1. A pauta da Câmara continua trancada por duas MP’s, sendo a 462 a mais polêmica, pois tem um substitutivo tratando de temas já vetados pelo governo. Ao mesmo tempo, a presidência da Câmara listou uma série de projetos passíveis de serem incluídos nas sessões extraordinárias. Dentre eles está o PDL 1736 que aprova acordo do Brasil com a Santa Sé; as PEC’s 277 e 524, que reduz percentual da DRU e institui o fundo de revitalização do rio São Francisco, respectivamente. Porém, temos ainda três projetos de lei que tratam de questões ligadas à dívida ativa da União, que se encontram em urgência constitucional e passaram a trancar a pauta a partir de 17 de agosto, fato que impede a votação de quaisquer outras matérias. Com a criação de comissão especial para analisar os projetos que estão em regime de urgência constitucional, espera-se que o governo retire a urgência, liberando assim a pauta extraordinária.
2. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a Petrobras terá uma participação mínima de 30% na composição acionária dos consórcios para exploração de petróleo no pré-sal. Lobão explicou que esse percentual incide sobre a fatia dos investidores privados do consórcio. Já a participação do governo em cada bloco será definida, caso a caso, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A participação da Petrobras será prevista no edital de licitação de cada bloco. O ministro disse que o grupo interministerial, que se reuniu na sexta-feira para apresentar as propostas ao presidente Lula, ainda não chegou a um consenso sobre como serão distribuídos os royalties da exploração do pré-sal entre os Estados e que esta é a principal questão que tem impedido o fechamento da proposta. Foi divulgado na sexta-feira, o lucro semestral da Petrobras, que ficou em R$ 13,55 bilhões, devido à crise global e à queda dos preços do petróleo. A estatal investiu no semestre R$ 32,5 bilhões dos 60 bilhões previstos para o ano, sua produção interna cresceu e deve atingir mais de 2 milhões de barris dia ainda este ano. Só não teve um lucro de R$ 10 bilhões por causa da desvalorização do dólar, tendo perdido R$ 2,5 bilhões com a valorização do real, em 25% no primeiro semestre. Para o segundo semestre a empresa tem, além do lucro acumulado, R$ 42 bilhões já emprestados pelo BNDES e bancos privados garantindo os atuais investimentos para exploração do petróleo, principalmente, no pré-sal.
3. O relatório apresentado pelo Dep. Vicentinho à Comissão Especial sobre os efeitos da crise global nos empregos poderá ser votado nesta quarta-feira (19). O relator sugere adoção de diversas medidas para ampliação dos direitos dos trabalhadores, dentre elas a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; a valorização do salário mínimo; e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.
4. Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocupam lugar de destaque no ranking das maiores instituições financeiras do país, na concessão de crédito. O Banco do Brasil registrou um lucro líquido na faixa de R$ 2 bilhões no segundo trimestre deste ano, um crescimento de 42,8% em relação ao mesmo período de 2008. Agora, irá acelerar a expansão do banco no setor de seguridade. Já o desempenho do BNDES nos primeiros sete meses do ano apresentou resultados recordes. Os desembolsos atingiram R$ 75,1 bilhões, valor 65% superior ao mesmo período do ano passado. As aprovações totalizaram R$ 87 bilhões (alta de 49%), os enquadramentos chegaram a R$ 113,8 bilhões (alta de 43%), e as consultas para novos financiamentos, R$ 136 bilhões. Os atuais resultados dos bancos públicos reforçam a tendência de expansão dos investimentos na economia e mostram o acerto das medidas tomadas pelo governo no combate à crise financeira internacional.
5. Setores do governo, representantes da bancada do PT e organizações dos aposentados avançaram bastante nas negociações visando estabelecer o percentual de reajuste para 8 milhões de aposentadorias e pensões do regime geral que recebem mais que o valor do salário mínimo. A negociação envolve ainda as propostas para o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08), a recomposição de perdas históricas dos benefícios ( PL 4.434/08) e a vinculação do valor das aposentadorias ao mesmo índice do reajuste para o Salário Mínimo.
6. Os grandes veículos de comunicação decidiram boicotar a conferência nacional de comunicação prevista para os três primeiros dias de dezembro. Nas últimas quatro semanas houve uma divergência sobre a aprovação das teses propostas. Temendo a aprovação de propostas a serem enviadas ao governo e ao Congresso que desagradem aos grandes grupos empresariais, as empresas decidiram boicotar o encontro. O principal motivo da saída das empresas é a proposta de “controle público dos meios de comunicação”, um dos temas centrais do encontro. As companhias não admitem a proposta. As TVs seriam um dos alvos dos movimentos sociais. Segundo dados já divulgados na mídia eletrônica, a decisão dos empresários não foi consensual. Das oito entidades, seis deixaram a conferência: ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais do Interior), Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e Abta (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Ficaram a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusão), que tem como sócios principais TV Bandeirantes e Rede TV!.
