1) O Governo Lula ampliou nesta segunda-feira o Programa Bolsa Família, incluindo 500 mil domicílios. Com isso, chegou-se a um total de 12,4 milhões de lares atendidos pelo principal programa social do governo federal. Neste ano, 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do programa, que no ano que vem deverá chegar a mais meio milhão de famílias. A expansão do programa é resultado de estudos do Ministério do Desenvolvimento Social sobre a faixa de renda da maioria dos brasileiros. O MDS corrigiu a faixa de entrada usada como critério para inclusão no programa. O valor passa de R$ 120 para R$ 140 reais para famílias com até três crianças. Segundo dados do Cedeplar e da Universidade Federal de Minas Gerais, o Bolsa Família tem obtido resultados consideráveis na melhoria de condições de vida dos beneficiário, comparados aos não-beneficiários. Na educação, por exemplo, dos beneficiários entre 7 e 14 anos a taxa de frequência escolar é 3,6% acima da taxa comparada aos não-beneficiários. O índice de abandono escolar também caiu. O índice de pessoas trabalhando é de 77%, contra 73% dos não-beneficiários. A pesquisa ainda informa que 95% dos participantes do programa não abandonam o emprego por terem acesso ao benefício. Um dado a ser destacado é que o programa foi responsável por 17% da queda na desigualdade social, já que de 2003 a 2008, a redução da pobreza foi de 43%. Pelo menos 19,4 milhões de pessoas superaram a condição de pobreza no período. As políticas sociais do Governo Federal, principalmente a partir do Bolsa Família, foram reconhecidas pela ONG Action Aid, que apontou o Brasil em primeiro lugar no ranking do combate à fome entre os países em desenvolvimento. E mais: a expansão do valor total dos benefícios pagos pelo Bolsa-Família entre 2005 e 2006, de R$ 1,8 bilhão, provocou um crescimento adicional do PIB de R$ 43,1 bilhões, e receitas adicionais de impostos de R$ 12,6 bilhões. Esse ganho tributário é 70% maior do que o total de benefícios pagos pelo Bolsa-Família em 2006, que foi de R$ 7,5 bilhões. As estimativas estão num estudo recém concluído do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), antigo Ibmec-São Paulo.
2) O Brasil terminará este ano com 1 milhão de novos empregos formais gerados e alcançará um crescimento econômico de 5% em 2010. Essa é a expectativa do próprio presidente Lula, a partir de dados do Cadastro Geral do Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na semana passada. Em setembro passado, foram criados 252 mil empregos formais, um número recorde de empregos formais no ano e o maior número mensal desde setembro de 2008. O aumento dos empregos pelo oitavo mês consecutivo em setembro permitiu ao Brasil superar os cerca de 800 mil postos de trabalho formais perdidos entre novembro do ano passado e janeiro de 2009, em consequência da crise econômica. Fica a constatação de que o País conseguiu superar os reflexos da crise internacional, apesar de o número de novos empregos ser ainda inferior ao de 2008 (1,45 milhão) e ao recorde de 2007 (1,61 milhão).
3) O presidente Lula, acompanhado pela ministra Dilma Rousseff e outras autoridades, visitou na semana passada o projeto de revitalização do rio São Francisco e as obras de sua integração com a bacia hidrográfica da região do semiárido nordestino. Durante três dias, o presidente e comitiva puderam reafirmar o compromisso com o desenvolvimento do Nordeste. O projeto vai mudar o curso da história nordestina, resolvendo o problema secular da falta de água. Além de levar desenvolvimento humano, a intervenção melhora as condições do meio ambiente: todas as cidades às margens do rio São Francisco, nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco estão recebendo obras de saneamento básico que vão evitar que se continue jogando esgoto no rio. Além desses três estados, serão beneficiados mais três outros: Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. Cerca de R$ 6 bilhões estão sendo investidos nas obras. Quando concluídas, beneficiarão mais de 12 milhões de pessoas e 398 municípios, oferecendo acesso à água para consumo, irrigação e pequena agricultura, além de sistemas de saneamento básico. O próprio rio São Francisco também ganhará com a obra, tendo suas margens e matas ciliares recuperadas. O projeto vai fazer o Nordeste brasileiro dar um salto de desenvolvimento. Não é à toa que o sertão está em festa.
4) As comissões especiais que analisam os projetos que estabelecem o marco regulatório para o pré-sal promovem novas audiências públicas ao longo da semana. A novidade é que a Comissão da Petro-Sal discute e deve votar já nesta quarta-feira parecer do relator deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Entre outras coisas, o relator adiantou que a sede da empresa deverá ser em Brasília, com escritório central no Rio de Janeiro. Já a comissão que analisa a adoção do regime de partilha ouve nesta terça-feira o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. A audiência está marcada para as 12 horas. A Comissão sobre Fundo Social ouve representantes do Ministério da Fazenda, Ipea e consultores privados, também nesta terça-feira, às 14h30.
5) Duas medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional trancam a pauta da Câmara. A MP 464 trata do fundo garantidor de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, emendada no Senado, deverá ser referendada pela Câmara. A MP 468 trata da transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições para a CEF. O PL 3971/08, altera a Lei de Diretrizes Bases – LDB. Além do trancamento há manifestação da oposição indicando obstrução dos trabalhos da Câmara.
6) Os tucanos, no governo de São Paulo, aumentam o número de funcionários públicos estaduais em mais 33 mil desde 2003, fazendo com que o gasto com a folha de pagamentos chegasse a R$ 43,1 bilhões por ano em 2008. Reconhecemos que a contratação de mais professores, agentes de segurança, médicos etc são importantes para o desenvolvimento de São Paulo, porém, o mesmo reconhecimento não é explicitado quando se trata das bancadas de oposição na Câmara e no Senado. Ao longo do governo Lula, tem sido notória a obstrução aos projetos do executivo visando ampliar o número de servidores, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança. Além disso, não podemos esquecer da necessidade de recompor a máquina pública que foi desmontada no período de 8 anos comandados por FHC. Com tal procedimento, a oposição trabalha contra os interesses do povo brasileiro. O que ela não quer admitir é que o governo do presidente Lula age com eficiência, espírito público e responsabilidade fiscal, ao manter os gastos com servidores muito abaixo do que preconiza a LRF e principalmente, em níveis abaixo da média mundial.
7) As Comissões de Finanças e Tributação, Mista de Orçamento e Trabalho realizam audiência pública, nesta quinta feira, às 10 h, plenário 12, para debater a proposta de Lei Orçamentária de 2010. Dentre o convidados estão o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer e José Sarney.
A Semana – Pauta Legislativa e Política, é elaborada pelo gabinete da liderança do PT na Câmara dos Deputados
