1. Seguindo nossa tradição democrática de renovação das instâncias partidárias via eleições diretas, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em Brasília em novembro do ano passado, baixou resolução com Diretrizes do Processo de Eleições Diretas (PED) 2009 e estabeleceu o calendário para a sua realização. Será no próximo domingo (22) a realização das eleições para a escolha das direções zonais, municipais, estaduais e nacional do PT. Caso haja segundo turno, este deverá ocorrer no dia 6/12/2009. Também serão escolhidos os Conselhos Fiscais, Comissões de Ética e os delegados aos Encontros Zonais e Municipais, bem como os delegados ao 4º Congresso Nacional do Partido e aos encontros estaduais que terão como ponto de pauta o Programa de Governo para 2011/2014 e a escolha das respectivas candidaturas. Tudo isso ocorrendo num processo de contagem regressiva para a comemoração dos 30 anos de história e conquistas do PT. O Líder conclama os companheiros da bancada a divulgar por todos os meios possíveis a realização do PED no próximo domingo. No PT, a democracia interna é um valor cultivado dia a dia e culmina nas eleições diretas dos dirigentes partidários.
2. Será realizada nesta quarta-feira, às 9 horas, Comissão Geral para debater as mudanças climáticas e a posição brasileira nas questões ambientais que serão negociadas pelo Brasil em Copenhague. O PT indicou autoridades de notável conhecimento na área para debater o assunto: o professor Luiz Pinguelli Rosa, Coordenador Geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e a Suzana Kahn Ribeiro, Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff , chefia a delegação brasileira que participa hoje e amanhã, em Copenhague, Dinamarca, da reunião preparatória à 15ª Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15). O Brasil leva à reunião uma posição política clara de compromisso com o desenvolvimento sustentável e preocupação com a emissão de gases geradores do efeito estufa. Essa posição de vanguarda coincide com um possível impasse na cúpula de Copenhague, em razão de acertos entre EUA e China, entre outros países, que levariam apenas a compromissos políticos, sem a definição de metas obrigatórias de corte na emissão de poluentes, com a assinatura de um novo tratado internacional sobre mudanças climáticas. O governo brasileiro já tem um conjunto de medidas para apresentar à COP-15, como ações voluntárias para a redução das emissões de gases causadores do efeito-estufa pelo país. O somatório dessas ações deverá levar a uma redução entre 36,1% e 38,9% das emissões que o país atingiria em 2020 se nada fosse feito. Desse total, 20% da redução deverá resultar da queda de até 80% do desmatamento na Amazônia, que, em 2009, será o menor dos últimos 21 anos, com redução de mais de 40% sobre o que foi desmatado no ano passado. O Brasil estará em Copenhague para ser parte da solução, não do problema, e quer o engajamento dos países industrializados e dos países em desenvolvimento na definição de compromissos ousados na área. O Brasil, potência econômica e política agora desponta também como líder na questão ambiental.
3. Depois das vitórias conseguidas nas comissões especiais e da aprovação, com larga vantagem, do regime de urgência para os quatro projetos do Executivo que estabelecem o marco regulatório para a exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal, o plenário começa a debater o tema nesta semana. Os projetos de lei (5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) são os destaques. Pela ordem inicialmente prevista, os debates começam pelo projeto da partilha. Na sequência, vêm o Fundo Social, a capitalização da Petrobras e a instituição da estatal Petro-Sal, que vai cuidar dos interesses da União na exploração dos recursos energéticos da nova área. Os projetos vão garantir um salto histórico na apropriação das riquezas do pré-sal pelo povo brasileiro, propiciando a superação da dívida social do País e a diminuição das desigualdades econômicas regionais.
4. A oposição continua insistindo, com o apoio ostensivo da mídia, na tese de que o blecaute ocorrido semana passada é equiparável ao apagão de FHC que atravessou todo o ano de 2001, prejudicando milhões de famílias brasileiras e prejuízos de pelo menos R$ 45 bilhões à economia. Com a distorção de informações, procura-se transformar uma pane provocada por fenômenos da natureza em combustível eleitoral. Pura má- fé da oposição e de setores da mídia. É preciso ficar claro que a rápida volta ao funcionamento do sistema elétrico, após a interrupção abrupta, prova que o setor é robusto e que o sistema de transmissão é bem estruturado. Mas chegamos a essas condições graças à seriedade do governo Lula, que superou a irresponsabilidade da gestão FHC, marcada por dificuldade na geração de energia elétrica e ausência de linhas de transmissão. No governo do presidente Lula e do PT foram feitos fortes investimentos no setor de transmissão e de modernização do sistema energético. De 2003 até agora, foram construídas 30% das linhas de transmissão existentes no país há 123 anos. O País tem hoje sobra de energia, graças à política de planejamento sério iniciada no primeiro mandato de Lula, com a ministra Dilma Rousseff no comando do Ministério de Minas e Energia. Ela reestruturou um ministério que tinha sido abandonado pelo condomínio DEM (ex-PFL) e PSDB. O apagão de 2001 deixou prejuízos de R$ 45,2 bilhões, conforme cálculo do TCU feito em auditoria na Aneel. O valor foi repassado às distribuidoras de energia elétrica, sendo que os consumidores brasileiros pagaram 60% do total por meio de repasses tarifários feitos pelas distribuidoras. O restante foi pago pelo Tesouro Nacional, onerando os contribuintes. Se considerados os custos indiretos, como redução de atividade econômica, registrada pela diminuição do PIB, etc. Os prejuízos aumentam consideravelmente. Mesmo com esses dados, a mídia continua insistindo em editar falas da ministra Dilma, pinçando-as de modo a atender os interesses eleitoreiros da oposição. O Líder Cândido Vaccarezza apresentará aos líderes dos outros partidos e ao Presidente da Casa, Michel Temer, requerimento para instalação de Comissão Geral para debater o funcionamento do setor elétrico no Brasil na última década.
5. O relatório do TCU, divulgado em setembro, apontou pelo menos 79 irregularidades classificadas de graves pelo tribunal nas obras do trecho Sul do Rodoanel Mario Covas, em São Paulo. Uma dessas irregularidades seria o uso de vigas pré-moldadas – e não de tubulões de concreto, mais caros – para a sustentação dos viadutos, o que não estava previsto no projeto original apresentado na licitação. Três dessas vigas desabaram na última sexta-feira na rodovia Régis Bittencourt, no município de Embu, na Grande São Paulo, deixando três feridos. O consórcio da obra é formado pelas empreiteiras OAS, Mendes Júnior e Carioca e tinha assinado com o TCU um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, no entanto, não impediu o acidente. O tribunal também apontou indícios de superfaturamento nas medições dos serviços das empreiteiras, que totalizaram R$ 184 milhões. O Rodoanel começou a ser construído em 1998, mas até hoje, dos quatro trechos, apenas um está pronto. Uma investigação do acidente está sendo feita pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e peritos do Instituto de Criminalística .O CREA vai investigar aspectos éticos e administrativos da obra.
A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo Gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados
