1. A Bancada reúne-se nesta terça-feira, às 10 horas, no plenário 12, para discutir os projetos do governo que estabelecem um marco regulatório para a exploração de gás e petróleo da camada do pré-sal. Aprovado o projeto que cria a Petro-Sal, agora enviado ao Senado, a Câmara resta aprovar os outros três projetos. A pauta de deliberação só será definida nesta terça-feira em reunião do presidente Michel Temer com os líderes partidários, ocasião em que o Líder do PT defenderá a aprovação do projeto que institui o sistema de partilha. Esse PL é o mais importante e também o de maior grau de dificuldade para votação, já que trata não só do marco regulatório como também da distribuição dos royalties da nova província petrolífera. A Bancada apoia o acordo feito pelo governo em torno do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que resultou no substitutivo ao PL 5938/09, do Executivo. Pelo acordo firmado, os Estados produtores ficarão com 25% das receitas obtidas com a cobrança dos royalties, e não mais com 18%, como estava previsto na primeira versão do texto de Henrique Alves. Os municípios produtores terão 6% das receitas e a parcela que será dividida entre todos os Estados e municípios ficou mantida em 44% do total, como previsto na versão original do parecer. A União, por sua vez, terá sua fatia reduzida para 22%, incluídos nesse total os 3% que serão destinados ao um fundo especial, que será criado por lei, para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Alves manteve em seu parecer a obrigatoriedade de a União repassar 10% do valor que será arrecadado com a cobrança do chamado bônus de assinatura para ser dividido entre todos os Estados e municípios. O relator garantiu uma vitória à União, ao manter inalterado no texto a posição da Petrobras como operadora única dos blocos do pré-sal. Antes de iniciar a discussão de algum projeto do pré-sal, entretanto, os deputados terão que votar a Medida Provisória 469, que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes no valor de R$ 2,16 bilhões para as atividades de prevenção, preparação e enfrentamento da gripe A (H1N1) – gripe suína. A MP está trancando a pauta de votações desde o dia 20.
2. O presidente Lula recebeu nesta segunda-feira o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que chegou a Brasília acompanhado por 200 empresários. Além dos naturais interesses econômicos e comerciais que unem os dois países, dentro da estratégia de diversificação de mercados iniciada pelo governo do PT e aliados em 2003, a visita de Ahmadinejad completa um ciclo de encontros que o presidente Lula realizou nos últimos quinze dias com o objetivo de tentar avançar um acordo de paz No Oriente Médio. Ele se encontrou também com o presidente de Israel, Shimon Peres, e com o líder da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Apesar das críticas preconceituosas e obtusas da oposição e de setores da mídia, é elogiável a postura da diplomacia brasileira de entabular os contatos com os três atores a partir do entendimento de que somente a paz pode garantir o crescimento dos países, a tranquilidade dos povos e a melhoria de vida das pessoas. É importante assinalar ainda que, com a diversificação da expansão comercial, o País já tem a região do Oriente Médio como uma área importante de retomada de negócios. A visita de Ahmadinejad fortalece os laços comerciais, culturais e de cooperação entre os dois países e ainda pode ajudar a levar a paz ao Oriente Médio.
3. Pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda feira, comprova que a grande maioria do povo brasileiro considera o governo do presidente Lula muito melhor do que o de FHC. Para 76%, os sete anos do governo Lula são melhores que os oito anos da era demo-tucana. A avaliação do governo e do desempenho pessoal do presidente Lula aumentou de 76,8% para 78,9% desde de setembro. A ministra Dilma Rousseff começa a estimular a guerra eleitoral, crescendo nas simulações. Nas simulações para as eleições de 2010, José Serra continua liderando as intenções de votos em todas as listas, mas consolida sua trajetória de queda: ao longo dos últimos 12 meses, perdeu 15 pontos nas intenções de voto, em contraposição ao contínuo crescimento da candidata Dilma Rousseff. Na primeira lista que inclui todos os prováveis candidatos à presidência da República, José Serra aparece com 31,8%, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), com 21,7%, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) tem 17,5% das intenções de votos e a senadora Marina Silva (PV) apresenta 5,9%.
4. O cenário econômico continua com sinais positivos, demonstrando que o Brasil deixou de vez as incertezas geradas pela crise mundial iniciada no ano passado. A indústria iniciará 2010 embalada como não se via há muito tempo no País. Empresários e economistas projetam dois dígitos de crescimento da produção industrial no primeiro trimestre, período tradicionalmente fraco, marcado por férias coletivas e demissão de temporários. Consultorias prevêem expansão de 12,1% a 16,5% para a indústria no período. As empresas estão diminuindo estoques rapidamente e, com a perspectiva de um bom Natal, o setor deverá chegar na virada do ano sem produtos acabados, o que ajudará ainda mais na reação, no começo de 2010. A grande maioria das empresas que não dependem de exportação trabalha neste fim de ano no limite máximo da produção e teve de recorrer ao cancelamento das tradicionais férias de fim de ano. A logística vai ter que trabalhar muito para não faltar produtos nas lojas, porque este Natal promete ser um dos melhores dos últimos cinco anos. Fabricantes de eletroeletrônicos instalados na Zona Franca de Manaus, por exemplo, trabalham em três turnos para dar conta das encomendas. Várias empresas tiveram de reduzir ou suspender as férias coletivas. No setor de informática, a expectativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) é de que as vendas de PCs mantenham no ano o mesmo volume de 2008 (12 milhões de unidades), apesar da queda de 17% ocorrida no primeiro semestre. Nesse contexto, quase não se ouve mais falar em crise, com exceção dos exportadores, que reclamam da valorização do real e da demanda fraca no mundo. A economia brasileira voltou ao nível pré-crise nesse terceiro trimestre, que terminou em setembro. A recuperação foi rápida (a crise durou quatro trimestres), comparada com outras recessões ocorridas entre 1980 e 2003, quando o País levava de oito a dez meses para retomar o crescimento.
5. O governo tucano de São Paulo continua boicotando as investigações do acidente ocorrido há duas semanas no trecho sul do Rodoanel, onde três vigas desabaram e feriram três pessoas. O governo Serra comanda a desmobilização de todas as comissões parlamentares que poderiam votar pedidos de esclarecimentos sobre o acidente, com o objetivo de evitar a convocação de autoridades do governo. Como tem ocorrido, nos últimos 17 anos, ergue-se, mais uma vez, um muro de proteção aos tucanos. Desde a década de 1990, dezenas de CPIs na Assembléia Legislativa para apurar irregularidades do PSDB são sistematicamente engavetadas. Quanto ao Rodoanel, além do acidente, há ainda denúncias de que o governo estadual já pagou praticamente todas as obras do complexo de viadutos, antes mesmo de serem concluídas. O pagamento às empreiteiras foi adiantado com base em medições de obra superdimensionadas, segundo o TCU. Relatório do órgão mostra que o governo paulista pagou adiantado, por exemplo, o viaduto de acesso à Rodovia Régis Bittencourt. A construtora recebeu R$ 2,6 milhões ao concluir 73% das obras, mas só deveria receber aquele valor quando 96,9% da obra estivesse pronta. O governador quer entregar as obras em março, para utilizá-las eleitoralmente, se for candidato de seu partido à Presidência da República.
6. O Brasil permanece em destaque no processo de apresentação de propostas concretas para a Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-15) a ser realizada mês que vem em Copenhague, Dinamarca. A posição de vanguarda do Brasil se contrapõe a previsões pessimistas sobre o possível insucesso da Conferência em razão de negociações lideradas por EUA e China para que as decisões sejam postergadas. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que participou na última semana, em Copenhague, de uma reunião preparatória, classificou de “absurda” a hipótese de se adiar o estabelecimento de metas. Dilma, que será a chefe da delegação brasileira na cúpula, insiste em cobrar dos países ricos metas de redução de emissão de gases-estufa. Os países desenvolvidos têm obrigação de apresentar suas propostas, para garantir o sucesso da COP-15. O Brasil é o único país que teve uma posição clara com metas que são voluntárias, com números concretos e quantificáveis em termos de CO2. O Brasil quer aprovar no Congresso até o início da COP-15 a proposta de redução das emissões projetadas para 2020, de 36,1% a 38,9%. O percentual foi incluído na semana passada no projeto de lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que está sendo discutido no Senado.
A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo Gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
