Por Alexandre Pôrto – Jornal da Câmara
O Plenário da Câmara deve reiniciar as votações nesta terça-feira, 23 de fevereiro, com a análise dos dois destaques restantes ao projeto (PL 5186/05) que muda a Lei Pelé e define novas regras de relacionamento entre atletas e clubes. Os deputados também podem votar a chamada PEC dos Cartórios (PEC 471/05), que efetiva, sem concurso público, os atuais responsáveis por serviços notariais e de registro.
Embora não haja consenso sobre o tema, o presidente da Câmara, Michel Temer, já afirmou que os líderes querem uma decisão sobre o assunto. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), por exemplo, já anunciou que vai votar contra a matéria. Em sua avaliação, a proposta é lamentável.
Já o autor da PEC, deputado João Campos (PSDB-GO) disse estar confiante na aprovação. Segundo informou, o amplo apoio ao texto se deve ao caráter da proposta. “A proposta faz justiça àqueles que foram nomeados pelos presidentes dos tribunais para responder pelas serventias até novembro de 1995. Portanto, alguém que está no cartório há 19 anos está nesta situação porque não lhe foi dada a oportunidade de prestar o concurso público”, avalia.
Pré-sal - Também está na Ordem do Dia os PLs 5417/09 e 5940/09, que cria um Fundo Social com recursos da exploração de petróleo na camada pré-sal. A principal mudança proposta ao texto do governo pela comissão especial que analisou o assunto é a destinação, para o fundo, de todos os recursos de royalties e participações especiais dos blocos de pré-sal licitados até o ano passado.
O relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), justifica a alteração. “Caso contrário, teríamos que esperar muitos anos para capitalizar o fundo. Então, busquei uma fonte que já existe, já começou a ser explorada e já está licitada, para que o fundo possa ser constituído de forma mais rápida”, informou.
A comissão especial também ampliou os setores que poderão receber recursos do fundo. Saúde e desenvolvimento regional foram somados às áreas já beneficiadas pelo projeto original – combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), situação e oposição chegaram a um acordo para votar os três projetos restantes do pré-sal até 10 de março. A pauta do Plenário da Câmara também tem nove medidas provisórias, como as que tratam do reajuste do salário mínimo e dos benefícios pagos pela Previdência Social.
