1) Nesta segunda-feira, o governo federal anunciou mais um conjunto de medidas de combate à crise internacional e estímulo ao crescimento econômico. Cerca de 70 itens de bens de capital terão redução de IPI até o final do ano. Também foi anunciada a prorrogação das desonerações para veículos, produtos da linha branca, material de construção, motos, trigo, farinha e pão francês, além da redução da TJLP e do custo de empréstimos da União para o BNDES. O IPI reduzido para automóveis valerá até 30 de setembro, com retorno gradual para as alíquotas anteriores em três meses. Para caminhões, o prazo foi prorrogado por mais seis meses, valendo até 31 de dezembro. O Conselho Monetário Nacional deverá aprovar amanhã a redução da TJLP de 6,25% para 6%. O governo também anunciou a redução temporária da taxa de juro de 11% para 5,5% para o tomador final em empréstimos do BNDES para a aquisição e produção de bens de capitais e para inovação. Foram criados também dois fundos garantidores de crédito para a compra de máquinas e equipamentos para indústria (bens de capital) e de médias e pequenas empresas.
2) As novas medidas anunciadas servirão para manter a economia aquecida, principalmente no setor industrial. Para Jim O’Neill, o célebre economista que cunhou a expressão Brics, o Brasil pode crescer até 5% em 2010 e está se saindo muito bem no enfrentamento da crise econômica global. A crise, segundo o economista, vai antecipar de 2037 para 2027 a sua previsão de que os Brics ultrapassarão em PIB o G-7. A razão, para ele, é que existe um indiscutível descolamento de grandes países emergentes em relação ao quadro sombrio das economias ricas, o que acelerará a convergência. O descolamento, para O’Neill, é totalmente evidente no caso de China e Índia, para os quais prevê crescimento simultâneo a 10% ao ano no início da próxima década. O Brasil, para ele, é um caso intermediário, tendo sido muito afetado inicialmente, mas demonstrando o que considera uma impressionante capacidade de reação. O’Neill mostra-se um entusiasta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chega a atribuir a ele “ambiente de baixa inflação introduzido no início da década”.
3) O presidente Lula participa nesta quarta-feira, na Líbia, da Assembleia da União Africana. Convidado especial, o Brasil será a única nação não africana a participar do encontro. Com a intenção de ampliar as redes comerciais e de cooperação com o continente, Lula reafirmar o compromisso de longo prazo do Brasil com o desenvolvimento da região. Desde 2003, a África é prioridade da política externa brasileira, fato que se refletiu no comércio bilateral, que saltou de US$ 5 bilhões/ano para cerca de US$ 26 bilhões/ano. Atualmente, a África é o quarto parceiro comercial do Brasil. Em 2008, o comércio com o continente significou 7% do total da balança exterior brasileira. A cooperação e, diversas áreas também foi intensificada. No sentido de estreitar os laços com os países africanos, Lula já fez dez viagens ao continente e vem expandindo o número de embaixadas na região. Atualmente, há embaixadas brasileiras em 34 países africanos.
4) Em nota, a bancada do PT na Câmara dos Deputados condenou veementemente o golpe de Estado em Honduras, levado a efeito pelas Forças Armadas contra o governo do presidente José Manuel Zelaya. (A ÍNTEGRA DA NOTA)
5) O governador tucano de São Paulo mais uma vez resolveu atacar o PT, numa demonstração de profundo preconceito contra os sindicatos e os movimentos sociais em geral. De novo a velha cantilena de que o PT aparelhou o governo. Ele fez os ataques ao lado do presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que mora em Pernambuco e tem uma sinecura em São Paulo como conselheiro de uma empresa municipal, embolsando R$ 12 mil mensais para participar de duas reuniões. O governador e a mídia ignoraram o fato de que os diferentes partidos que participam de seu governo ocupam os 40 mil cargos de confiança do estado de São Paulo. Ignoram sempre, o fato de que, desde 2005, por decreto de Lula, 75% dos DAS de 1 a 3 e 50% dos DAS 4 – que, no total, representam 94,5% dos cargos de livre provimento- devem, necessariamente, ser ocupados por funcionários de carreira, ou seja, o governo Lula retirou de sua absoluta discricionariedade a nomeação de mais de 13.300 cargos. Além disso, o governo enviou no ano passado ao Congresso Nacional um projeto que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). O Projeto de Lei n° 3.429 de 2008 tramita na Câmara dos Deputados. Ele prevê a destinação privativa desse novo grupo de funções comissionadas a servidores efetivos, restringindo o número de cargos em comissão.
6) O presidente Lula sanciona nesta sexta-feira o projeto de lei que anistia a abre caminho para a regularização de milhares de estrangeiros que vivem irregularmente no País. O Projeto de Lei (PL) 1.664/2007, aprovado em 4 de junho. Relatado pelo deputado Carlos Zarattini, o projeto beneficia estrangeiros que vivem na ilegalidade e que ingressaram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. É um momento histórico, pois enquanto a maioria dos países ricos fecha as suas portas aos imigrantes, o Brasil acolhe milhares de estrangeiros. Durante a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça, evento que comemorou os 90 anos da OIT, Lula citou a aprovação da anistia, “enquanto o mundo rico anda jogando a culpa em cima dos imigrantes”. Há cerca de quatro milhões de brasileiros que migraram para outros países e lutam por dignidade.
7) O presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, estiveram presentes sexta (26) no 10º Fórum Internacional de Software Livre, realizado na PUC do Rio Grande do Sul. A ministra estima que o governo economizou perto de R$ 370 milhões desde 2003 com o uso de softwares livres em órgãos públicos. Ela disse que instituições como BB e CEF, além do Exército, usam plataformas baseadas no software livre. A um mês do lançamento de um blog pelo Planalto, o presidente Lula afirmou no evento que o país nunca viveu um ambiente de liberdade de informação tão grande. Ele acredita que, com o acesso cada vez maior à Internet, a imprensa tradicional está perdendo poder para os novos meios. “Finalmente este país está tendo o gosto da liberdade de informação. Estamos vivendo um momento revolucionário da humanidade em que a imprensa já não tem o poder que tinha há alguns anos. A informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podiam dar golpe de Estado”. Ao defender a liberalização do software, Lula disse: “Podem ficar certos que neste governo é proibido proibir. O que nós fazemos é discutir. Os empresários sabem que nós discutimos sem rancor e sem mágoa”. No fórum houve pesadas críticas ao projeto de um senador tucano, que trata de crimes eletrônicos. Os críticos defendem que o governo vete o projeto por entender que ele fere a privacidade do usuários da Internet ao prever sua identificação. “Essa lei não visa corrigir abusos na Internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas, mas não proibir ou condenar”, reagiu Lula, que disse ver interesse policialesco no projeto.
A MP 462 tranca a pauta e não deve ser votada nesta semana. A expectativa fica por conta da reunião de líderes que tomará conhecimento do anteprojeto que trata de mudanças na lei eleitoral. Dentre os projetos com maiores chances de serem votados, está o que trata da organização da Defensoria Pública da União.
