A Semana 5 a 9 de outubro* – Olimpíadas de 2016: planejamento orçamentário, PPA, LDO e LOA

1) A escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 tem consequências muito além do aspecto esportivo.  Trouxe reflexos políticos nacionais e internacionais, provocou o surgimento de projeções ainda mais otimistas para a economia e a lembrança dos aspectos benéficos para a área social. Mais uma vez, o bom momento do Brasil e o papel do governo do presidente Lula, e dele pessoalmente, levou o Brasil a conseguir o feito. A mídia internacional, de maneira quase uníssona, analisa que a conquista brasileira cristaliza a ascensão do Brasil como poder econômico e político.  Lula foi peça fundamental na articulação da organização da campanha pró-Rio e emprestou o seu incontestável prestígio em todo o mundo para que o Comitê Olimpico Internacional (COI) escolhesse a cidade brasileira. A escolha coincide com um momento em que o Brasil se tornou uma força econômica com suas recém descobertas de reservas de petróleo e crescente influência no plano internacional, juntamente com a estabilidade política e econômica, as perspectivas de crescimento e a superação dos reflexos da crise internacional.

2) O processo de organização das Olimpíadas já começou, agora na segunda fase, a da execução dos projetos previstos para obras de infraestrutura no estado do Rio como um todo, principalmente na área de transportes, saneamento, serviços, segurança. Tudo envolvendo as três esferas de governo. Isso terá reflexo no planejamento orçamentário, no PPA e, a cada ano, na LDO e na LOA, ao longo dos próximos sete anos, já que o governo federal será responsável por investimentos diretos e indiretos na melhoria da infraestrutura para receber os atletas olímpicos.  Parte dessa infraestrutura e o incentivo aos investimentos privados na área de serviços já terá sido feita antes, até 2014, quando o Brasil sediará a Copa do Mundo, outro mega evento esportivo, igualmente com participação fundamental do governo federal. Os dois eventos vão gerar milhares de empregos nas áreas pública e privada.  Pesquisa do Dieese estima a abertura de, pelo menos, 20 mil novas vagas em setores como hospedagem, gastronomia, entretenimento e serviços turísticos em todo o país nos próximos anos. Um dos setores beneficiados pela escolha do Rio com maior impacto será o da construção civil, por exemplo, com o reforço da implantação dos sistemas de transporte no Rio. Os mega eventos esportivos são grandes indutores do desenvolvimento. Estão estimados investimentos totais acima de R$ 50 bilhões até 2016.

3) Impulsionado mais uma vez pelo aumento na renda, o Brasil registrou uma melhora em seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Ao contrário da análise da mídia, que insiste em que o Brasil “permaneceu” na 75º no IDH, o fato é que o Brasil conquistou mais pontos na nova lista do ranking de 2009 e se manteve na categoria de “desenvolvimento humano elevado”. Com índice de 0,813, ocupa a 75ª posição e não é mais o lanterna desse grupo de países. Em 2008, o IDH era de 0,807. O Brasil melhorou em todas as categorias de IDH: expectativa de vida ao nascer; proporção de adultos analfabetos; taxa bruta de matrícula escolar; e PIB per capita. O Brasil subiu na categoria dos países com “desenvolvimento humano elevado”, à qual  ingressou no Governo Lula e estava, há um ano, em último lugar. Na América Latina, permanece atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Cuba, México, Venezuela e Panamá, países com menor população, mas mesmo assim o Brasil  tem, consistentemente, diminuido a diferença. Entre os BRIC´s, o País perde apenas para a Rússia, mas por pouco: os dados desse grupo de países: Rússia (0,817), China (0,772) e Índia (0,612). A lista deste ano trouxe  uma nova categoria, a de países de IDH muito elevado, com nações com índice superior a 0,900 – o IDH máximo é 1. Os três primeiros lugares no IDH são Noruega, Austrália e Islândia.

4) Segundo estimativas de diferentes associações industriais nacionais, a produção industrial brasileira deve encerrar o ano de 2009 com aumento real de vendas e produção em relação ao final de 2008. Dados do IBGE indicam que até agosto, metade da queda pós-crise nos indicadores industriais já havia sido revertida e a economia encerrou o terceiro trimestre aquecida. Como consequência os setores têxtil, calçadista, de eletrônicos e de materiais de construção já refizeram as suas projeções de crescimento para 2009. A indústria de materias de construção, que se beneficiou tanto do Programa Minha Casa Minha Vida, como da redução do IPI, prevê aumento de 8% nas encomendas para o quarto trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Da mesma forma as indústrias do setor eletrônico também estimam aumento de vendas com aumento de produção e não apenas queima de estoque. Por fim, mas não menos importante, cabe observar que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria brasileira, que apresentou queda significativa entre junho de 2008 e fevereiro deste ano, tem crescido desde o fim do segundo trimestre deste ano e registrou em setembro.

5) A Bancada do PT entende que a normalização da situação em Honduras passa pelo retorno ao cargo do presidente deposto, Manuel Zelaya. As perspectivas de um acordo  entre os golpistas e o presidente constitucional que se encontra sob abrigo do governo brasileiro são otimistas, a partir da sinalização de ambas as partes e com o fim, nesta segunda-feira, do estado de sítio que vigorava no país há oito dias. Uma missão da OEA, com a participação do embaixador brasileiro junto à entidade, Ruy Casaes, chega a Tegucigalpa nesta quarta-feira. O governo brasileiro tem agido corretamente no caso, de forma racional, equilibrada e consistente. Não participou da volta de Zelaya, mas  não poderia lhe negar abrigo. Ele escolheu a embaixada brasileira até mesmo pelo prestígio brasileiro no continente e no mundo.

6) A pauta do plenário continua trancada pela MP 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e pelo PL 5665, que institui a política de assistência técnica para pequenos agricultores. O governo e sua base vão priorizar a votação da MP 466, tanto nas sessões ordinárias quanto nas extraordinárias. Há ainda chance de se votar o segundo turno da PEC 483, que efetiva servidores do antigo território de Rondônia e em primeiro turno, a PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

7) Esta semana, as comissões especiais que analisam o marco regulatório para a exploração do pré-sal têm pauta intensa. Nesta terça-feira, a  comissão que discute o regime de partilha recebe o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. A audiência está marcada para as 13h, no plenário 2. Às 14 horas, o ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, comparece a audiência pública promovida pela comissão  criada para analisar a criação da Petro-Sal. Já a comissão que analisa o Fundo Social  tem audiência às 14h30, para a qual foram convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp. O colegiado vai apreciar ainda requerimento de seu relator, Antonio Palocci (PT-SP), em que sugere audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Na quarta-feira, a comissão que discute a capitalização da Petrobras tem audiência às 14h. Foram convidados o ex-presidente da Petrobras Armando Guedes Coelho e o presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Souto.

O Dr. José Antonio Dias Toffoli, novo ministro do Supremo Tribunal Federal, ao ser entrevistado pela Folha de São Paulo, na edição de domingo responde questões afetas à reforma política. Pergunta – Analistas defendem que o atual sistema de financiamento de campanha transforma o congressista num lobista do setor privado. Concorda? Resposta – Nós temos de acabar com essa história. Respondendo da forma como você perguntou, parlamentar nenhum é lobista: é representante do povo. Ao representar o povo defende interesses. Temos de acabar com essa situação de se achar no Brasil que defender interesses é crime. Pergunta – E o financiamento de campanha? Resposta – O problema entra na questão de dar paridade de armas a todos aqueles que querem ser representantes da sociedade, para que alguns, pelo fato de ter mais condições econômicas, não passem a ter uma maioria em relação aos que não têm acesso a financiamento de campanha. É para isso que existe a Justiça Eleitoral, que tem agido no sentido de trazer essa paridade de armas. E cada vez mais vejo que está havendo um rigor maior nesse acompanhamento de financiamento.

*A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo Gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados