A Semana 09 a 13 de novembro – Pré-sal entra na pauta

1) A Câmara deve votar amanhã as emendas do Senado à MP 466, abrindo assim espaço para apreciação dos projetos do pré-sal. A Liderança e a bancada deverão dedicar esforços, nesta reta final de Sessão Legislativa, na aprovação dessas matérias.

2) Um dos maiores desafios da história recente do país – a aprovação do novo marco regulatório para a exploração das megajazidas do petróleo e gás do pré-sal – entra na pauta da Câmara a partir desta terça-feira.

Os quatro projetos de lei que tratam do tema são os destaques das sessões do Plenário desta semana. Dois dos projetos já foram aprovados pelas respectivas comissões especiais. Primeiro, o PL 5940/09 , que cria o Fundo Social com recursos da exploração do petróleo. No substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP), todos os recursos da União relativos a royalties e à participação especial por grande volume de produção dos blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao novo fundo. O objetivo dessa reserva é fazer uma poupança de longo prazo para financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de educação, saúde pública, ciência e tecnologia, enfrentamento das mudanças climáticas e cultura. O segundo projeto de lei já aprovado em comissão especial é o PL 5939/09, que cria a estatal Petro-Sal, que vai cuidar dos interesses da União na gestão dos contratos de exploração dos recursos energéticos do pré-sal. Uma das novidades do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) é a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa que se desligarem dela. Durante esse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam. Os integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração da Petro-Sal terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Os dois outros projetos restantes podem ser votados entre hoje e amanhã. O PL 5938/09, que institui o regime de partilha para a exploração do pré-sal, ainda não foi votado na comissão especial devido à polêmica criada pela proposta do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de instituir uma nova sistemática para distribuição dos royalties para a área do pré-sal a ser licitada. O relator e líder do PMDB propõe o aumento da alíquota total de royalties a serem pagos pelas empresas, de 10% para 15%, mas diminui os percentuais dos maiores estados produtores. Os três estados a serem mais beneficiados pelo pré-sal – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – têm reclamado, pois suas fatias caíram dos atuais 22,5% para 18%, embora com incidência em uma alíquota maior. Já a comissão que cuida da capitalização da Petrobras (PL 5941/09) marcou para terça-feira (10) a votação do parecer do relator. Se continuar o impasse, há possibilidade de o presidente da Câmara, deputado Michel Temer enviar os relatórios diretamente ao plenário. A base do governo vai pedir urgência para os quatro projetos, iniciando a votação pelos dois relatórios aprovados nas Comissões.

3) Ministros e lideranças da base do governo no Congresso negociam esta semana os critérios para os reajustes das aposentadorias do Regime Geral para aqueles que ganham acima de um salário mínimo. Para os cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acimado salário mínimo, a proposta é que este reajuste seja feito de forma responsável e sustentável, sem demagogia política. A proposta em debate é que, para esta faixa de aposentados, seja aplicado o percentual da inflação oficial do ano anterior ao reajuste, mais metade do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Este critérios possibilitará um reajuste de 6% em 2010. O projeto do governo estabelece uma política permanente de recuperação do salário mínimo até 2023, através do reajuste equivalente à inflação do ano em curso mais o mesmo percentual de variação do PIB do ano anterior. Tal política, que vem sendo implementada via medidas provisórias, até o momento beneficiou 17 milhões de aposentados, além dos 30 milhões de brasileiros ativos que ganham o mínimo. Este critério tirou 6 milhões de pessoas da linha da miséria nos últimos sete anos e possibilitou que 31 milhões de pessoas subissem de classe social com o aumento dos ganhos salariais, inclusive aposentados. A bancada continuará atuando junto ao governo, visando ajustar  critérios e percentuais para o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

4) Numa tentativa de diminuir a liderança do presidente Lula e a aprovação do governo no Nordeste, o PSDB deu início ao que chamam de “cursos de formação” para 4.500 cabos eleitorais na região. Com a iniciativa, os tucanos dão início, de fato, à campanha eleitoral de 2010, configurando claramente crime eleitoral, por antecipação de campanha, embora critiquem e acusam, de forma demagógica, a inauguração de obras pelo governo federal como se tivessem cunho eleitoreiro. Além do mais, ao apelar para este tipo de treinamento, o partido de FHC mostra que não tem militância. O treinamento do que os tucanos chamam de “multiplicadores” no Nordeste vai custar R$ 450 mil e tem o objetivo de recrutar e qualificar mão-de-obra para a campanha presidencial de 2010. Na verdade, é uma tentativa de cooptar cabos eleitorais, com recursos financeiros, dada a falta de militância. O curioso é que a iniciativa tucana tem início numa região que desde 2003, com o governo Lula, tem tido um crescimento econômico equiparável ao da China, e os indicadores sociais têm evoluído de forma muito positiva. Os pobres do Norte e Nordeste estão consumindo mais que os ricos do Sudeste. Nos últimos 12 meses até setembro deste ano, as classes D e E das regiões Norte e Nordeste do País gastaram R$ 8,8 bilhões com uma cesta de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza. Essa cifra é 5% maior que a desembolsada pelas camadas A e B (R$ 8,4 bilhões) que vivem no Sudeste do País no mesmo período com esses itens, revela estudo da LatinPanel, maior empresa de pesquisa domiciliar da América Latina. Causa grande desconforto à oposição o fato de que o governo conduzido por um operário  terminar o segundo mandato como o que mais investiu nas áreas sociais e no crescimento econômico.

A Semana – Pauta Legislativa e Política – é elaborada pelo gabinete da liderança do PT na Câmara dos Deputados