A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que reestrutura as carreiras dos servidores e também prevê reajuste salarial para 144.934 funcionários da Prefeitura.

Reajuste salarial

A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que reestrutura as carreiras dos servidores e também prevê reajuste salarial para 144.934 funcionários da Prefeitura. O aumento médio garantido pelo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) passa de 30%, e de um modo geral os reajustes variam de 4% a 85%, conforme o cargo e o salário do servidor. Os percentuais estão no II Acordo Coletivo acertado entre Prefeitura e sindicatos, e o texto agora será sancionado pela prefeita Marta Suplicy.

“De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador João Antônio (PT), a idéia é que sejam beneficiados os funcionários que ganham menos, como os auxiliares de copa. Nesse caso, o salário passa de R$ 418,69 para R$ 621,81 (quase 50% de aumento” .Os reajustes variam de 5%, para cerca de 20 mil servidores da área da saúde, a 31% (nesse caso, o percentual é de aumento na massa salarial), para os 38 mil funcionários de nível básico, como motoristas e ascensoristas, por exemplo. Para os 54 mil professores da rede municipal de ensino, o reajuste será de 6%.

Em um caso excepcional, os 770 agentes vistores (fiscais) da Prefeitura terão aumento de 85%. Isso ocorreu porque a carreira passou a exigir diploma universitário em 2000, mas o salário havia permanecido de nível médio”. Os aumentos também valem para os cerca de 40 mil servidores municipais aposentados. Só ficarão fora do reajuste os funcionários municipais que ganham mais de R$ 4.000. Fonte: Além da Notícia Braille e Libras Apesar dos avanços da sociedade, os portadores de deficiência ainda enfrentam preconceitos, dificuldades para entrarem no mercado de trabalho, falta de espaços planejados e problemas de acesso a comunicação. Pensando nisto, Vaccarezza apresentou dois Projetos de Lei na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O primeiro, determina que seja acrescentado ao currículo escolar o ensino do método braille de escrita e da linguagem de libras – usada pelo surdos-mudos. “Introduzir como matéria obrigatória o ensino de diferentes formas de linguagem, irá colaborar na integração dos jovens com essa parcela da população que possui necessidades especiais, mas que também tem muito a nos ensinar”, defende Vaccarezza. E completa, ” O PL visa aprimorar o pensamento crítico e colaborar na formação ética dos nossos educando”.

O segundo Projeto encaminhado, obriga que 1% do total da tiragem do Diário Oficial do Estado de São Paulo e de outras publicações legislativas seja escrita em braille. “Entre outras barreiras encontradas pelos portadores de deficiência visual está a desinformação pela falta de publicações em braille. Se queremos uma maior integração, temos que dar os meios adequados”, diz Vaccarezza. Opinião Na Assembléia Legislativa há vários pedidos de CPIs, mas infelizmente não tivemos o direito de votá-los. Estamos vivendo, hoje, um grande mal-estar porque a base do governo e o presidente Sidney Beraldo, têm tido uma postura bastante truculenta e inusitada, o que é um desrespeito aos deputados desta Casa. Nunca no Estado de São Paulo chegamos ao mês de setembro sem uma CPI funcionando.

Um triste recorde e uma vergonha para todos nós. Esta semana uma comissão parlamentar federal veio apurar os fatos da CPI dos planos de saúde. Apesar de aqui também ter sido protocolado um pedido de CPI para os planos de saúde. Não é que a Assembléia Legislativa de São Paulo se posicionou contra, mas, simplesmente, não tivemos o direito de discutir o mérito da CPI, porque não foi pautada para os deputados. Na Casa, atualmente, não se pauta, não se vota projetos de deputados, não se discute temas importantes para o Legislativo. Parece que estamos aqui apenas para corroborar e aprovar os projetos do governo.

Não é esse tipo de Legislativo que São Paulo merece. Temos que ter outro. É por isso que existe um movimento na Casa para defender e resgatar a dignidade da Casa. Vamos fazer um bloco de parlamentares pela democracia. Não é uma reivindicação do PT, ou do PMDB, ou do PV ou de outros deputados, é uma necessidade do nosso Legislativo. Abraços, Vaccarezza

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