1. O plenário do Congresso Nacional deverá votar amanhã a LDO. O relatório foi aprovado a semana passada na Comissão Mista de Orçamento e, dentre outros assuntos, permite a ampliação do volume de despesas do PAC que podem ser realizadas sem interferir no cálculo do resultado primário. Com isto, o parlamento junta-se ao esforço nacional na implantação de alternativas que levem à realização de obras que melhorem a infra-estrutura do país. Tomando como base as discussões travadas na Comissão Mista, é de se esperar que a oposição faça carga contra a meta de superávit primário do setor público de 3,3% do PIB, pois consideram que a meta deveria ser mantida em 3,8%, sem exclusão da Petrobras; abatimento do valor do PAC (passou de R$ 16,88 bilhões para R$ 22,5 bilhões) da meta até o limite do que for efetivamente gasto. A meta de superávit primário do Governo Central é de 2,15% do PIB, podendo ser reduzida na prática a 1,5% do PIB caso o PAC seja integralmente utilizado. Para a oposição, essas medidas criam uma folga muito grande no caixa do Governo (R$ 38,5 bilhões) e poderão turbinar ainda mais os índices de aprovação a Lula; além disso, criticam também o Cálculo do Custo Global de Obras e Serviços contratados e executados a partir dos custos unitários de insumos ou serviços. A pauta da Câmara continua trancada por duas Medidas Provisórias, que devem ser votadas em agosto. Reunião do colégio de líderes amanhã, irá definir que proposições serão votadas nas sessões extraordinárias.
2. Economistas ligados ao período FHC aumentaram o coro contra a expansão dos gastos correntes por parte do governo. Segundo estes economistas gastos com o reajuste do salário mínimo, bolsa família e funcionalismo público deixarão o próximo governo sem espaço para ampliar os investimentos em infra-estrutura. O governo e a bancada do PT não assinam embaixo das previsões pessimistas para a área fiscal em 2010 e têm argumentos para justificar a atual política de elevação dos gastos públicos. A herança que este governo deixará para o próximo é uma queda de dez pontos percentuais na dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), queda na taxa real de juros, no déficit nominal e uma rede de proteção social, além de uma agenda de investimentos e termos como certa a recuperação da economia em 2010, podendo crescer até 4%. É difícil para certos círculos econômicos aceitar um papel maior do Estado na promoção do investimento e como agente de bem estar social. Nosso governo estabeleceu uma agenda de crescimento com o PAC e resgatou a política de investimentos como prioridade da política fiscal. Ainda com relação à política fiscal, o governo aumentou consideravelmente a parte da carga tributária que retorna para a sociedade, através de benefícios previdenciários, abono e seguro desemprego, benefícios assistenciais e Bolsa Família. É os Estado exercendo seu papel de redistribuidor de renda para reduzir a desigualdade.
3. Começa amanhã a XII Marcha dos Prefeitos. Desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, o governo federal vem implementando ações visando fortalecer os municípios. De janeiro a maio de 2009, já foram liberados R$ 952,8 milhões de auxílio financeiro para recompor as perdas nos repasses do FPM. Neste ano, alterações introduzidas na Lei 11.960/09 autorizaram o parcelamento dos débitos com o INSS, em até 240 meses (20 anos), beneficiando mais de 4 mil municípios e facilitando o pagamento de dívidas que chegam a R$ 30 bilhões. Além disso permitiram a renegociação dos débitos vencidos até 31 jan/09, com eliminação da multa moratória, de ofício e redução de 50% dos juros de mora. Ainda neste ano, o programa Minha Casa Minha Vida foi lançado e destina R$ 60 bilhões para construir 1 milhão de casas populares em todas as cidades brasileiras com a previsão da geração de 3,5 milhões de empregos até 2012. Este ano, durante os três dias de mobilização, os prefeitos tratarão de temas como a Reforma Tributária e a regulamentação da Emenda 29, que trata da cota de cada ente federado no financiamento da saúde. (NO ANEXO OS GANHOS DOS MUNICÍPIOS DESDE 2003)
4. O presidente Lula afirmou nesta segunda-feira que é preciso definir o G20 como o grupo de países que discutirá o novo modelo de regulamentação da economia mundial. De volta da reunião do G8, que aconteceu na cidade italiana de L’Aquila na semana passada, Lula disse que não se pode questionar a existência do grupo dos sete países mais industrializados e a Rússia, e não há problemas em criar mais blocos para a discussão de outros assuntos. Ele defendeu que a Organização das Nações Unidas (ONU) também envolva países menores nas principais discussões globais, mas destacou que os efeitos e soluções da crise financeira devem ser debatidos no G20, que tem mais representatividade para tratar desse assunto por reunir 80 por cento da economia mundial. A próxima reunião do G20 acontecerá em setembro. Segundo Lula, além da crise financeira, constará da pauta do encontro a conclusão da Rodada de Doha, que discute a abertura comercial global no âmbito da OMC.
5. O governo decidiu baixar regras específicas para regular o mercado de cartões de crédito no país. O marco regulatório em estudo pela equipe econômica e o Ministério da Justiça fica pronto em setembro e visa estimular a redução das tarifas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito tanto para o lojista como para o consumidor final. Não haverá tabelamento das tarifas cobradas pelos cartões de crédito, mas deve haver fixação de regras claras para cobrança, prazos de pagamento a lojistas e relação entre as bandeiras e os bancos. Um dos objetivos principais é aumentar a concorrência nos segmentos de credenciamento, fornecimento de terminais e captura e processamento de transações. Além de permitir ao lojista utilizar numa mesma máquina várias bandeiras de cartões e economizar com custo de aluguel do equipamento, o governo quer evitar que uma mesma empresa controle todo o processo.
6. Os ministros Guido Mantega, e Henrique Meirelles, anunciaram dados confortáveis sobre o desempenho da economia brasileira para 2010, durante as exposições que fizeram na reunião ministerial na Granja do Torto. Segundo os ministros, as previsões de crescimento da economia brasileira para 2010, com base em dados mais pessimistas, indicam um crescimento entre 2,5% e 3,5%. Os ministros também falaram sobre a expectativa de crescimento para 2009, que deve ficar acima da média mundial.
