Cândido Vaccarezza(*)

Artigo Publicado no Jornal Folha de S.Paulo, na Coluna Tendência/Debates -  21/12/2011

A Câmara cumpriu de forma corajosa o papel de promover os grandes debates nacionais e contribuiu para aperfeiçoar as políticas do governo federal

O balanço da produção legislativa em 2011 é positivo. Aprovamos matérias que ajudaram o país a enfrentar as consequências da crise internacional e a se preparar para o futuro, como a política de aumento real do salário mínimo, o Minha Casa Minha Vida 2, o Pronatec, o trem-bala, o Regime Diferenciado de Contratações, o Brasil sem Miséria e projetos do Plano Brasil Maior.

Resultado que expressa a capacidade de governo e Congresso trabalharem em parceria para garantir conquistas ao conjunto da sociedade, algumas a serem celebradas por muitas gerações.

O Congresso mostrou visão de longo prazo ao enfrentar questões complexas como o Código Florestal e o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos. A iniciativa de pactuar um novo código foi reconhecida pelas Nações Unidas na Convenção do Clima por conciliar a preservação ambiental com a necessidade de produzir mais alimentos.

O acordo para concluir a votação do Funpresp na volta do recesso ajuda o Brasil a evitar, no futuro, uma crise semelhante à que atinge a Europa neste momento.

A articulação entre governo e Congresso se repetiu nas votações das 37 medidas provisórias aprovadas neste ano. Em 30 delas, os textos foram aprovados com alterações substanciais dos deputados, que ajudaram a aperfeiçoar as propostas do governo. A medida que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa é emblemática dessa contribuição.

Matéria intensamente negociada com os deputados, inclusive da oposição, e com os técnicos do Tribunal de Contas da União, o RDC vai permitir a aplicação mais eficiente dos investimentos públicos e servir de parâmetro para o aperfeiçoamento da Lei de Licitações.

Enfrentamos neste ano temas que tinham grandes resistências dentro e fora do Parlamento, como a reestruturação dos Correios, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Comissão da Verdade, as prorrogações da RGR (Reserva Global de Reversão) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a proposta que regulamenta a aplicação de recursos para a saúde pública (emenda 29).

Os partidos aliados cumpriram papel fundamental. Muitas vezes enfrentando votações que se estendiam pela madrugada, mantiveram-se comprometidos com as medidas de defesa da indústria nacional e de estímulo à inovação tecnológica, bem como no apoio ao reforço no ajuste fiscal.

Sempre estivemos abertos a incorporar as sugestões da sociedade e até da oposição para aprimorar os projetos em votação. Merecem destaque a desoneração da folha de setores que empregam muita mão de obra; a lei do pequeno empreendedor individual; a política de atualização da tabela do Imposto de Renda; a ampliação do Supersimples; as medidas de incentivo às exportações e às novas tecnologias na indústria do país.

Demos um salto de qualidade nas políticas sociais com o Brasil sem Miséria e com o Programa Nacional de Expansão do Ensino Técnico e Profissionalizante – Pronatec.

A Câmara cumpriu de forma corajosa o papel de promover os grandes debates nacionais e, assim, contribuir para aperfeiçoar as políticas do governo de desenvolvimento econômico com inclusão de parcelas cada vez maiores da população na riqueza nacional.

CÂNDIDO VACCAREZZA, médico, é deputado federal (PT-SP) e líder do governo na Câmara dos Deputados.

*Deputado Federal pelo PT de SP e líder do governo na Câmara

Depois de centenas de anos de exclusão de direitos sociais e de cidadania, as políticas públicas começam de fato a enfrentar o desafio da superação da miséria no Brasil. Quando ainda temos 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, muitos já especulam sobre as portas de saída da dependência dos benefícios sociais. Precisamos é falar das portas de entrada de milhões de brasileiros no mundo do emprego. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que vai disponibilizar até 2014 mais de 1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes para o Brasil sem Miséria.

Diferentemente do que os críticos do Programa Bolsa Família costumam dizer, o recebimento do benefício não faz com que as pessoas deixem de procurar trabalho. Pesquisa do Ibase indica que uma parcela estatisticamente insignificante dos titulares do cartão Bolsa Família – 0,5% – dizem que deixaram de exercer algum trabalho remunerado por causa do benefício. O grau de informalidade é alto entre os 99,5% restantes – apenas 16% têm carteira assinada.

A maior dificuldade para os programas oficiais de capacitação profissional é superar a resistência de um público que nunca trabalhou, nem viu seus pais ou avós trabalharem no mercado formal. Estamos falando de famílias que, há muitas gerações, vivem à margem desse mercado e, portanto, não têm cultura do trabalho formal – jornada, salário, direitos e obrigações. São pessoas que trabalham de manhã num bico para comer à tarde. Uma cultura que, para ser quebrada, exigirá atrair esse público para a cultura d o mundo do trabalho, provando quão vantajoso é conquistar uma profissão e ter a carteira assinada.

Ter acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença, e uma renda fixa certa. Convencer esse público a vir para o Pronatec é um processo. Por isso, ele não pode perder o Bolsa Família. Se ele sair da condição de pobreza (até R$ 140 per capita) só perde a bolsa se abrir mão (desligamento voluntário) e, neste caso, o retorno é automático. Caso contrário, o desligamento só acontece no próximo recadastramento (de dois em dois anos), mas o retorno não é automático. Em 2012, o governo vai oferecer 361 mil vagas de cursos profissionalizantes para o público do programa Brasil Sem Miséria.

Só no estado de São Paulo serão 90 mil vagas. Os cursos serão custeados pelo governo federal e disponibilizados pelos institutos federais de ensino técnico e Sistema S (Senai e Senac). No ano que vem, os cursos estarão disponíveis em 161 municípios, incluindo as 27 capitais e as cidades com população superior a 100 mil habitantes que estejam integradas à rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A oferta de cursos depende da adesão das prefeituras, que definirão as instâncias que irão responder pela gestão do programa no município.

Os programas sociais formam um sistema: tiram da miséria, capacitam, inserem no mercado e financiam o empreendedorismo. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida abriram milhares de va gas d e empregos que precisam ser preenchidas. Precisamos agora é abrir portas do mercado de trabalho para os beneficiários dos programas federais de transferência de renda, sem que, para isso, eles se sintam ameaçados de perder os benefícios recentemente conquistados. A maioria (73%) dos titulares do Programa Bolsa Família tem a noção do programa como algo temporário.

Acidentes nucleares, como os que ocorreram em Chernobyl e, mais recentemente, na central de Fukushima Daiichi, tiveram reais conseqüências ao público, em termos de fatalidades e prejuízos à saúde. Também provocaram graves danos ao meio ambiente, mas limitados quando comparados às dimensões da terrível tragédia humana, social e econômica causada por esse fenômeno natural.

A ocorrência desses acidentes, entretanto, levou a todos os governos responsáveis, dentre eles o brasileiro, a uma reavaliação da segurança de suas usinas nucleares, mesmo aquelas que empregam tecnologia diferente daquela das usinas acidentadas no Japão, bem como do cronograma de seus respectivos programas de construção de novas usinas.  A reavaliação que está sendo feita no Brasil está focada nas lições aprendidas com os recentes acidentes no Japão, que mostram a importância de serem reavaliadas as bases de projeto das usinas de forma a assegurar a disponibilidade dos sistemas de segurança diante de fenômenos naturais extremos e a definição de medidas adicionais para mitigação das conseqüências desses fenômenos.  Tenho convicção, entretanto, quanto à segurança e à eficiência da tecnologia empregada nas nossas usinas nucleares em operação e construção, como também naquelas que vem sendo consideradas para a expansão futura. Acredito também que a reavaliação em andamento não impactará de forma significativa a expansão do parque nuclear nacional planejada, já que a geração elétrica nuclear desempenha um importante papel no sistema elétrico brasileiro.

No cenário de hoje, Angra 1 e Angra 2 contribuem de forma eficaz para a gestão segura do risco hídrico inerente do Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja geração é majoritariamente baseada na hidroeletricidade, limpa, barata e renovável. Mas, desde 2006, o SIN vem requerendo mensalmente uma geração térmica mínima de 2.000 megawatts (MW) médios, operando na base. A geração nuclear é aquela mais adequada para atender a essa pequena parcela térmica que opera na base.

No cenário de amanhã, horizonte 2020, essa contribuição permanecerá, de forma manter a principal componente da expansão da oferta baseada em novos aproveitamentos hidrelétricos a fio d’água e a crescente geração eólica e biomassa, o que sujeita o SIN a sazonalidades ainda mais acentuadas que as atuais. No cenário do futuro, horizonte 2035, essa contribuição crescerá em importância, pois se somará ao contexto um potencial hidrelétrico em vias de esgotamento.

Baseado nos princípios do desenvolvimento sustentável, é praticamente impossível elaborar qualquer cenário para os próximos 50 anos no qual, juntamente com as renováveis, não haja uma participação da geração nuclear. A alternativa a isto seria exaurir os combustíveis fósseis, ou negar as aspirações de melhoria de qualidade de vida para bilhões de seres humanos que almejam sua efetiva inclusão social. A energia nuclear é imprescindível para o desenvolvimento econômico mundial e é uma forma de energia limpa e ecologicamente sustentável.

(*) deputado federal pelo PT-SP e líder do governo na Câmara

Coluna Tendências/Debates

Organismos geneticamente modificados permitem que a humanidade tenha mais uma ferramenta para ampliar o acesso a fármacos e vacinas

Uma variedade de feijão resistente ao vírus do mosaico dourado, desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), acaba de ser aprovado na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).Trata-se da primeira semente geneticamente modificada feita por pesquisadores brasileiros.

Essa experiência será fundamental para o desenvolvimento agrícola do Brasil, de países sul-americanos e africanos. Se atingir a lavoura no início do plantio, o vírus do mosaico dourado pode destruir 100% da plantação de feijão.

Segundo cálculos da Embrapa, entre 5 e 10 milhões de pessoas poderiam ser alimentadas com o que se perde pela ação desse vírus.

Mas essa não foi a única vitória da ciência e da pesquisa nacional em biotecnologia. No final de maio, a Embrapa anunciou a obtenção de plantas transgênicas de cana-de-açúcar tolerantes à seca.

As perdas de plantações de cana de açúcar em decorrência desse fenômeno meteorológico variam entre 10% e 50%.

Há algumas décadas, a biotecnologia vem desenvolvendo os chamados organismos geneticamente modificados -animais ou plantas que, por meio da inserção de genes de uma espécie para outra ou dentro da mesma espécie, transferem determinadas características.
Essa técnica permite a produção de biofármacos, plantas, vacinas e alimentos com melhor qualidade nutricional. Abriu-se, assim, a perspectiva de a humanidade ter mais uma ferramenta para combater a fome e também para ampliar o acesso de grande parte da população mundial aos fármacos e às vacinas.

Vários estudos, como o da Royal Society, do Reino Unido, uma das mais antigas e respeitadas entidades de pesquisa do mundo, mostram que não há evidências científicas de que seres humanos possam ser prejudicados por ingerir alimentos transgênicos.
Nenhum outro tipo de alimento tem sido tão detalhadamente pesquisado como os organismos geneticamente modificados.
Nos anos 1950, a “revolução verde” permitiu um salto de produtividade nos alimentos, com a utilização em larga escala da mecanização, de adubos químicos e defensivos agrícolas. Mas ela também provocou impactos ambientais e socioeconômicos que, somente depois de alguns anos, começaram a ser compreendidos e contornados.

Tais dificuldades estigmatizaram as novas descobertas como um cientificismo ingênuo, mas jamais colocaram na ordem do dia a volta aos tempos do arado movido a tração animal. As pesquisas que a Embrapa desenvolveu com plantas transgênicas do feijão e da cana-de-açúcar nos enchem de orgulho.

Além de ajudar a aumentar a segurança alimentar de milhões de brasileiros e a consolidar a nossa liderança na produção de etanol, elas nos colocam entre o seleto grupo de países que dominam a tecnologia de desenvolvimento de organismos geneticamente modificados.
Isso é fundamental para as pretensões do Brasil de disputar uma posição estratégica no mundo.

CÂNDIDO vaccarezza, médico, é deputado federal (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados e autor de projeto que estabelece normas de segurança e fiscalização dos organismos geneticamente modificados.

A desoneração da folha de pagamento é fundamental para que o setor produtivo no Brasil reduza seus custos de produção e se torne mais competitivo. É também uma medida que concorre para estimular a criação de postos de trabalho – uma das prioridades nacionais. Embora tenha entrado na agenda de todas tentativas de reforma tributária, sempre foi uma decisão adiada por causa do impacto que tem nas contas da Previdência. Isso agora começa a mudar.

A Câmara aprovou na última quarta-feira (26) medida provisória que substitui a contribuição previdenciária de 20%, calculada sobre o total da remuneração paga, pela tributação sobre o faturamento. O governo vai começar a experiência com cinco setores que utilizam mão-de-obra de forma intensiva – tecnologia, confecções, calçados, “call centers” e transporte público coletivo urbano.

Para as empresas que prestam exclusivamente os serviços de tecnologia da Informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC), o valor da contribuição é de 2,5% sobre o valor da receita bruta. Para as empresas de transporte público a alíquota é de 2% e os demais setores, 1,5%. As contribuições entram em vigor a partir de 1º de dezembro e valem até o final de 2014.

A indústria, num primeiro momento, aplaudiu o que considerou o início de um processo de desoneração, mas a Fiesp alega ser a contribuição de 1,5% sobre o faturamento das empresas mais prejudicial que a contribuição sobre a folha de pagamento. Por essa razão, o setor de móveis foi excluído dessa primeira relação.

Entendemos que, agora, cobram alíquotas mais baixas porque ao longo dos anos terceirizaram a produção e, assim, a nova forma de arrecadação seria desvantajosa se comparada à anterior.
Os ministros da área econômica já sinalizaram que estão dispostos a avaliar a demanda e admitem a possibilidade de melhorar no futuro a “calibragem” em relação às desonerações do Programa Brasil Maior, lançado no início de agosto. A ideia é que a desoneração represente uma redução de 1/3 das contribuições pagas sobre a folha.

O governo reconhece a necessidade de reduzir os encargos trabalhistas para que as empresas brasileiras tenham condições de concorrer no mercado externo, e também interno, diante de um comércio internacional cada vez mais agressivo. Mas precisa trabalhar com o espaço fiscal possível. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que o impacto dessa medida, se aplicada para todos os setores, seria de R$ 95 bilhões.

A desoneração da folha de pagamento de cinco setores é experimental, mas a ideia é generalizá-la no futuro. Por isso, a ampliação da desoneração dos setores produtivos deve ser adotada pelo governo aos poucos. Precisamos analisar as medidas e seus desdobramentos com cuidado para avaliar quais serão os próximos passos.

Nos próximos meses, governo e empresários precisam trabalhar intensamente para que se possa avançar com a desoneração. Estamos falando de um passo que, a despeito de muitos agora considerarem tímido, pode significar o início de uma mudança estrutural da economia brasileira: a mudança da base de cálculo do sistema tributário nacional. Porque, como disse a presidenta Dilma Rousseff, é preciso enfrentar os efeitos da crise internacional com coragem. E com o olhar para as oportunidades que elas oferecem ao Brasil.

* Deputado federal pelo PT de São Paulo, é líder do governo na Câmara dos Deputados

Cândido Vaccarezza*

Quando os partidos disputam suas teses no mérito, o debate se qualifica, as decisões se aperfeiçoam e a sociedade ganha políticas públicas melhores. Mas quando fazer oposição é um objetivo em si mesmo, o interesse público fica em segundo plano. Parece ser esse o caso da estratégia daqueles que lutam na Câmara contra a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Querem comprometer um importante instrumento de gestão. Quem perde não é o governo, mas o país.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% da receita de tributos federais (impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico). A desvinculação representa R$ 62,4 bilhões, mais da metade dos cerca de R$ 120 bilhões que o governo dispõe para aplicar livremente (despesas discricionárias) no orçamento de 2012. Sem esses recursos, projetos de desenvolvimento e geração de empregos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficam bastante comprometidos.

As vinculações engessam a alocação de recursos públicos e criam um sério problema de gestão. O governo, por exemplo, terá recursos para aplicar no programa Bolsa Família, que é vinculado ao orçamento da seguridade, mas ficará impedido de investir no microcrédito para oferecer uma porta de saída aos seus beneficiários.

A desvinculação de receitas foi criada em 1994. Ela acabou sendo incorporada como medida indispensável para enfrentar o problema do elevado grau de vinculações de receitas no orçamento geral da União. E diferente do mecanismo criado no governo Fernando Henrique, a DRU atualmente não tem qualquer impacto nos gastos sociais, como saúde e educação. E mesmo as despesas com a seguridade não são afetadas, já que são incomprimíveis.

Outro problema grave é que esse engessamento restringe perigosamente os instrumentos de que o governo dispõe para enfrentar a crise internacional. Embora o Brasil esteja preparado para as turbulências, elas vão durar muito tempo e provocar graves danos às economias dos países desenvolvidos, afetando o resultado das nossas exportações.

Um dos aspectos dessa restrição é que o governo fica com pouco espaço para operar sua política fiscal, perdendo a capacidade para trabalhar pela redução dos juros. Com dinheiro mais caro, nossas empresas ficam ainda mais vulneráveis à concorrência cada vez mais predatória do comércio internacional.

Precisamos olhar com atenção para os efeitos deletérios que decisões políticas equivocadas podem provocar nas economias. Nos Estados Unidos, o impasse entre democratas e republicanos sobre o endividamento do governo fez a maior economia do planeta mergulhar numa recessão. Na Itália, as diferenças entre o primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças levaram ao rebaixamento do país nas agências de avaliação de risco.

Felizmente a base do governo está empenhada e certamente não permitirá que a manobra oposicionista tenha consequências que provoquem uma percepção negativa sobre o país num momento de nervosismo dos mercados em todo o mundo.

* Deputado federal pelo PT de São Paulo, é líder do governo na Câmara dos Deputados

Exportar para combater a crise

Artigo publicado no Jornal Brasil Econômico, na terça-feira, 18/10/11.

Cândido Vaccarezza (*)

A crise econômica nos países industrializados acirra o ambiente de competição no comércio internacional e amplia os desafios que o Brasil tem de superar para aumentar suas exportações. Empresários precisam investir em eficiência e o governo oferecer os instrumentos para que nossos produtos possam disputar no mercado globalizado. É o que estamos fazendo.

Nesta semana, a Câmara vota duas medidas do Plano Brasil Maior que melhoram as condições para as empresas brasileiras exportar e competir com os importados no mercado interno. A ideia é globalizar as nossas empresas e, ao mesmo tempo, enraizar aqui as estrangeiras, para que elas passem a investir cada vez mais em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

O objetivo é elevar a participação do setor empresarial nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, de 0,6% do PIB em 2010, para 0,9% do PIB até 2014. O governo, por exemplo, irá reduzir a alíquota de IPI para os veículos que cumprirem critérios de investimento, de inovação tecnológica e de agregação de conteúdo nacional.

Em outra frente, o governo planeja investir R$ 7 bilhões em renúncia fiscal para estimular as exportações. É o Programa Reintegra, que concederá às empresas exportadoras crédito de até 3% do valor total exportado, permitindo a desoneração de tributações indiretas sobre as exportações de manufaturados.

O governo também está criando o Fundo de Financiamento à Exportação para oferecer recursos necessários às micro, pequenas e médias empresas com taxas atrativas, fortalecendo-as frente aos concorrentes internacionais. A União irá participar com até R$ 1 bilhão para financiar as exportações de bens e serviços brasileiros.

Ao mesmo tempo, o Itamaraty adota uma série de medidas para reforçar a promoção comercial do País no exterior e também a área de defesa de contenciosos. Entre outras medidas, foram anunciadas a contratação de uma nova banca internacional de advogados especialistas em direito comercial para trabalhar em Washington; a criação de uma força-tarefa especial para cuidar apenas da China, e a ampliação da participação do Brasil em exposições internacionais e no número de diplomatas dedicados ao tema.

No primeiro semestre, o comércio exterior brasileiro registrou corrente de comércio recorde de US$ 223,6 bilhões, com ampliação de 30,1% sobre o mesmo período de 2010. As exportações encerraram o período com valor de US$ 118,3 bilhões – crescimento de 31,6%. Este crescimento significativo indica a solidez da progressiva inserção brasileira no comércio internacional, que responde hoje por 1,36% do total das exportações mundiais. A meta do Plano Brasil Maior é elevar essa participação a 1,6%.

Em uma conjuntura econômica mundial marcada por forte incerteza, o Plano Brasil Maior é um passo importante no sentido de dotar a economia brasileira de melhores condições para enfrentar a competição nos mercados globais, levando o País à posição de liderança tecnológica em setores estratégicos.

* deputado federal (PT-SP) e líder do Governo na Câmara

Foto: Salustiano Pinto

Cândido Vaccarezza *

As descobertas dos campos de petróleo na camada do pré-sal colocaram o Brasil no seleto clube dos grandes produtores mundiais de hidrocarbonetos e abriram a possibilidade de uma mudança substancial no nosso nível de desenvolvimento. Essa nova perspectiva acendeu esperanças, mas também precipitou uma discussão que há muito constava da agenda política: uma divisão mais justa do resultado dessa imensa riqueza que é de todos brasileiros.

Existe uma evidente concentração da renda petrolífera. Do valor distribuído a título de royalties e participação especial para os estados em 2009, 84,7% foram para o Rio de Janeiro. No mesmo período, as prefeituras no Estado do Rio de Janeiro ficaram com 75,2% dos recursos destinados ao conjunto dos Municípios.

O governo federal reconhece que uma nova pactuação não pode resultar em perdas nas receitas dos estados confrontantes e negocia um acordo pelo qual fica preservada a média da arrecadação dos últimos cinco anos – para o Rio de Janeiro, R$ 8,5 bilhões; e para Espírito Santo, R$ 900 milhões.

O aumento na arrecadação dos estados e municípios não confrontantes virá do aumento da produção do petróleo, que deverá triplicar nos próximos 10 anos.  Para assegurar um aumento imediato na renda desses, a União cedeu 1/3 da sua parte nas receitas da exploração de petróleo (R$ 1,8 bilhão). O governo oferece reduzir em 4% (de 50% para 46%) sua parte nas participações especiais e 10% (de 30% para 20%) sua parcela dos royalties.

Pela proposta, antes da divisão de toda receita dos royalties do petróleo, será retirada a parte da União e também a média das receitas do Rio e do Espírito Santo. A repartição do que sobrar será feita igualmente para todos os estados e municípios, usando os critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que considera a população e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Metade vai para os estados e metade para os municípios.

Na prática, como os estados produtores também recebem parte deste último bolo, eles ficariam com R$ 11,8 bilhões ao todo.

A produção de petróleo no Brasil deve saltar de 2,4 milhões de barris/dia para mais de 7 milhões de barris/dia. A receita de royalties e participações especiais saltará de R$ 26 bilhões/ano para algo em torno de R$ 100 bilhões em 2020. Isso sem falar nos futuros poços de petróleo da área do pré-sal.

O acordo relativo às áreas já licitadas tem que sair até o dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto pelo Congresso Nacional. A tendência é de derrubada do veto, mas isso seria um problema para país. Não resolverá o impasse, porque levaria o assunto para o Judiciário. A decisão representa uma despesa de R$ 12 bilhões que a União não poderá admitir em tempos de crise internacional. Ganhando na Justiça, não caberia à União compensar os estados produtores que ficariam no prejuízo. Se todos cederem, todos vão ganhar. A solução é o acordo.

* Deputado federal pelo PT de SP, é líder do governo na Câmara dos deputados

Foto Antônio Cruz/ABr

*Cândido Vaccarezza

Artigo publicado no site jornalístico Brasil 247 – 21/09/11 

A Câmara dos Deputados conclui nesta quarta-feira (21) a votação do projeto que regulamenta os gastos com saúde (PLP 306/08). Em junho de 2008, um impasse interrompeu a apreciação da matéria – não havia acordo para criação de uma nova fonte de recursos para o setor. O impasse foi superado – o governo desistiu de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) –, mas o problema permaneceu. Todo o dinheiro investido pela União, estados e municípios não é suficiente para oferecer saúde pública de qualidade para toda população brasileira.

Até 1988, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham direito ao serviço público de saúde; naquele ano, a Constituição determinou o acesso universal e igualitário à saúde, ampliando a cobertura do Estado de 30 milhões para 195 milhões de pessoas. Como 80% da população dependem totalmente da rede pública, é grande a pressão pelos serviços.

Estimativas de 2007 mostram que a União é responsável por 47% do gastos; os estados, 26%; e os municípios, 27%. O mínimo que cada um precisa investir está previsto na Emenda Constitucional 29. A União cumpre integralmente o dispositivo que prevê o crescimento ano a ano dos gastos em saúde baseado no aumento do PIB. Neste ano, serão investidos R$ 71,5 bilhões, 16% mais do que em 2010. A esmagadora maioria dos municípios (93,5%) cumpre o preceito constitucional de aplicar 15% de suas receitas (grande parte aplica 20% ou mais e alguns chegam a 30%).

Mas alguns estados não conseguem cumprir o mínimo estabelecido por esse preceito (12% da arrecadação). Quatro reconhecem que não estão aplicando o percentual mínimo, mas pelo menos outros 14 estados incluem no orçamento da saúde despesas com o pagamento de planos médicos privados para servidores públicos, saneamento, alimentação e assistência social, dentre outras não consideradas como gastos de saúde. Estima-se que os estados deixaram de aplicar R$ 16 bilhões entre 2004 e 2008.

É essa distorção que a regulamentação da Emenda 29 tenta resolver. Vai obrigar os estados a gastarem mais, mas não vai resolver o problema do financiamento. Os gastos com saúde no Brasil em relação ao PIB (9%) estão na média do que é gasto em países desenvolvidos e é o dobro que os seus parceiros do Brics. Mas para atingir o gasto per capita dos países desenvolvidos com sistemas universais seriam necessários R$ 679 bi – atualmente somados gastos públicos e privados chegamos a R$ 270 bilhões. Essa diferença não será resolvida com uma fórmula mágica e nem solução de curto prazo.

O governo federal está empenhado em buscar soluções para o financiamento da saúde. Mesmo com a extinção da CPMF, em 2007, a União continuou garantindo recursos crescentes para o setor. No último ano do governo Fernando Henrique, a saúde recebeu R$13 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 10,9 bi da CPMF. No último ano do governo Lula, foram R$ 61,7 bi totalmente financiados com recursos do Tesouro.

Além do esforço para alocar mais recursos, o governo federal tem se empenhado em conseguir mais eficiência nos gastos. Uma das estratégias é fortalecer a atenção primária através do programa Saúde da Família. Com uma ação preventiva é possível solucionar 80% dos problemas de saúde e, assim, desafogar o atendimento de urgência e reduzir as internações.

Outro programa que ajuda a reduzir a pressão pelos serviços é o da Farmácia Popular que distribui gratuitamente medicamentos para programas estratégicos, como diabetes, hipertensão e Aids; e vende a preços subsidiados (90% menor) uma lista de 2 mil medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Convênios com laboratórios oficiais garantem a oferta desses medicamentos a custos mais baixos para o Ministério da Saúde.

O governo se empenha também em coibir que o setor privado repasse ao SUS pelos procedimentos feitos em clientes dos planos de saúde na rede conveniada e garantir que os procedimentos hospitalares efetuados na rede pública sejam ressarcidos pelos planos de saúde rapidamente aos cofres públicos.

Para aperfeiçoar a gestão dos recursos, o governo está investindo ainda na realização de um cadastramento domiciliar de base nacional. O Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde.

Para o governo, saúde não é gasto, é investimento. Além de ser um direito de todos, a saúde contribui para o desenvolvimento econômico do País ao gerar empregos e renda. Representa, englobando as atividades industriais e os serviços, entre 7% e 8% do PIB. O setor de saúde movimenta a cada ano no Brasil R$ 160 bilhões, respondendo por 10 milhões de empregos. Mas o impacto indireto no PIB é incomensurável, já que protege e mantém ativa a principal riqueza de um país: o seu povo.

(*) Médico, é deputado federal (PT-SP) e líder do governo na Câmara dos Deputados

Mais do que nunca, o Brasil precisa proteger sua indústria de um comércio internacional cada vez mais agressivo.

Esse é o escopo do programa Brasil Maior. A nova política industrial prevê um conjunto de medidas de estímulo ao investimento e à inovação, apoio ao comércio exterior, defesa da indústria e fortalecimento do mercado interno.

Em outra frente, o governo federal atua na melhoria do perfil das contas públicas. A presidente Dilma Rousseff está decidida a criar mecanismos para controlar a evolução dos gastos com o custeio da máquina.

Nesse sentido devemos aprovar ainda este ano a criação do fundo de pensão dos funcionários públicos. Isso ajudará, no futuro, a reduzir a dívida da previdência dos servidores, que hoje é bancada pelo Tesouro.

A pressão nas contas passa pela desindexação da dívida pública, reduzindo o estoque pré-fixado pela taxa básica de juros (Selic).

A redução em meio ponto percentual na taxa Selic, anunciada pelo Banco Central, reflete indicadores macroeconômicos muito positivos – reservas cambiais de mais de US$ 350 bilhões, depósitos compulsórios superiores a R$ 400 bilhões, recordes de arrecadação e superávit fiscal, cuja meta para o ano já foi atingida.

O quadro é favorecido pela decisão do governo de economizar uma parcela maior de suas receitas para pagar os juros da dívida pública, elevando para R$ 127,90 bilhões a meta do superávit primário, aumento de R$ 10 bilhões.

As pressões inflacionárias que surgiram neste ano devido ao grande ritmo de crescimento econômico em 2010, como a demanda aquecida, já diminuíram consideravelmente diante das medidas monetárias adotadas, chamadas “macroprudenciais”. Entre elas a que limitou e encareceu os empréstimos de longo prazo para a compra de bens de consumo duráveis.

O cenário econômico internacional é muito preocupante e certamente afetará a atividade econômica mundial durante muito tempo. Mas o Brasil, graças à estabilidade consolidada nos últimos anos, continua sendo a melhor opção para os investidores internacionais.

Segundo um estudo divulgado recentemente pela consultoria Financial Dynamics, o país é o preferido entre os Brics – que incluem China, a Índia e a Rússia – por investidores americanos no mercado acionário. Cerca de 60% dos gestores americanos apontam o Brasil como principal destino de seus investimentos. A China está em segundo lugar, com 27%.

Outra prova cabal de que é possível conciliar responsabilidade fiscal e monetária com distribuição de renda e justiça social é o fato de que, no próximo ano, o salário mínimo atingirá o valor de R$ 619,21.

O aumento, de 13,5%, é maior que o projetado pelo governo quando do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 ao Congresso, em abril.

A crise não vai interromper esse processo de mudança, mas exigirá do governo e da sociedade atenção e ousadia para transformar a turbulência em oportunidades. Afinal, o país que construímos nos últimos anos, mais desenvolvido e justo, e que seguimos construindo, é a prova de que a esperança venceu o medo.

Cândido Vaccarezza é deputado federal (PT-SP) e líder do governo na Câmara