1. Escândalo envolvendo o governador Arruda, do DEM/DF, ganhou destaque no noticiário nacional. O caso pode levar ao afastamento de Arruda, que estava entre as alternativas dos tucanos para ser vice de Serra. Reunida na noite de sexta-feira, 27 de novembro, para deliberar sobre as graves denúncias reveladas após a Polícia Federal deflagrar a operação Caixa de Pandora, a Bancada do PT/DF na Câmara Legislativa decidiu pelas seguintes providências: 1 – Requerer das autoridades competentes o inteiro teor do inquérito, com seus respectivos desdobramentos. 2 – Abrir processo de investigação dos distritais citados no caso por indícios de quebra de decoro parlamentar. 3 – Apresentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal requerimento de instalação da CPI da Corrupção para investigação dos fatos noticiados, que podem ser apenas “a ponta do iceberg” de um grande esquema de corrupção instalado no governo local. 4 – Apresentar pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador do Distrito Federal: ou seja, processo de impeachment. 5 – Participar da reunião convocada pelos movimentos sociais para discutir a construção coletiva de um movimento suprapartidário pela Ética na Política no Distrito Federal, envolvendo o conjunto da sociedade.
2. Numa semana em que projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal continuam como destaques na pauta de votação do plenário, é importante notar a advertência do presidente do México, Felipe Calderón, de que as reservas de petróleo de seu país estão se esgotando. No México, como em outros países, a produção descontrolada levou ao esgotamento das fontes de petróleo. No Mar do Norte, por exemplo, os paises produtores enfrentam o mesmo problema. O Reino Unido de exportador se tornou importador, o mesmo aconteceu com a Indonésia, motivo pelo qual ela deixou a OPEP. Esses dados são importantes para ressaltar a importância dos projetos do Executivo para o pré-sal, os quais garantem à União o controle e o ritmo da exploração e produção de petróleo. A expectativa é de que dentro de mais duas ou três semanas seja concluída a votação de todos os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, apesar da obstrução dos partidos de oposição para tentar impedir a apreciação das matérias. Nesta semana, os debates devem começar pelo PL 5938/09, que estabelece o regime de partilha para as novas áreas do pré-sal a serem licitadas. Esse projeto é o centro do marco regulatório para a nova área petrolífera.
3. Com o governo Lula, a indústria naval renasce e já é 6ª do mundo. A cifra coloca o país atrás de China, Coreia, Japão, União Europeia e Índia, mas à frente dos Estados Unidos. Na esteira das encomendas da Petrobras, e agora com o estímulo adicional do pré-sal, a indústria do setor passa por um crescimento exponencial. Já são encomendas de 42 navios da Transpetro, 28 sondas de perfuração da Petrobras e mais de 100 navios de apoio. Pelos cálculos do BNDES, as encomendas aos estaleiros e os novos investimentos somam R$ 55 bilhões. Se em 2000, no governo FHC, que preferia comprar navios e sondas no exterior, em detrimento da geração de empregos e renda no País, o número de postos de trabalho era de apenas 2 mil, agora já alcançou 45 mil. O número de empregos deve aumentar ainda mais, pois nos próximos anos, prevê-se a instalação de cinco novos estaleiros – cada um pode ter até 3.5 mil funcionários. Hoje, o país tem 25 estaleiros. Cada nova unidade receberá investimentos de até R$ 1 bilhão. Serão erguidos nos estados de Alagoas, Bahia (duas, possivelmente), Espírito Santo e Rio – polo histórico da indústria naval e onde está a maior parte dos estaleiros do país.
A Petrobras tem um papel-chave no processo. Do total de bens e serviços que serão comprados pela empresa até 2013, 64% devem ser aquisições nacionais, ou seja, serão feitas no Brasil. A estimativa é do gerente de Engenharia de Materiais da estatal, Paulo Sérgio Alonso, que considera na projeção os valores que serão aportados pela empresa em compras em todas as suas áreas de atuação. Assim, dos US$ 157,3 bilhões que serão destinados à compra de bens e serviços até 2013, US$ 100,1 bilhões, o equivalente a 64%, serão gastos no Brasil.
4. Novos indicadores mostram que a crise que marcou o primeiro semestre ficou definitivamente para trás. Graças principalmente ao consumo interno, a economia está aquecida e vários dos seus principais indicadores já superam os números de setembro de 2008, quando o agravamento da crise mundial atingiu o país em um bom momento — no ano passado, o crescimento foi de 5,1%, mesmo com a freada do último trimestre. A produção de papelão – o termômetro da atividade econômica, – bateu recorde em outubro. O comércio se expande de forma consistente e o crédito, emprego, serviços e renda avançam. O consumo de energia residencial em setembro foi 7,6% superior ao mesmo mês de 2008. O consumo de energia pela indústria ainda apresenta quedas, porém cada vez menores. E mais: o emplacamento de veículos subiu 14,9%. O crédito, por sua vez, registra uma expansão de dois dígitos (15,2%) em apenas um ano, enquanto as vendas nos supermercados do país acumulam alta de 5,57% nos dez primeiros meses de 2009. E o número de brasileiros em voos domésticos também está batendo recorde. Até a inadimplência, que havia atingido seu pico em agosto, começa a voltar aos trilhos. Empresários prevêem que, em termos de varejo, será o melhor Natal em cinco anos, com previsão de alta de 11% nas vendas. Nesse cenário, a classe média foi contemplada com uma pacote de isenções de impostos do governo Lula que vai beneficiá-la, só em dezembro, com R$ 210 milhões. A cifra corresponde ao corte do IPI para carros, eletrodomésticos da linha branca (geladeira, máquina de lavar e fogão), materiais de construção e móveis, que foram incluídos na semana passada na lista das benesses tributárias.
5. A Bancada do PT saúda a eleição de José “Pepe” Mujica como novo presidente do Uruguai. Com uma posição mais pragmática e progressista, o ex-guerrilheiro e candidato pela coalizão de esquerda Frente Ampla conquistou a confiança do eleitorado e venceu o conservador Partido Nacional Blanco, do ex-presidente Luis Alberto Lacalle, no segundo turno das eleições uruguaias. Com Mujica, daremos sequência ao processo de aprofundamento da integração do Mercosul e, por extensão, da América do Sul. Sua vitória representa para o Uruguai a certeza da continuidade ao programa social e econômico aplicado pela Frente Ampla desde 2005, quando a esquerda estreou seu primeiro governo nacional, encabeçado por Tabaré Vázquez. Foi assim que os uruguaios conseguiram reduzir a pobreza em 5,5 pontos percentuais (a 20,5% da população) e, em 2009, evitaram a recessão no país e obtiveram até um moderado crescimento – em meio à crise econômica mundial – de 1,2%. A Bancada saúda os uruguaios pela festa cívica exemplar que foi o seu processo eleitoral no país vizinho, mas, em contrapartida, concorda com as críticas à farsa eleitoral ocorrida em Honduras no mesmo dia, com um processo eleitoral promovido por um poder golpista e usurpador, formalizado para legitimar o golpe de Estado promovido em junho contra o presidente Manuel Zelaya. A bancada apoia a decisão do governo Lula de não reconhecer o resultado das eleições em Honduras.
A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo Gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados
