo cenário de taxa de juros reduzida e menor custo financeiro dos bancos tenha impacto positivo sobre a economia.

O governo espera que a redução da taxa de juros provoque queda na taxa de captação dos investimentos e, consequentemente, nos custos financeiros dos empréstimos ao consumidor.  “A economia brasileira está num momento importante e reúne condições de crescer sustentavelmente, com mais acesso do brasileiro a bens e serviços”.

Questionado sobre se a mudança na poupança provocaria redução defunding para o setor imobiliário, Mantega negou, afirmando que, ao captarem recursos com menor custo, os bancos também podem emprestar a um custo menor.

“A população brasileira quer comprar imóvel e os bancos anunciam empréstimos habitacionais a custos cada vez menores, ou seja, não há risco de redução de funding.”

Ao ser perguntado se a medida não traria custos políticos em ano eleitoral, Mantega respondeu: “Não nos pautamos por isso. O governo age no sentido de manter o crescimento sustentável, com mais empregos e juros mais baixos” Antes de anunciar a mudança na regra de remuneração da poupança, o ministro participou, no Palácio do Planalto, durante toda a tarde, de reuniões com representante do Conselho Político, centrais sindicais e empresários.

Segundo ele, não houve nenhuma crítica. “Líderes da base aliada e centrais sindicais não se mostraram contrários e empresários aplaudiram. Para continuar as reformas que o país necessita, precisamos reduzir a taxa de juros”,  finalizou.

Clique na imagem para visualizar a apresentação feita pelo ministro Guido Mantega

Reproduzo texto do IBGE que demonstra o quanto o Brasil melhorou nos últimos 10 anos.Veja bem, são nove anos de administração do Partido dos Trabalhadores.
Um abraço,
Vaccarezza

 O IBGE divulga os Resultados Gerais da Amostra do Censo 2010, que apresentam uma série de mudanças ocorridas no país de 2000 para 2010. A pesquisa inclui informações sobre características de migração, nupcialidade, fecundidade, educação, trabalho e rendimento, pessoas com deficiência, domicílios e deslocamento para trabalho e estudo, e tempo de deslocamento para trabalho.

No período de dez anos, o número de óbitos de crianças menores de um ano caiu de 29,7 para 15,6 para cada mil nascidas vivas, um decréscimo de 47,6% na taxa brasileira de mortalidade infantil. Entre as regiões, a maior queda foi no Nordeste, de 44,7 para 18,5 óbitos, apesar de ainda ser a região com o maior indicador.

Por outro lado, a taxa de fecundidade no Brasil também caiu, de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,90 em 2010, número abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher) que garante a substituição das gerações.
Em 2010, havia 45,6 milhões de pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas (visual, auditiva, motora e mental), representando 23,9% da população.

O nível de instrução da população aumentou: na população de 10 anos ou mais de idade por nível de instrução, de 2000 para 2010, o percentual de pessoas sem instrução ou com o fundamental incompleto caiu de 65,1% para 50,2%; já o de pessoas com pelo menos o curso superior completo aumentou de 4,4% para 7,9%.

De 2000 para 2010, o percentual de jovens que não frequentavam escola na faixa de 7 a 14 anos de idade caiu de 5,5% para 3,1%. As maiores quedas ocorreram nas Regiões Norte (de 11,2% para 5,6%, que ainda é o maior percentual entre as regiões) e Nordeste (de 7,1% para 3,2%).

Em 2010, o rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas ocupadas com rendimento de trabalho foi de R$ 1.345, contra R$ 1.275 em 2000, um ganho real de 5,5%. Enquanto o rendimento médio real dos homens passou de R$ 1.450 para R$ 1.510, de 2000 para 2010, o das mulheres foi de R$ 982 para R$ 1.115. O ganho real foi de 13,5% para as mulheres e 4,1% para os homens. A mulher passou a ganhar 73,8% do rendimento médio de trabalho do homem; em 2000, esse percentual era 67,7%.

As pessoas que ganhavam mais de 20 salários mínimos de rendimento mensal de todos os trabalhos representaram 0,9% da população ocupada do país, em 2010, enquanto a parcela das sem rendimento foi de 6,6% e a das com remuneração até um salário mínimo, 32,7%.

No Brasil, 32,2 milhões de pessoas (52,2% do total de trabalhadores que trabalhavam fora do domicílio) levavam de seis a 30 minutos para chegar ao trabalho em 2010 e 7,0 milhões (11,4%) levavam mais de uma hora. Já no Rio de Janeiro, 2,0 milhões (38,6%) levavam entre seis minutos e meia hora, 1,6 milhão (30,7%) levava entre meia e uma hora e 1,2 milhão (23,1%) levava mais de uma hora.

No Sudeste, o deslocamento para estudar em outro município foi de 2,0 milhões (8,5%) de estudantes, a maioria em São Paulo: 1,1 milhão de pessoas (57,0% do total do Sudeste). Santa Catarina tinha o percentual mais elevado do país: de seus 1,8 milhão de estudantes, 184 mil (10,1%) se deslocavam para outro município.

Em 2010, o país recebeu 268,5 mil imigrantes internacionais, 86,7% a mais do que em 2000 (143,6 mil). Os principais países de origem dos imigrantes foram os Estados Unidos (51,9 mil) e Japão (41,4 mil). Do total de imigrantes internacionais, 174,6 mil (65,0%) eram brasileiros e estavam retornando; já em 2000, foram 87,9 mil imigrantes internacionais de retorno, 61,2% do total dos imigrantes.

A migração de retorno dentro do país, referente às pessoas que nasceram no estado em que residiam na data de referência do Censo e que moravam em outra unidade da Federação cinco anos antes, passou de 22,0% do total de migrantes (1,1 milhão de pessoas) para 24,5% dos migrantes (1,2 milhão de pessoas).

A proporção de uniões consensuais passou de 28,6% em 2000 para 36,4% em 2010 e diminuíram os casamentos do tipo civil e religioso, de 49,2% para 42,9%. No Amapá, as uniões consensuais chegaram a 63,5%.
A publicação completa dos Resultados Gerais da Amostra do Censo 2010 pode ser acessada em: http://bit.ly/Iy762R

Foto: Sefot/Câmara

O Grupo de Trabalho das Dívidas dos Estados com a União aprovou nesta quarta-feira (25) a realização de audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O coordenador do GT, deputado Cândido Vaccarezza informou que vai entrar em contato com o ministro para marcar a audiência, que poderá acontecer no dia 17 ou 24 de maio.

Após ouvir o ministro, os deputados vão se reunir para fechar uma proposta do grupo de trabalho a ser apresentada ao governo federal sobre a renegociação de R$ 430 bilhões de governos estaduais e municipais com a União.

Na última quinta-feira (19), sete governadores, dois vice-governadores e cinco secretários estaduais vieram à Câmara para debater o assunto. Participaram, entre outros, os governadores de São Paulo Paulo, Geraldo Alckmin; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e de Santa Catarina, Raimundo Colombo; além dos vice-governadores, do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e Helenilson Pontes, e os secretários de Fazenda ou Finanças de Goiás, Paraná, Distrito Federal, Ceará e Maranhão.

Para Vaccarezza, esse foi o maior acontecimento deste semestre na Câmara. “A presença dos governadores deu peso político ao trabalho do grupo e colocou definitivamente o tema da dívida dos estados na agenda nacional”, afirmou Vaccarezza.

Histórico

Entre 1997 e 2001, a União financiou as dívidas dos estados e de alguns municípios com base no pagamento, em 30 anos, dos valores corrigidos pelo IGP-DI. Naquela época, as dívidas somavam cerca de R$ 100 bilhões. Depois de 15 anos de pagamentos, o montante da dívida soma R$ 429,8 bilhões.

Propostas

O coordenador do GT apresentou na quarta (18) uma minuta de proposta, que inclui os três pontos em que há consenso entre os deputados. A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) como indexador para correção da dívida; a redução dos juros, que variavam de 6 a 9%, para 2%, com adoção da Selic (taxa básica de juros do Banco Central) como teto para essa correção (se o IPCA mais os juros for maior, vale a taxa Selic); e a criação de um fundo de investimentos em infraestrutura para que o governo federal retorne aos estados metade dos pagamentos efetuados à União.

Vaccarezza lembrou que essas mudanças não dependem de iniciativa legislativa, mas de uma negociação entre o governo federal e os estados e municípios. “O papel do Congresso é patrocinar o debate, apontar saídas. Caberá à União acertar com os entes federativos os termos dessa pactuação”, disse o coordenador do grupo, acrescentando que será necessário aprovar uma pequena alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a repactuação.

Vaccarezza se disse contrário à retroatividade na aplicação do indexador e do juro reduzido, porque isso afeta o balanço da União e compromete os indicadores macroeconômicos. Ele também tem dúvidas sobre a redução do limite de comprometimento das receitas dos estados e municípios com o pagamento das parcelas das dívidas. “Isso poderial levar a um aumento excessivo do estoque da dívida ao final do prazo de 30 anos de financiamento, mantendo um problema que estamos tentando resolver agora”, ressalvou.

Os governadores defendem, nesse caso, um alongamento do financiamento para permitir um alívio nas parcelas das dívidas.

O governador Tarso Genro, apresentou uma proposta para que sejam excluídas do limite de pagamento as chamadas verbas carimbadas, como gastos com a saúde e educação. Segundo ele, isso reduziria o montante pago mensalmente e desafogaria o caixa dos estados.

Na audiência realizada semana passada, Genro argumentou que as condições que geraram as cláusulas contratuais mudaram e é preciso rever as condições firmadas nos contratos. Ele pediu ao governo federal a retomada do diálogo iniciado em setembro do ano passado para a retomada do ciclo virtuoso do aumento das taxas de crescimento.

Os índices estabelecidos em contrato fizeram as dívidas aumentarem 35% em apenas um ano – 2002, lembrou o governador Geraldo Alckmin. Ele pediu proporcionalidade na redução dos juros que devem ser repactuados. É que alguns estados, como São Paulo, fizeram sacrifício maior no refinanciamento das suas dívidas, vendendo ativos, como o Banespa, a Cepasa e a Ceagesp para abater estoque da dívida inicial e pagar juros de 6%, enquanto outras unidades da Federação pagam 7,5% e 9%.

Aproveitando o painel com a imagem de Tiradentes estampada na parece da comissão onde foi realizada a audiência, o governador de Minas, Antônio Anastasia, comparou a situação financeira dos estados a do herói da Inconfidência diante de seus algozes.

Santa Catarina deve pagar este ano R$1,8 bilhão à União, reclamou o governador Raimundo Colombo, que defendeu uma diminuição no estoque da dívida e também no desembolso mensal. Colombo elogiou a iniciativa do Grupo de Trabalho por dar oportunidade de os estados serem ouvidos. “Não interessa a ninguém que os esstados não temham capacidade de investimento’, concluiu ele.

O governador da Bahia também pediu a retomada do diálogo com o governo federal e defendeu uma repactuação, mas se disse “contra “bulir” no artigo 35 da LRF para não dar a mensagem que está se flexibilizando determinação fiscal do Brasil”.

O governador de Alagoas reclamou que o seu estado, um dos estados mais pobres do País,  paga 15% de suas receitas todos os meses para a União que fazem muita falta para o governo local. “Esse dinheiro não faz nem cócegas no caixa do Tesouro Nacional. No nosso estado metade da população depende do governo para tudo – água, saúde, moradia e até comida,” ressaltou Teotônio Vilela Filho.