Pauta política e legislativa da semana 31 de agosto a 4 de setembro, elaborada pela liderança do PT sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza
1. Pré-sal: Patrimônio da União, riqueza do povo e futuro do Brasil. O dia 31 de agosto de 2009 é um marco histórico para o Brasil e para o governo Lula. O país deu mais um passo para alcançar uma nova era com o novo marco regulatório proposto pelo governo Lula para a exploração das gigantescas jazidas do pré-sal. Com as novas regras de exploração e produção de petróleo e gás natural no País, a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, assegura-se que os recursos petrolíferos descobertos pela Petrobras abaixo da camada de sal do Oceano Atlântico sejam bem aproveitados e se transformem em riqueza para melhorar a vida de todos os brasileiros, possibilitando ainda mais desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criação de empregos. Os recursos, além de assegurarem ações para a saúde, educação, ciência e tecnologia, vão garantir um novo posicionamento do Brasil no cenário internacional, ao lado das grandes potências. Foram enviados ao Congresso Nacional quatro projetos de lei, que deverão tramitar em regime de urgência constitucional. Um trata da criação de uma nova empresa pública para cuidar dos interesses da União na área Pré-sal; outro cria um Fundo Social destinando recursos para o combate à pobreza, o incentivo à educação de qualidade, a cultura, a inovação científica e tecnológica e a sustentabilidade ambiental. Os outros dois tratam do modelo de partilha da exploração e do papel da Petrobras. Segundo o presidente Lula, o objetivo das mudanças regulatórias é transformar também o Brasil em grande exportador de derivados de petróleo com maior valor agregado e não apenas óleo bruto.
2. O fortalecimento do Estado e da Petrobras, proposto pelo governo contudo, está sendo alvo de ataques da oposição: os presidentes nacionais do PSDB, do ex-PFL (atual DEM) e do PPS divulgaram no fim de semana uma nota conjunta em que questionam a necessidade de mudanças nas regras de exploração do petróleo. Sem se referirem textualmente ao modelo de concessão da exploração de petróleo, que atende os interesses das companhias petrolíferas privadas, os dirigentes dos três partidos oposicionistas anunciaram que poderão questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal, que surgiu em 1997, no governo FHC, e quebrou o monopólio estatal da Petrobras, abrindo a atividade a empresas multinacionais. O jornal O Globo (30/8) informou que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) está negociando com uma empresa do Texas (EUA) uma consultoria para investigar a contabilidade da Petrobras. Depois de tentarem mudar no governo FHC o nome da estatal para Petrobrax, agora os tucanos procuram concorrentes nos EUA para tentar enfraquecer a Petrobras. As multinacionais não escondem que estão numa queda de braço com o governo Lula, de olho no pré-sal, onde querem operar com as benevolentes regras feitas pelo condomínio PSDB/DEM no governo FHC.
3. O Brasil sai da crise maior do que entrou, afirma O Estado de São Paulo, em matéria veiculada nesse Domingo (30). O artigo vem ao encontro do discurso do presidente Lula que a crise financeira mundial para o Brasil seria uma marola e que nem daria para esquiar nela. E assim fizemos: com o regime macroeconômico adequado, câmbio flutuante, bom nível de reservas, inflação controlada, superavit primário positivo, dívida pública desdolarizada e caindo em proporção ao PIB somadas à política anticíclica adotada pelo Governo, baseada em redução de impostos, o Brasil superou a crise, passou a ter um lugar de destaque entre os países em desenvolvimento e estar no radar dos investidores. Estamos diante de um novo ciclo de crescimento com desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criação de empregos.
4. A pauta do plenário da Câmara está trancada pela MP 465/2009, tida como uma das medidas anticíclicas adotadas pelo governo, concede até R$ 44 bilhões em subvenções para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às indústrias de bens de capitais e a projetos de inovação tecnológica de empresas. Caso haja sessões extraordinárias deverão ser apreciadas matérias como aquelas que criam cargos e aumenta despesas. Destacam-se: PL 2057/2003 – dispõe sobre as vedações aos diretores de agência reguladoras no exercício da atividade profissional; PL 1746/2007 – cria cargo comissinados e funções gratificadas para o Ministério da Educação; PL 399/2008 – inclui atividades culturais no super simples. PL 1481/2007 – dispõe sobre o acesso ao computados nas escolas; PL 7297/2006 – dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; PL 7298/2006 – dispõe sobre subsídio do Procurador Geral da República.
5. Estreou nesta segunda-feira o Blog do Planalto, site lançado pelo governo para divulgar de forma mais descontraída as ações do presidente Lula e as decisões do Executivo. A página de abertura na internet já traz um vídeo do presidente dando as boas-vindas aos internautas e blogueiros. A gravação pode ser acessada também pelo site youtube.com. O conteúdo do blog poderá ser copiado, distribuído e executado, além de permitir modificações, desde que dando crédito ao original. No endereço eletrônico http://blog.planalto.gov.br será possível acessar os discursos do presidente Lula após eventos públicos e há também a promessa de informações dos bastidores do dia-a-dia do trabalho da equipe de governo.
6. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou hoje, segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária/2010. Dentre outras propostas, o governo irá estabelecer um salário mínimo de R$ 505,90 a partir do próximo ano.
