A Semana 28 de setembro a 2 de outubro – Audiências públicas para debater o pré-sal

1. A Bancada do PT solidariza-se com o governo na conduta que tem adotado em relação a Honduras e questiona boa parte da mídia brasileira por se aliar aos golpistas que depuseram Manuel Zelaya no dia 28 de junho. O presidente Lula rechaçou o ultimato do governo golpista de Honduras para que em dez dias o Brasil defina o status de Zelaya, sob abrigo do governo brasileiro há uma semana, na embaixada em Tegucigalpa. O abrigo obedece à Convenção de Viena e o Brasil tem o devido respaldo da comunidade internacional. Não há dúvidas de que as premissas da embaixada são invioláveis – segundo as convenções e as  práticas de convívio civilizado. A questão de qualificar sua presença na missão diplomática, embora complexa, passa a ser secundária:  Zelaya está “sob proteção brasileira”, mas a garantia de sua integridade são todos os países que defendem sua reintegração ao cargo. O governo brasileiro tem incentivado os lados em controvérsia a mostrarem moderação e não aumentarem o risco da situação. A superação do impasse depende dessa moderação. Fazer acusações falsas nesta hora- como fazem  a mídia e a oposição brasileiras  –  e buscar agravar os riscos existentes é atitude irresponsável. A mídia brasileira tem sido tendenciosa, ao acusar o Brasil de “ingerência”,  e, mais surpreendente, deixa claro seu apoio ao golpe quando o qualifica de “golpe democrático” ou mero “excesso militar” . Pode-se dizer que há, no Brasil,  uma cobertura antijornalistica do caso, em mais um capítulo da guerra política alimentada pela mídia  e a oposição.

2. Quando se insinua, por meios diversos, que o governo de facto de Honduras é legítimo, faz-se cair a máscara dos “democratas” do PSDB e do DEM. No fundo, estão alinhados com a direita ultraconservadora das Américas, que segue as instruções do centro irradiador anti-castrista de Miami. Desesperada por perder eleições, e por ver que a integração sul-americana é para valer e tem sucesso, vira golpista, no melhor estilo da UDN.  Outra máscara que caiu foi a da conversão democrática dos militares de Honduras. Na verdade, eles ainda se consideram tutores do curso político. Esse precedente é perigosíssimo para todos os demais países. Incompatível com o regime democrático.  O Brasil, para derrubar um presidente, de forma legal e incontestada, usou de todos os recursos legais disponíveis. Derrubadas sumárias são uma prática inaceitável. A bancada entende que Zelaya deve retornar ao poder e convocar eleições presidenciais para definir seu sucessor.

3. Um exemplo claro da consistência da retomada do crescimento econômico pode ser aferida nos quatro dias do Salão Imobiliário São Paulo, encerrado na semana passada. A presença de imóveis populares foi a principal diferença em relação à última edição do evento. Das 100 mil habitações postas à venda, 48% se enquadravam no programa Minha Casa, Minha Vida, que facilita a compra de imóveis novos de até R$ 130 mil. A Caixa contratou R$ 145 milhões, para 1.114 pessoas, sendo que, desses total, R$ 83 milhões (813 contratos) foram para imóveis do programa. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef garantiu que os financiamentos habitacionais do governo chegarão neste ano a R$ 38 bilhões – 65% acima do valor do ano passado. Ela também considerou “factível” a erradicação do déficit habitacional – de oito milhões de moradias – no prazo de 15 anos e afirmou que o programa  “é uma pré-estreia do espetáculo do crescimento”, superior a 5% ao ano, anunciado pelo presidente Lula no primeiro mandato.

4. A pauta do plenário continua trancada pela MP 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e pelo PL 5665, que institui a política de assistência técnica para pequenos agricultores. Com isso, o mais provável é que haja sessões extraordinárias na semana, para apreciar a PEC 277, que aumenta as dotações orçamentárias para a educação básica, ampliando o atendimento educacional gratuito.

5. O líder do DEM  informou que o partido vai obstruir as votações no Senado e na Câmara a partir desta terça-feira. O objetivo é pressionar os líderes do governo, nas duas Casas, a aceitarem a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 62/09, do Congresso Nacional, que repassa R$ 1 bilhão para municípios para compensar a queda de receita do FPM.  O líder do DEM tenta confundir a opinião publica e os prefeitos. Este não é o primeiro bilhão que o governo libera para as prefeituras. O governo já vem socorrendo os municípios. Com a liberação do crédito suplementar de R$ 1 bilhão de reais  às prefeituras, haverá compensação da queda nos repasses do FPM, provocada pela crise. A Comissão Mista de Orçamento deve votar esta compensação ainda esta semana.    Além deste PLN, há o de número 63/2009, estabelecendo que a execução da Lei Orçamentária de 2009 deverá ser compatível com a obtenção da meta de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 2,50% do PIB. Também retira as empresas do Grupo Petrobras da meta de superávit primário. Com isto ficam garantidos R$ 28,5 bilhões para o PAC.

6. O companheiro Alexandre Padilha assumiu nesta segunda-feira o cargo de ministro de Relações Institucionais, no lugar de José Múcio Monteiro. Médico, 38 anos, Padilha é o mais jovem ministro da Esplanada e tem todas as credenciais para desempenhar com brilho as novas funções. Desde o ano passado ocupava a Subsecretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, depois de passar, a partir de 2004, por outros cargos de relevância no governo Lula.  Militante petista desde os tempos de movimento estudantil, participou de todas as campanhas presidenciais do PT. Foi diretor da UNE à época em que surgiu o movimento dos “caras-pintadas.  Morou quatro anos na Amazônia como infectologista e, em 2004, assumiu o departamento de saúde da Funasa. Chegou ao Planalto em 2005, a convite de Vicente Trevas, à época subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais. Como responsável pela articulação do governo com Estados e municípios, teve papel ativo nas costuras das eleições municipais de 2008 e foi um dos formuladores do encontro de prefeitos em Brasília no início deste ano.

7. As quatro comissões especiais que analisam os projetos do Executivo que instituem o marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal dão inicio nesta semana a um ciclo de audiências públicas para debater o tema. Além delas, outras comissões permanentes também realizam audiências públicas com diferentes especialistas para tratar do assunto. Nesta terça-feira, por exemplo, às 13h30, no plenário 2, haverá audiência com presença prevista do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Às 14h30, o ministro Fernando Haddad, da Educação, participa de audiência para discutir a criação do Fundo Social, na comissão especial sobre o tema. Na quarta-feira, ao meio -dia, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai falar sobre a questão do regime de partilha, com os integrantes da comissão presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

8. Para fortalecer os projetos de integração da América do Sul, deixando a região com autonomia financeira frente aos países ricos, sete presidentes do subcontinente, incluindo Lula, assinaram no fim de semana o documento de fundação do Banco do Sul. Trata-se de uma instituição multilateral e continental para projetos de infraestrutura.  O banco terá um capital de inicial de US$ 20 bilhões, a ser formado a partir da contribuição de seus membros. Ainda no campo internacional, cabe destacar a reunião do G20, na última semana, consagrado agora como foro legítimo para discutir a crise econômica mundial, sepultando de vez o G8. A posição foi defendida desde o ano passado pelo governo brasileiro.

A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo Gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados