Foto: Beto Oliveira

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que buscará colocar a proposta (PEC 61/11) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 para ser votada pelo Plenário em primeiro turno na próxima terça-feira (8). Ele espera que a votação da matéria em segundo turno seja feita no dia 22.

O parlamentar afirmou que pedirá à oposição para evitar obstrução à proposta, como ocorreu durante a análise do texto na comissão especial. “Não acho saudável levarmos 30 horas em Plenário para aprovar uma medida já sabendo o resultado”, declarou Vaccarezza, confiante da prorrogação da DRU. Ele ressaltou que conta com o apoio dos deputados do recém-criado PSD para a aprovação da PEC.

Na opinião do líder governista, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não deverão dificultar a votação da medida por estarem insatisfeitas com o acordo sobre os royalties do petróleo. “Quem misturar royalties com DRU não estará sendo sincero, nem com a DRU nem com os royalties”, disse.

A DRU, prorrogada pela PEC 61/11, é um mecanismo orçamentário que permite ao governo utilizar como quiser 20% do Orçamento vinculado pela Constituição a áreas específicas. A vigência do mecanismo vencerá no final do ano, caso não seja renovado. Depois de aprovada em dois turnos pela Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado.

Royalties
Vaccarezza afirmou que a análise do projeto de redistribuição dos royalties (PLS 448/11) deveria ser feita em cada comissão da Câmara e não por uma comissão especial, como propôs o presidente da Casa, Marco Maia. “Acho que não é a forma mais adequada, porque o debate deve ser feito de forma mais aprofundada nas comissões”, argumentou. A proposta, que foi aprovada há duas semanas no Senado e inclui estados não produtores no rateio dos recursos, chegou ontem à Câmara.

Fundo de servidores
Já o Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União, só deve ser votado, na opinião do líder do governo, a partir de 23 de novembro. A proposta tramita em regime de urgência constitucional desde o início de outubro, a pedido do Executivo.

Agência Câmara

Reunião de Líderes da Base - Foto: Ascom/LidGov

Líderes da base decidem incluir aumento da bolsa para médicos residentes na MP 525 , que trata da contratação de professores substitutos em escolas técnicas e universidades federais.

Na reunião de líderes da base aliada, nesta terça-feira, 7,  líder do governo Cândido Vaccarezza propôs incluir o aumento da bolsa dos médicos-residentes na medida provisória 525, que trata da contratação de professores substitutos de escolas técnicas e universidades federais. O benefício para os médicos-residentes já havia sido aprovado na Câmara na MP 521, há duas semanas, mas acabou caducando por não ter sido votada pelo Senado no prazo constitucional.

A medida reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. Ela disciplina também outros direitos desses profissionais, como as licenças maternidade e paternidade.

O reajuste da bolsa é fruto de uma negociação da categoria com o Ministério da Educação, principal financiador do programa de residência médica no Brasil. Esse reajuste vale também para os demais profissionais de saúde (psicólogos, nutricionistas, enfermeiros etc.) que fazem residência.

Plataforma P-56 foi construída num estaleiro em Angra dos Reis, no sul do estado do Rio, será batizada hoje com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Foto: Ichiro Guerra/PR

A Petrobras realiza nesta sexta-feira (3/6) no Estaleiro BrasFELS, em Angra dos Reis (RJ), a cerimônia de batismo da plataforma P-56. O evento terá as participações da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, além de políticos, operários e lideranças sindicais do estado do Rio. Com capacidade para processar 100 mil barris de petróleo e comprimir 6 milhões de m³ de gás por dia, a P-56 operará no Módulo 3 de desenvolvimento do Campo de Marlim Sul, localizado na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

A plataforma terá como madrinha a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). Também estarão presentes na cerimônia os diretores da Petrobras nas áreas de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, de Gás e Energia, Graça Foster, o diretor interino de Serviços, Roberto Gonçalves, o diretor interino da Área Internacional, Fernando Cunha, e os presidentes da Petrobras Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, e da Transpetro, Sergio Machado.

Em coletiva prévia realizada ontem (2/6), no edifício sede da Petrobras, o gerente de Implementação de Empreendimentos para Marlim Sul, Roberto Moro, ressaltou que a P-56 será a quinta unidade na região de Marlim Sul e destacou o crescimento do conteúdo local na construção das novas plataformas: ” Tivemos quatro canteiros de obras no estado do Rio de Janeiro. Toda a P-56 foi construída no Brasil, inclusive o casco “.

Gerente de Implementação de Empreendimentos para Marlim Sul, Roberto Moro e o gerente do Ativo de Marlim Sul, Carlos Bartolomeu Barbosa, na coletiva da P-56. Foto: Clauber Caetano/PR

Segundo o gerente do Ativo de Marlim Sul, Carlos Bartolomeu Barbosa, após o batismo, a P-56 será transportada para a Ilha de Bananal, próxima à Ilha Grande, em Angra dos Reis, onde passará por alguns testes antes de chegar ao campo de Marlim Sul. Também participaram da coletiva o coordenador do Projeto do Módulo 3 de Marlim Sul, Rodrigo Volpato e o secretário de obras do Estado do Rio de Janeiro, Hudson Braga.

A P-56 é uma unidade do tipo semissubmersível e ficará ancorada em local onde a profundidade é de 1.670 metros, interligada a 21 poços, dos quais 10 serão produtores de petróleo e 11 injetores de água. Idêntica à plataforma P-51, a nova unidade de produção integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é considerada um marco na indústria naval brasileira, uma vez que consolida a capacidade do país de construir plataformas desse porte em seu território. A construção da P-56 alcançou o conteúdo nacional de 72,9% relativo ao topside (módulos integrados), e teve seu casco totalmente construído no Brasil, demonstrando o fortalecimento da indústria local a partir das encomendas da Petrobras.

O contrato de construção da plataforma foi assinado em outubro de 2007 entre a Petrobras e o FSTP, consórcio integrado pelas empresas Keppel FELS e Technip. Para construí-la foram investidos aproximadamente US$ 1,5 bilhão e a obra gerou 4 mil empregos diretos e 12 mil indiretos no país. A partir de junho, ela terá sua construção finalizada e passará pela etapa de testes e ajustes finais na Baía de Ilha Grande, em Angra dos Reis, e depois será rebocada até a Bacia de Campos para ancoragem e interligação de poços. O início da produção no Campo de Marlim Sul está previsto para agosto.

Construção modular

Construída de forma modular, a P-56 é composta pelo deckbox (base do convés), casco e módulos. A empresa Kepppel FELS construiu, no estaleiro BrasFELS, os quatro módulos de processos e de utilidades. Já os dois módulos de geração foram construídos pela Rolls Royce, em parceria com a UTC Engenharia, no canteiro desta empresa, em Niterói. Os dois módulos de compressão foram construídos pela Nuovo Pignone (General Eletric), no canteiro Porto Novo Rio, no Rio de Janeiro (RJ). O deckbox também foi construído no BrasFELS, onde foi feita a integração dos módulos. Depois da integração, o conjunto passa a ser chamado de topside.

O casco da nova plataforma é 100% brasileiro. Ele foi construído no BrasFELS e resultou da união dos blocos de aço fabricados pelo próprio estaleiro e pela Nuclep, em Itaguaí. A união do casco com o topside, processo chamado de deck mating, uma das atividades mais complexas, ocorreu sem qualquer imprevisto, em outubro de 2010.

Dados da P-56

Localização: Campo de Marlim Sul, a 120 km da costa;
Produção de petróleo: 100 mil barris de petróleo por dia;
Compressão de gás: 6 milhões de m3 por dia;
Geração elétrica: 100 MW;
Profundidade de ancoragem: 1.670 m;
Compr. 125 m Larg. 110 m Alt. 137m;
Acomodações: 200 pessoas;
Peso Total: 54.658 ton;
Poços produtores: 10;
Poços injetores:11;
Risers: 79;
Escoamento de petróleo: oleoduto p/ P-38 (aprox. 20 km);
Escoamento de gás natural: gasoduto p/ P-51 (aprox.15 km)

Com informações, Blog do Planalto.

Dilma, Vaccarezza e Henrique Alves, pouco antes da apresentação do programa Brasil sem Miséria às lideranças partidárias - Foto: Secom/PR

Governo lança programa para erradicar pobreza extrema
Líder Vaccarezza participa da cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto

O governo federal lança hoje, 2, o “Brasil Sem Miséria”, programa elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para resgatar 16,2 milhões de brasileiros da linha de extrema pobreza. Este é o número de brasileiros que, segundo o dados do Censo 2010 vivem com renda per capta mensal de até R$ 70.

O programa Brasil sem Miséria terá como eixos o aumento e a qualificação dos programas de transferência de renda, a ampliação dos serviços públicos e a inserção produtiva. Para isso, combinará programas já existentes, como o Bolsa Família, aos recém-lançados Pronatec (R$ 1,3 bilhão para bolsas de estudo e criação de 200 novas escolas técnicas) e Rede Cegonha (R$ 9,397 bilhões para atendimento seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê).

O plano prevê ainda ações articuladas com a iniciativa privada e a sociedade civil, em uma força tarefa para acabar com a pobreza extrema. Segundo dados do IBGE, 59% das pessoas na linha de extrema pobreza estão no Nordeste e mais da metade têm até 19 anos.  A idéia é que sendo bem sucedido, o programa Brasil sem Miséria deixe de existir em quatro anos.

O programa foi apresentado para as entidades de economia solidária, reforma urbana, catadores de materiais recicláveis, população de rua e moradia popular, organizações religiosas, centrais sindicais, reforçando a idéia de que o projeto não substitui as políticas públicas consolidadas como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e vários outros.

Mais de 16 milhões na miséria

Essa é a linha da extrema pobreza definida pelo governo federal, que embasará o programa Brasil sem Miséria. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a meta do governo é erradicar, nos próximos quatro anos, a miséria no País.

Os dados do IBGE apontam que os mais de 16 milhões de brasileiros extremamente pobres – 8,5% da população – estão concentrados principalmente na região Nordeste, totalizando 9,61 milhões de pessoas (59,1%), sendo a maioria no campo (56,4%).

Dos extremamente pobres nas áreas urbanas (8,67 milhões), pouco mais da metade vive no Nordeste (52,6%) e cerca de um em cada quatro na região Sudeste (24,7%). De um total de 29,83 milhões de brasileiros residentes no campo, cerca de um quarto se encontra na extrema pobreza (25,5%), totalizando 7,59 milhões de pessoas. As regiões Norte e Nordeste apresentam valores relativos próximos (35,7% e 35,4%, respectivamente) de população rural extremamente pobre.

Redução na desigualdade

Com o objetivo de promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, o programa Brasil sem Miséria pretende elevar a renda familiar per capita, ampliar o acesso aos serviços públicos, às oportunidades de ocupação e renda através de ações de inclusão produtiva nos meios urbano e rural.

Como proposta para garantia de renda, o programa prevê ações para inclusão no Cadastro Único das famílias extremamente pobres que vivem fora da rede de proteção e promoção social e de outras ações do poder público. A meta é incluir 800 mil famílias até dezembro de 2013, além de aumentar a eficácia do programa Bolsa Família com foco nas crianças, assim como incentivar à formalização do trabalho e ao aumento da renda aliados a uma política complementar de transferência de renda dos estados e municípios.

Publicamente, a presidenta Dilma Roussef afirmou que o plano “vai articular e integrar novos e antigos programas sociais, ampliar recursos e oportunidades e, muito especialmente, mobilizar todos os setores da sociedade para a luta decisiva de acabar com a pobreza extrema em nosso país”.

Reunião do Conselho Político - Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

O líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP) participou nesta quarta-feira, 1, da reunião do do Conselho Político, no Palácio do Planalto, para apresentar o Plano Brasil sem Miséria. No encontro, coube à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, detalhar as diretrizes do Plano a ser lançado amanhã (2/6) pela presidenta Dilma no Palácio do Planalto, em Brasília.

Com informações, Blog do Planalto.

Plenário da Câmara - Foto: Sefot/Câmara

Em resposta à questão de ordem apresentada no Plenário na tarde de hoje, o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou que seja sobrestada a decisão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento tomada nesta manhã, de convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para que a Presidência possa analisar o vídeo da comissão, as notas taquigráficas e todos os demais registros, além de ouvir o presidente da comissão. A decisão final sobre o assunto será anunciada por Maia na sessão da próxima terça-feira (7).

“Pelos argumentos que tenho colhido sobre o tema, e considerada a complexidade da questão, e destacando que o deputado Lira Maia (DEM-PA) tem se pautado pelo cumprimento do Regimento Interno, a Presidência não pode desconsiderar que a questão de ordem vem assinada por mais de 30 deputados da comissão que estavam presentes”, afirmou Marco Maia.

Com Agência Câmara

Líder Vaccarezza - Foto: Sefot/Câmara

O líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccareza (PT/SP), acusou a oposição de promover um golpe na votação do requerimento de convocação do ministro Antônio Palocci na Comissão de Agricultura.

Ele confirmou que a base governista vai apresentar uma questão de ordem ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pedindo a anulação do resultado da votação.

“O presidente da comissão, deputado Lira Maia, proclamou um resultado de acordo com a orientação do seu partido, o Democratas, e não conforme manifestou a maioria dos deputados da comissão. O que aconteceu não foi uma manobra regimental, mas simplesmente uma fraude porque o presidente da comissão, definitivamente, desrespeitou o resultado”, sustentou Vaccarezza.

O líder do governo afirma que a manifestação expressa dos deputados no momento da votação e da maioria dos líderes, feita anteriormente, deixam claro que o resultado da votação é diferente do anunciado pelo presidente da comissão. Segundo ele, Lira Maia aproveitou que a votação era simbólica para promover uma votação rápida e tentar surpreender os deputados da base, que mesmo assim votaram contra o requerimento.

A questão de ordem pedindo a anulação do processo de votação será assinado por 28 deputados da base que são titulares da Comissão de Agricultura.

2. Na terça-feira (8) será realizada a festa “Cores do Brasil”, que marca o início das festividades em comemoração aos 30 anos do Partido dos Trabalhadores. Cores do Brasil terá a presença de lideranças e personalidades políticas nacionais e militantes petistas, que participarão da abertura da agenda festiva dos 30 anos, que culminará com a realização do 4º Congresso Nacional em fevereiro de 2010. Durante o evento também haverá uma homenagem aos ex-presidentes nacionais do PT.  Na parte musical teremos como atrações o  sambista Neguinho da Beija-Flor e a Escola de Samba Unidos da Vila do IAPI, de Porto Alegre. Mais informações e compra de ingressos na Liderança,  ramal 59131.

3. Começou, hoje, em Copenhague, a capital da Dinamarca, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-15), com 20 mil delegados de 192 países, com enorme expectativa e um rol de impasses. O Brasil é o único país emergente a adotar metas comparáveis às de países desenvolvidos. Apesar dos impasses, o governo brasileiro acredita que ainda é possível se chegar a um acordo global. O Brasil está numa boa situação porque fez uma proposta ousada, o que obrigou países como Estados Unidos e China a também apresentarem seus números. O presidente Lula tratou do tema em todas as conversas que teve nos últimos dias com líderes europeus, na Cúpula Ibero-americana realizada em Estoril (Portugal) e também na Ucrânia e Alemanha. Para se alcançar a meta buscada há 17 anos, de impedir o aquecimento da Terra acima de 2 graus, até o fim deste século, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas considera necessário reduzir entre 25% e 40%, até o ano 2020, o nível de emissão de gases de efeito estufa calculado em 1990. Mas as propostas anunciadas até aqui pelos países ricos, obrigados a cumprir as metas, não garantem a redução de emissões nem à metade do nível que os cientistas consideram necessário. O Brasil já anunciou a meta de reduzir entre 36,1% e 38,9% o nível de emissões projetado para 2020, mediante a implementação de ações voluntárias. E pretende alcançar metade dessa meta reduzindo em 80% o desmatamento na Amazônia.

4. Nesta quarta-feira, 9, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CGU promoverá uma cerimônia especial para mostrar os avanços ocorridos no Brasil desde 2003, quando o órgão, a Polícia Federal, entre outros, passaram a atuar de forma implacável contra a corrupção. A CGU vai exibir um vídeo sobre a temática da corrupção no País. Na Câmara, haverá ato promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, às 16h de quarta-feira, no hall da taquigrafia, que fica entre o edifício principal e o anexo II da Câmara em Brasília.

5. A Bancada do PT saúda a reeleição do presidente da Bolívia, Evo Morales, ocorrida num processo com grande participação popular, transparência e segurança. Primeiro presidente indígena da Bolívia, Evo Morales termina seu primeiro mandato não apenas com a imagem fortalecida junto aos pobres, graças a uma série de programas sociais, mas também é reconhecido por empresários da Bolívia e até pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo modo com que conduziu a economia boliviana. Em sua gestão, as reservas internacionais subiram de US$ 1,71 bilhão para US$ 9 bilhões. O PIB cresceu sempre acima dos 4% e neste ano, apesar da crise internacional, deve avançar 3%, a maior taxa da América Latina segundo projeções do FMI. A inflação anual está em 3%. As exportações registram recordes e o setor público não financeiro obtém superávit pela primeira vez desde 1970.

6. O governo tucano de São Paulo repete o modelo de FHC entre 1995 e 2002. Uma de suas marcas é a privatização, agora da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que já possui mais trabalhadores terceirizados do que efetivos. Como consequência, áreas importantes como as de manutenção de rede, cortes de abastecimento, leitura de hidrômetros e até o programa de caça-fraudes já estão nas mãos de terceiros. Essa denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Segundo o presidente da entidade, Rene Vicente dos Santos, o governador José Serra (SP) está submetendo a Sabesp a um processo de privatização “aos pedaços”. “Hoje a companhia tem aproximadamente 18.000 trabalhadores terceirizados, enquanto os efetivos são 16.000. É uma forma de precarizar as relações de trabalho entregando parte das operações da companhia para empreiteiras”.

7. O Brasil, definitivamente, retomou a trajetória de crescimento deixando para trás a sombra da crise econômica mundial iniciada em 2008 que ainda atinge boa parte da comunidades internacional. As projeções de bancos e consultorias para o crescimento do Brasil em 2010 estão subindo e já ultrapassam 6%, em alguns casos. Há previsões de crescimento do investimento em 2010 de 15% a 20%, em relação a 2009.

8. Com a pauta destrancada, o Plenário vai debater e votar nesta semana os três projetos de lei sobre a exploração do petróleo do pré-sal. Reunião dos líderes com o presidente da Câmara poderá definir outras matérias passíveis de entrar na pauta. Caso se confirme o propósito da oposição de continuar a obstrução dos projetos do pré-sal, a bancada e a base estarão mobilizadas para levar adiante as votações. O Plenário terá votações já a partir de terça-feira, quando será aberta sessão extraordinária ao meio-dia.

A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo Gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

2. Numa semana em que projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal continuam como destaques na pauta de votação do plenário, é importante notar a advertência do presidente do México, Felipe Calderón, de que as reservas de petróleo de seu país estão se esgotando. No México, como em outros países, a produção descontrolada levou ao esgotamento das fontes de petróleo. No Mar do Norte, por exemplo, os paises produtores enfrentam o mesmo problema. O Reino Unido de exportador se tornou importador, o mesmo aconteceu com a Indonésia, motivo pelo qual ela deixou a OPEP. Esses dados são importantes para ressaltar a importância dos projetos do Executivo para o pré-sal, os quais garantem à União o controle e o ritmo da exploração e produção de petróleo. A expectativa é de que dentro de mais duas ou três semanas seja concluída a votação de todos os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, apesar da obstrução dos partidos de oposição para tentar impedir a apreciação das matérias. Nesta semana, os debates devem começar pelo PL 5938/09, que estabelece o regime de partilha para as novas áreas do pré-sal a serem licitadas. Esse projeto é o centro do marco regulatório para a nova área petrolífera.

3. Com o governo Lula, a indústria naval renasce e já é 6ª do mundo. A cifra coloca o país atrás de China, Coreia, Japão, União Europeia e Índia, mas à frente dos Estados Unidos. Na esteira das encomendas da Petrobras, e agora com o estímulo adicional do pré-sal, a indústria do setor passa por um crescimento exponencial. Já são encomendas de 42 navios da Transpetro, 28 sondas de perfuração da Petrobras e mais de 100 navios de apoio. Pelos cálculos do BNDES, as encomendas aos estaleiros e os novos investimentos somam R$ 55 bilhões. Se em 2000, no governo FHC, que preferia comprar navios e sondas no exterior, em detrimento da geração de empregos e renda no País, o número de postos de trabalho era de apenas 2 mil, agora já alcançou 45 mil. O número de empregos deve aumentar ainda mais, pois nos próximos anos, prevê-se a instalação de cinco novos estaleiros – cada um pode ter até 3.5 mil funcionários. Hoje, o país tem 25 estaleiros. Cada nova unidade receberá investimentos de até R$ 1 bilhão. Serão erguidos nos estados de Alagoas, Bahia (duas, possivelmente), Espírito Santo e Rio – polo histórico da indústria naval e onde está a maior parte dos estaleiros do país.

A Petrobras tem um papel-chave no processo. Do total de bens e serviços que serão comprados pela empresa até 2013, 64% devem ser aquisições nacionais, ou seja, serão feitas no Brasil. A estimativa é do gerente de Engenharia de Materiais da estatal, Paulo Sérgio Alonso, que considera na projeção os valores que serão aportados pela empresa em compras em todas as suas áreas de atuação. Assim, dos US$ 157,3 bilhões que serão destinados à compra de bens e serviços até 2013, US$ 100,1 bilhões, o equivalente a 64%, serão gastos no Brasil.

4. Novos indicadores mostram que a crise que marcou o primeiro semestre ficou definitivamente para trás. Graças principalmente ao consumo interno, a economia está aquecida e vários dos seus principais indicadores já superam os números de setembro de 2008, quando o agravamento da crise mundial atingiu o país em um bom momento — no ano passado, o crescimento foi de 5,1%, mesmo com a freada do último trimestre. A produção de papelão – o termômetro da atividade econômica, – bateu recorde em outubro. O comércio se expande de forma consistente e o crédito, emprego, serviços e renda avançam. O consumo de energia residencial em setembro foi 7,6% superior ao mesmo mês de 2008. O consumo de energia pela indústria ainda apresenta quedas, porém cada vez menores. E mais: o emplacamento de veículos subiu 14,9%. O crédito, por sua vez, registra uma expansão de dois dígitos (15,2%) em apenas um ano, enquanto as vendas nos supermercados do país acumulam alta de 5,57% nos dez primeiros meses de 2009. E o número de brasileiros em voos domésticos também está batendo recorde. Até a inadimplência, que havia atingido seu pico em agosto, começa a voltar aos trilhos. Empresários prevêem que, em termos de varejo, será o melhor Natal em cinco anos, com previsão de alta de 11% nas vendas. Nesse cenário, a classe média foi contemplada com uma pacote de isenções de impostos do governo Lula que vai beneficiá-la, só em dezembro, com R$ 210 milhões. A cifra corresponde ao corte do IPI para carros, eletrodomésticos da linha branca (geladeira, máquina de lavar e fogão), materiais de construção e móveis, que foram incluídos na semana passada na lista das benesses tributárias.

5. A Bancada do PT saúda a eleição de José “Pepe” Mujica como novo presidente do Uruguai. Com uma posição mais pragmática e progressista, o ex-guerrilheiro e candidato pela coalizão de esquerda Frente Ampla conquistou a confiança do eleitorado e venceu o conservador Partido Nacional Blanco, do ex-presidente Luis Alberto Lacalle, no segundo turno das eleições uruguaias. Com Mujica, daremos sequência ao processo de aprofundamento da integração do Mercosul e, por extensão, da América do Sul. Sua vitória representa para o Uruguai a certeza da continuidade ao programa social e econômico aplicado pela Frente Ampla desde 2005, quando a esquerda estreou seu primeiro governo nacional, encabeçado por Tabaré Vázquez. Foi assim que os uruguaios conseguiram reduzir a pobreza em 5,5 pontos percentuais (a 20,5% da população) e, em 2009, evitaram a recessão no país e obtiveram até um moderado crescimento – em meio à crise econômica mundial – de 1,2%. A Bancada saúda os uruguaios pela festa cívica exemplar que foi o seu processo eleitoral no país vizinho, mas, em contrapartida, concorda com as críticas à farsa eleitoral ocorrida em Honduras no mesmo dia, com um processo eleitoral promovido por um poder golpista e usurpador, formalizado para legitimar o golpe de Estado promovido em junho contra o presidente Manuel Zelaya. A bancada apoia a decisão do governo Lula de não reconhecer o resultado das eleições em Honduras.

A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo Gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

2. O presidente Lula recebeu nesta segunda-feira o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que chegou a Brasília acompanhado por 200 empresários. Além dos naturais interesses econômicos e comerciais que unem os dois países, dentro da estratégia de diversificação de mercados iniciada pelo governo do PT e aliados em 2003, a visita de Ahmadinejad completa um ciclo de encontros que o presidente Lula realizou nos últimos quinze dias com o objetivo de tentar avançar  um acordo de paz No Oriente Médio. Ele se encontrou também com o presidente de Israel, Shimon Peres, e com  o líder da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Apesar das críticas preconceituosas e obtusas da oposição e de setores da mídia, é elogiável a postura da diplomacia brasileira de entabular os contatos com os três atores a partir do entendimento de que somente a paz pode garantir o crescimento dos países, a tranquilidade dos povos e a melhoria de vida das pessoas. É importante assinalar ainda que, com a diversificação da expansão comercial, o País já tem a região do Oriente Médio como uma área importante de retomada de negócios. A visita de Ahmadinejad fortalece os laços comerciais, culturais e de cooperação entre os dois países e ainda pode ajudar a levar a paz ao Oriente Médio.

3. Pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda feira, comprova que a grande maioria do povo brasileiro considera o governo do presidente Lula muito melhor do que o de FHC. Para 76%, os sete anos do governo Lula são melhores que os oito anos da era demo-tucana. A avaliação do governo e do desempenho pessoal do presidente Lula aumentou de 76,8% para 78,9% desde de setembro. A  ministra Dilma Rousseff começa a estimular a guerra eleitoral, crescendo nas simulações. Nas simulações para as eleições de 2010, José Serra continua liderando as intenções de votos em todas as listas, mas consolida sua trajetória de queda: ao longo dos últimos 12 meses, perdeu 15 pontos nas intenções de voto, em contraposição ao contínuo crescimento da candidata Dilma Rousseff. Na primeira lista que inclui todos os prováveis candidatos à presidência da República, José Serra aparece com 31,8%, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), com 21,7%, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) tem 17,5% das intenções de votos e a senadora Marina Silva (PV) apresenta 5,9%.

4. O cenário econômico continua com sinais positivos, demonstrando que o Brasil deixou de vez as incertezas geradas pela crise mundial iniciada no ano passado. A indústria iniciará 2010 embalada como não se via há muito tempo no País. Empresários e economistas projetam dois dígitos de crescimento da produção industrial no primeiro trimestre, período tradicionalmente fraco, marcado por férias coletivas e demissão de temporários. Consultorias prevêem expansão de 12,1% a 16,5% para a indústria no período. As empresas estão diminuindo estoques rapidamente e, com a perspectiva de um bom Natal, o setor deverá chegar na virada do ano sem produtos acabados, o que ajudará ainda mais na reação, no começo de 2010. A grande maioria das empresas que não dependem de exportação trabalha neste fim de ano no limite máximo da produção e teve de recorrer ao cancelamento das tradicionais férias de fim de ano. A logística vai ter que trabalhar muito para não faltar produtos nas lojas, porque este Natal promete ser um dos melhores dos últimos cinco anos. Fabricantes de eletroeletrônicos instalados na Zona Franca de Manaus, por exemplo, trabalham em três turnos para dar conta das encomendas. Várias empresas tiveram de reduzir ou suspender as férias coletivas. No setor de informática, a expectativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) é de que as vendas de PCs mantenham no ano o mesmo volume de 2008 (12 milhões de unidades), apesar da queda de 17% ocorrida no primeiro semestre. Nesse contexto, quase não se ouve mais falar em crise, com exceção dos exportadores, que reclamam da valorização do real e da demanda fraca no mundo. A economia brasileira voltou ao nível pré-crise nesse terceiro trimestre, que terminou em setembro. A recuperação foi rápida (a crise durou quatro trimestres), comparada com outras recessões ocorridas entre 1980 e 2003, quando o País levava de oito a dez meses para retomar o crescimento.

5. O governo tucano de São Paulo continua boicotando as investigações do acidente ocorrido há duas semanas no trecho sul do Rodoanel, onde três vigas desabaram e feriram três pessoas. O governo Serra comanda a desmobilização de todas as comissões parlamentares que poderiam votar pedidos de esclarecimentos sobre o acidente, com o objetivo de evitar a convocação de autoridades do governo. Como tem ocorrido, nos últimos 17 anos, ergue-se, mais uma vez, um muro de proteção aos tucanos. Desde a década de 1990, dezenas de CPIs na Assembléia Legislativa para apurar irregularidades do PSDB são sistematicamente engavetadas. Quanto ao Rodoanel, além do acidente, há ainda denúncias de que o governo estadual já pagou praticamente todas as obras do complexo de viadutos, antes mesmo de serem concluídas. O pagamento às empreiteiras foi adiantado com base em medições de obra superdimensionadas, segundo o TCU. Relatório do órgão mostra que o governo paulista pagou adiantado, por exemplo, o viaduto de acesso à Rodovia Régis Bittencourt. A construtora recebeu R$ 2,6 milhões ao concluir 73% das obras, mas só deveria receber aquele valor quando 96,9% da obra estivesse pronta. O governador quer entregar as obras em março, para utilizá-las eleitoralmente, se for candidato de seu partido à Presidência da República.

6. O Brasil permanece em destaque no processo de apresentação de propostas concretas para a Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-15) a ser realizada mês que vem em Copenhague, Dinamarca. A posição de vanguarda do Brasil se contrapõe a previsões pessimistas sobre o possível insucesso da Conferência em razão de negociações lideradas por EUA e China para que as decisões sejam postergadas. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que participou na última semana, em Copenhague, de uma reunião preparatória, classificou de “absurda” a hipótese de se adiar o estabelecimento de metas. Dilma, que será a chefe da delegação brasileira na cúpula, insiste em cobrar dos países ricos metas de redução de emissão de gases-estufa. Os países desenvolvidos têm obrigação de apresentar suas propostas, para garantir o sucesso da COP-15. O Brasil é o único país que teve uma posição clara com metas que são voluntárias, com números concretos e quantificáveis em termos de CO2. O Brasil quer aprovar no Congresso até o início da COP-15 a proposta de redução das emissões projetadas para 2020, de 36,1% a 38,9%. O percentual foi incluído na semana passada no projeto de lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que está sendo discutido no Senado.

A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo Gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.